Se sua empresa lida com Inmetro tubos de aço importação, um detalhe no cadastro do produto pode travar toda a operação antes mesmo do embarque. O Inmetro passou a exigir anuência para determinadas NCMs do capítulo 73. Quem não atualizou o catálogo de produtos no Portal Único já está encontrando problemas. Entender o que mudou, e agir rápido, é o que separa uma importação fluida de uma carga parada no porto.
- O Inmetro incluiu novo valor de atributo para tubos de aço carbono (NCMs 7304 e 7306) no catálogo de produtos do Siscomex.
- Sem a atualização do catálogo, a anuência do Inmetro não é gerada e a licença de importação fica bloqueada.
- O importador precisa reclassificar o produto no catálogo antes de registrar a DUIMP ou a LI.
- Ignorar esse passo pode causar atraso no desembaraço e custos extras de armazenagem.
Por que o Inmetro exige anuência na importação de tubos de aço
Tubos de aço carbono são produtos sujeitos a regulamentos técnicos de segurança. O Inmetro fiscaliza se esses itens atendem a normas de qualidade antes de circularem no mercado brasileiro. Por isso, a importação de tubos de aço com controle do Inmetro depende de anuência do órgão. Essa anuência funciona como um sinal verde emitido dentro do processo de licenciamento.
Na prática, essa anuência aparece no fluxo da licença de importação (LI) como uma exigência de órgão anuente. Sem ela, o Siscomex não libera o licenciamento. A carga, portanto, não segue para o desembaraço. O problema começa muito antes do navio chegar ao porto. Você pode conferir a lista atualizada de produtos controlados diretamente no portal oficial do Inmetro.
O que mudou recentemente é que o Inmetro adicionou um novo valor de atributo no catálogo de produtos do Portal Único. Esse atributo identifica características técnicas do tubo: norma de fabricação, especificação de material e uso previsto. Sem o preenchimento correto desse campo, o sistema não reconhece o produto como elegível para a anuência. Resultado: a LI simplesmente não avança, e o processo de Inmetro tubos de aço importação trava.
O que muda no catálogo de produtos para tubos de aço
O catálogo de produtos do Siscomex é o repositório onde cada importador descreve tecnicamente o que vai importar. Para as NCMs 7304 (tubos sem costura) e 7306 (outros tubos de aço), o sistema passou a exigir o preenchimento de um atributo específico vinculado ao controle do Inmetro na importação de tubos de aço.
Se sua empresa já tem um produto cadastrado nessas NCMs, o registro antigo provavelmente não tem esse atributo. Nesse caso, você precisa reclassificar o produto: editar o cadastro existente e incluir o novo valor exigido. Criar um produto novo do zero também resolve, mas exige mais trabalho de validação.
Veja o que normalmente precisa ser revisado no cadastro de tubos de aço para importação:
- NCM correta (7304 ou 7306, conforme a construção do tubo).
- Atributo Inmetro preenchido com o valor exato exigido pelo sistema.
- Descrição técnica compatível com a norma de fabricação do produto.
- Dados do fabricante estrangeiro atualizados e consistentes com a documentação comercial.
Qualquer inconsistência entre o catálogo e os documentos da operação pode gerar exigência na LI. Em casos mais graves, gera bloqueio no canal de conferência.
Panorama legal e responsabilidade do importador
A exigência de anuência do Inmetro para produtos regulamentados não é novidade na legislação brasileira. O que muda, periodicamente, é a lista de produtos abrangidos e os atributos técnicos exigidos no sistema. O comunicado recente do Siscomex formalizou a inclusão do novo valor de atributo para as NCMs de tubos de aço carbono na importação.
A responsabilidade pelo cadastro correto no catálogo é do importador ou do seu despachante aduaneiro. A Receita Federal não valida previamente o catálogo. A inconsistência só aparece quando a LI é registrada. Por isso, a revisão precisa acontecer antes do processo operacional começar.
