O licenciamento Ibama PCB importação ganhou uma camada extra de controle. A partir de 22 de julho, diversas NCMs que envolvam bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) passam a exigir Licença de Importação não automática, com destaques 024 e 025 aplicados no Siscomex. Se a sua empresa importa produtos químicos, equipamentos elétricos ou eletrônicos, leia com atenção: o impacto no desembaraço pode ser imediato.
- A exigência vale a partir de 22 de julho e afeta NCMs com presença de PCB, PCT ou PBB.
- A LI passa a ser não automática, com destaques 024 e 025 no Siscomex.
- O anuente é o Ibama, e o prazo de análise pode impactar diretamente o cronograma de chegada da carga.
- Empresas que não adequarem o processo correm risco de bloqueio no desembaraço aduaneiro.
O que são PCB, PCT e PBB e por que o Ibama controla
PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas) e PBB (bifenilas polibromadas) são substâncias químicas persistentes, bioacumulativas e altamente tóxicas. Por isso, estão entre os chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), regulados internacionalmente pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
Essas substâncias aparecem com frequência em transformadores elétricos antigos, capacitores, fluidos hidráulicos, retardantes de chama e alguns componentes eletrônicos. Mesmo em concentrações baixas, representam risco ambiental e à saúde humana. Por isso, o Ibama atua como órgão anuente no controle da entrada desses materiais no país.
A novidade agora é a formalização desse controle por meio da exigência de LI não automática para NCMs específicas. Ou seja, a licença precisa ser solicitada e aprovada antes do embarque, não apenas registrada no momento do despacho. Portanto, quem deixar para abrir a LI na chegada da carga já começa com atraso.

Como funciona o licenciamento Ibama PCB importação no Siscomex
No Siscomex, a Licença de Importação pode ser automática ou não automática. A diferença prática é simples: a LI automática é concedida quase de imediato, sem análise técnica prévia. Já a LI não automática exige análise pelo Ibama e pode levar dias ou semanas.
Os destaques 024 e 025 são códigos que sinalizam ao sistema que aquela NCM está sujeita ao controle do Ibama por conter, ou potencialmente conter, PCB, PCT ou PBB. Na prática, ao registrar a LI no Portal Único, o importador precisa seguir alguns passos:
- Identificar se a NCM da mercadoria está na lista de NCMs controladas.
- Indicar corretamente os destaques 024 ou 025, conforme o caso.
- Aguardar o deferimento pelo Ibama antes de embarcar a carga.
- Apresentar documentação técnica que comprove a ausência ou o teor das substâncias no produto.
Embarcar antes da aprovação da LI é um erro grave. A carga pode ser retida na chegada ao Brasil, gerando custos de armazenagem, demurrage e, em casos extremos, reexportação compulsória. Além disso, a reincidência pode acionar autuações pela fiscalização aduaneira.
Para entender melhor como funciona o processo de habilitação e anuências no comércio exterior, confira nosso guia sobre RADAR Siscomex.
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Quais NCMs estão na mira do Ibama
O comunicado oficial publicado no Siscomex (disponível em gov.br/siscomex) traz a relação de NCMs afetadas. Em geral, estão incluídas posições relacionadas a:
- Transformadores e equipamentos elétricos de potência
- Capacitores elétricos
- Fluidos e óleos industriais
- Retardantes de chama para uso em plásticos e têxteis
- Resíduos e sucatas de equipamentos eletroeletrônicos
Consulte a lista completa na fonte oficial antes de qualquer operação. Uma NCM que parecia livre de anuência pode ter entrado na lista a partir de 22 de julho. Conferir isso com antecedência evita surpresas no canal de parametrização.
Na prática, o licenciamento Ibama PCB importação afeta principalmente empresas do setor elétrico, eletrônico e químico. No entanto, qualquer importador que trabalhe com equipamentos industriais usados deve redobrar a atenção, pois PCB é mais comum em maquinário antigo. Portanto, mesmo que sua empresa nunca tenha lidado com anuência do Ibama antes, vale revisar o portfólio agora.

