O que mudou para quem importa tubos de aço carbono
Se sua empresa precisa fazer a reclassificação NCM tubos aço, a urgência aumentou: desde 20 de julho de 2025, NCMs das posições 7304 e 7306 passaram a exigir anuência do Inmetro no licenciamento de importação. Sem essa anuência, o desembaraço não avança.
Na prática, isso afeta qualquer importador com produtos cadastrados nessas NCMs. Por isso, revisar o enquadramento no Catálogo de Produtos do Siscomex é o primeiro passo para evitar bloqueios na chegada da mercadoria.
- Anuência do Inmetro passou a ser obrigatória para NCMs 7304xx e 7306xx a partir de 20/07/2025.
- Produtos já cadastrados no Catálogo precisam ser revisados e, se necessário, reclassificados antes da próxima importação.
- A ausência da anuência pode travar o licenciamento e gerar atraso no desembaraço.
- A reclassificação NCM de tubos aço deve ser feita no Siscomex, com atenção às características técnicas do produto.
Quais NCMs das posições 7304 e 7306 estão no escopo
As posições tarifárias 7304 (tubos sem costura) e 7306 (outros tubos, com costura ou soldados) abrangem uma variedade grande de produtos. Nem toda NCM dessas posições caiu no novo controle do Inmetro. Por isso, o primeiro passo é verificar o código exato do seu produto.
De forma geral, o Inmetro controla tubos de aço carbono destinados a aplicações estruturais, condução de fluidos e instalações industriais. Esses itens têm requisitos de segurança e conformidade técnica. Tubos ornamentais ou de uso decorativo podem ter enquadramento diferente, dependendo das características declaradas.
Para confirmar se o seu código está na lista, acesse o comunicado oficial publicado no portal do Siscomex (fonte: Comunicado de Importação nº 2026-067). Lá constam as NCMs exatas sujeitas ao destaque de anuência do Inmetro.
Além disso, a Receita Federal é a autoridade que valida a classificação fiscal definitiva. Em caso de dúvida sobre o enquadramento correto, a solução de consulta junto à RFB é o caminho mais seguro para confirmar se a reclassificação NCM tubos aço se aplica ao seu caso.
Como funciona a anuência do Inmetro na prática
A anuência do Inmetro funciona como um destaque no licenciamento de importação. O sistema do Siscomex identifica a NCM controlada e exige comprovação de conformidade com as normas técnicas brasileiras antes de liberar o LI (Licença de Importação).
Na prática, o fluxo costuma seguir estas etapas:
- Abertura do LI com a NCM correta no Siscomex.
- Identificação automática do destaque do Inmetro pelo sistema.
- Submissão da documentação técnica exigida pelo Inmetro: certificados, laudos ou declaração de conformidade, conforme o regulamento aplicável.
- Análise e deferimento pelo Inmetro, que pode ocorrer em dias ou semanas dependendo da complexidade.
- Liberação do LI e sequência normal do desembaraço.
Por isso, o tempo de análise do Inmetro precisa entrar no planejamento de cada operação. Quem ignora esse prazo e já tem a mercadoria embarcada pode enfrentar custos de armazenagem e demurrage enquanto aguarda o deferimento.
Como fazer a reclassificação NCM tubos aço no Catálogo do Siscomex
Se sua empresa já tem produtos cadastrados nas posições 7304 ou 7306 sem o destaque do Inmetro, a reclassificação NCM tubos aço no Catálogo de Produtos é obrigatória antes da próxima operação.
O processo segue estes passos principais:
- Revise a ficha técnica do produto: processo de fabricação (sem costura ou soldado), liga de aço, diâmetro, espessura de parede e aplicação declarada.
- Confirme a NCM correta com base nas características técnicas reais, não apenas no código usado anteriormente.
- Acesse o Catálogo de Produtos no Siscomex, edite o cadastro e atualize a NCM e os atributos exigidos.
- Inclua os documentos técnicos do fabricante que comprovam conformidade com as normas brasileiras aplicáveis.
- Teste o fluxo em uma operação de menor volume antes de replicar para embarques maiores.
Um ponto de atenção: reclassificar tubos de aço sem revisar as características técnicas gera inconsistências na declaração de importação. A NCM precisa refletir o que o produto realmente é.
Erros comuns que travam o desembaraço
Depois de acompanhar diversas operações com tubos de aço, alguns erros aparecem com frequência. Conhecê-los antecipadamente poupa tempo e dinheiro.
Usar a NCM anterior sem revisar o destaque: muitos importadores replicam o código da última importação. Se a NCM agora exige anuência do Inmetro e o cadastro não foi atualizado, o LI trava.
Confundir tubo com perfil ou barra: a fronteira entre essas mercadorias na tabela tarifária é técnica. Um erro de classificação pode gerar autuação fiscal e revisão aduaneira.
Não considerar o prazo do Inmetro no cronograma: a anuência não é automática. Abrir o LI na véspera do embarque é receita para atraso.
Documentação técnica incompleta: o Inmetro pode devolver a solicitação se o certificado do fabricante não cobrir o lote específico ou estiver sem tradução juramentada.
Para quem gerencia o RADAR e precisa manter o fluxo sem interrupção, entender como o RADAR de importação funciona e como aumentar o limite do RADAR também faz parte do planejamento, especialmente quando o volume cresce com novos produtos controlados.
Conclusão: revise antes de embarcar
A nova exigência de anuência do Inmetro para NCMs das posições 7304 e 7306 é objetiva. Ou o produto está enquadrado corretamente e a documentação está em ordem, ou o desembaraço para. Não existe meio-termo na aduana.
Portanto, faça a reclassificação NCM tubos aço agora, antes do próximo embarque. Confirme o código com base nas características técnicas reais, providencie a documentação do fabricante e calcule o prazo de análise do Inmetro dentro do seu cronograma.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para a sua operação específica.
Perguntas frequentes
A exigência entrou em vigor em 20 de julho de 2025, conforme comunicado publicado no portal do Siscomex. Operações com embarque posterior a essa data já precisam observar a nova regra.
Não. Apenas os códigos específicos listados no comunicado oficial do Siscomex estão sujeitos ao controle. Por isso, consulte a lista exata antes de concluir que seu produto está no escopo.
O sistema do Siscomex identifica o destaque e bloqueia o andamento do licenciamento. A mercadoria fica retida até que a anuência seja obtida, gerando risco de custos com armazenagem e demurrage.
Acesse o Catálogo de Produtos no Siscomex, edite o cadastro com a NCM correta e os atributos técnicos atualizados, e inclua a documentação de conformidade exigida pelo Inmetro. Revise a ficha técnica do produto antes de qualquer alteração.