Para operações com valores maiores, vale lembrar que o limite do RADAR também influencia o ritmo das importações. Se você ainda não entende como esse limite funciona, vale conferir o que é o RADAR de importação antes de escalar o volume de compras no exterior.
Checklist prático antes de registrar a próxima LI de tubos de aço
Se você importa tubos de aço carbono com exigência do Inmetro, siga este checklist antes de abrir qualquer processo novo. Cada etapa evita retrabalho na importação de tubos de aço com Inmetro:
- Identifique a NCM exata do produto: 7304 para tubos sem costura, 7306 para tubos com costura ou outros processos. Uma troca de NCM muda todo o tratamento administrativo.
- Acesse o catálogo de produtos no Portal Único e localize o registro existente.
- Verifique se o atributo Inmetro está presente e preenchido. Se o campo não aparecer, o cadastro precisa ser atualizado para a versão atual do catálogo.
- Edite ou recadastre o produto incluindo o novo valor de atributo exigido.
- Confirme a consistência com a documentação: invoice, packing list e certificado de origem devem descrever o produto da mesma forma que o catálogo.
- Só então registre a LI. Tentar avançar sem essa sequência gera retrabalho e pode atrasar o embarque.
Para operações com múltiplos SKUs de tubos de aço, o ideal é fazer essa revisão em lote, antes que qualquer pedido seja fechado com o fornecedor.
Perguntas que recebemos sobre esse tema
O que acontece se eu registrar a LI sem atualizar o catálogo?
O sistema não consegue vincular a anuência do Inmetro ao processo. A LI fica pendente e você recebe uma exigência para corrigir o cadastro. Se o embarque já aconteceu, a carga fica aguardando no porto e os custos de armazenagem correm.
Preciso refazer o cadastro de todos os produtos de aço?
Não necessariamente. A exigência do novo atributo Inmetro se aplica especificamente às NCMs de tubos de aço carbono (7304 e 7306). Produtos de outras NCMs do capítulo 73 precisam ser verificados individualmente, conforme a lista de controle do Inmetro.
Meu despachante cuida disso automaticamente?
Depende do contrato e do fluxo de trabalho. O cadastro no catálogo é responsabilidade do importador (CNPJ habilitado), mas muitos despachantes fazem essa gestão como parte do serviço. Confirme com quem opera suas importações de tubos de aço.
Esse novo atributo afeta o cálculo dos tributos?
Não diretamente. O atributo é um campo de controle administrativo para a anuência do Inmetro na importação. Mas se a NCM estiver errada, isso sim afeta a alíquota e a base de cálculo de PIS e COFINS na importação. Por isso, vale revisar os dois pontos ao mesmo tempo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para a situação específica da sua empresa. Consulte sempre um profissional habilitado antes de tomar decisões operacionais.
Perguntas frequentes
As NCMs 7304 (tubos de aço sem costura) e 7306 (outros tubos de aço) estão entre as que passaram a exigir o preenchimento do novo atributo Inmetro no catálogo de produtos do Siscomex. Sem esse campo preenchido corretamente, a anuência não é gerada e a licença de importação fica bloqueada.
É um campo técnico que identifica características do produto, como norma de fabricação e especificação de material, vinculado ao controle do Inmetro na importação de tubos de aço. A inclusão desse atributo é necessária para que o sistema reconheça o produto como elegível para a anuência do órgão dentro do processo de licenciamento.
Acesse o catálogo de produtos no Portal Único, localize o registro da NCM correspondente e edite o cadastro para incluir o novo valor de atributo exigido pelo Inmetro. Certifique-se de que a descrição técnica e os dados do fabricante estão consistentes com a documentação comercial antes de registrar a próxima LI.
Sim. Se o catálogo não estiver atualizado antes do registro da LI, o processo de importação de tubos de aço fica pendente de exigência e a carga pode ficar retida no porto enquanto o cadastro é corrigido. Isso gera custos extras de armazenagem e pode comprometer prazos de entrega ao cliente final.