Checklist prático para adequar sua importação
Se a sua empresa importa qualquer produto que possa conter PCB, PCT ou PBB, siga este roteiro antes do próximo embarque:
- Verifique a NCM: Consulte a lista de NCMs afetadas pelo comunicado do Siscomex e confirme se as suas posições estão incluídas.
- Solicite documentação técnica ao fornecedor: Laudos, fichas de segurança (MSDS/SDS) e declarações de composição química são exigências comuns na análise do Ibama.
- Abra a LI com antecedência: Considere pelo menos 30 dias de margem antes do embarque previsto. O prazo de análise do Ibama varia e não é garantido.
- Revise o processo com seu despachante: O preenchimento correto dos destaques 024 e 025 é responsabilidade do importador. Portanto, o despachante precisa estar alinhado desde o início.
- Atualize o compliance interno: Se sua empresa tem um procedimento padrão de abertura de LI, inclua a verificação de substâncias POPs como etapa obrigatória.
Para empresas que operam com múltiplas NCMs, o ideal é fazer uma varredura completa no portfólio de importação. Um produto que você importa há anos pode ter entrado na lista agora. Além disso, vale mapear fornecedores que ainda não têm laudos técnicos prontos, pois o tempo de emissão desses documentos costuma ser subestimado.
O licenciamento Ibama PCB importação exige atenção redobrada justamente porque combina prazo de análise variável com documentação técnica específica, dois fatores que, juntos, podem atrasar um embarque em semanas. Se você ainda não tem um processo estruturado para lidar com anuências e licenciamentos, conheça como a trading de importação da Importe Melhor apoia empresas nesse tipo de adequação regulatória.
Perguntas que recebemos sobre o licenciamento Ibama PCB
Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns que chegam até nós sobre esse tema. Se a sua ainda não está aqui, fale com nossa equipe.
Meu produto não contém PCB. Preciso da LI mesmo assim?
Depende. Se a NCM do seu produto está na lista de NCMs controladas, a LI não automática é exigida independentemente da composição declarada. O Ibama analisa justamente para confirmar a ausência ou presença da substância. Por isso, a documentação técnica do fornecedor é o caminho para agilizar essa análise.
O que acontece se eu registrar a DI sem a LI aprovada?
A DI ficará bloqueada no canal de parametrização. A carga não será desembaraçada e continuará acumulando custos no recinto alfandegado. Em casos de reincidência ou irregularidade comprovada, há risco de autuação pela Receita Federal.
A exigência vale para importações já em trânsito?
Cargas embarcadas antes de 22 de julho, com LI registrada dentro das regras anteriores, em geral não são afetadas. Mas confirme com seu despachante a situação específica de cada embarque. A data de registro da LI é o critério mais relevante. Qualquer dúvida sobre o licenciamento Ibama PCB importação aplicado ao seu caso específico deve ser resolvida antes do próximo embarque, não depois.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior para a situação específica da sua empresa.
Perguntas frequentes
É uma Licença de Importação que exige análise prévia pelo Ibama antes do embarque da mercadoria. Os destaques 024 e 025 identificam NCMs sujeitas ao controle de substâncias como PCB, PCT e PBB. Sem a LI aprovada, a DI fica bloqueada e a carga não é desembaraçada.
A exigência entra em vigor a partir de 22 de julho, conforme comunicado publicado no Siscomex. Embarques com data de registro de LI anterior a essa data seguem as regras anteriores, mas é importante confirmar cada caso com o despachante.
Transformadores elétricos, capacitores, fluidos industriais, retardantes de chama e componentes eletroeletrônicos são os grupos mais comuns. A lista completa de NCMs afetadas está disponível no comunicado oficial do Siscomex e deve ser consultada antes de qualquer operação.
O prazo não é fixo e depende da documentação apresentada e do volume de solicitações. Recomenda-se abrir a LI com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao embarque previsto, para evitar atrasos no cronograma de importação.
