Entrega de cargas DUIMP: como registrar no Portal Único

O que mudou no registro de entrega de cargas com DUIMP

Se sua empresa opera com entrega de cargas DUIMP em Situação Especial de Despacho, provavelmente já percebeu que o caminho no Portal Único mudou. O registro agora tem um endereço fixo: Carga e Trânsito > Entregas > DUIMP. Parece simples. Porém, errar esse fluxo trava a liberação da mercadoria e gera retrabalho para o importador e para o recinto alfandegado.

A seguir, você entende o panorama operacional, o que exatamente mudou e como garantir que sua equipe (ou seu despachante) esteja fazendo o registro corretamente.

Panorama legal e operacional do novo fluxo

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento central do novo modelo de importação brasileiro. Ela substitui progressivamente a DI. Com a DUIMP, o despacho aduaneiro começa antes do desembaraço físico da carga. Por isso, os sistemas de controle precisam estar integrados com o fluxo declaratório.

A Situação Especial de Despacho se aplica quando a carga precisa ser entregue ou movimentada fora do fluxo padrão, por exemplo, antes do desembaraço completo ou com destino a um recinto específico. Portanto, o campo recinto de destino passou a ser exigido: sem ele, o sistema não rastreia para onde a mercadoria vai e o controle aduaneiro fica incompleto.

O comunicado do Siscomex (disponível em sistemas nº 2026-012) formalizou essa exigência e orientou os usuários sobre o novo caminho no Portal Único. A mudança vale desde 12 de julho. Além disso, afeta qualquer operador que registre entregas nesse contexto: o importador habilitado, o despachante aduaneiro ou o responsável pelo recinto.

Na prática, o fluxo operacional de quem lida com entrega de cargas DUIMP em Situação Especial de Despacho precisou ser atualizado. Ou seja, não se trata de uma mudança de legislação aduaneira de fundo. É uma alteração de sistema com impacto direto no dia a dia de quem importa.

Como fazer o registro corretamente: passo a passo

O caminho correto no Portal Único para a entrega de cargas DUIMP é o seguinte:

1. Acesse o Portal Único de Comércio Exterior com seu certificado digital.
2. No menu principal, navegue até Carga e Trânsito.
3. Selecione a opção Entregas.
4. Escolha a aba ou módulo DUIMP.
5. Preencha todos os campos obrigatórios, incluindo o recinto de destino (exigido desde 12/07).
6. Confirme o registro e guarde o protocolo gerado.

O campo recinto de destino deve indicar o código do recinto alfandegado para onde a carga será encaminhada. Esse código está disponível nas tabelas do Siscomex ou pode ser fornecido pelo próprio recinto. Qualquer inconsistência faz o sistema rejeitar o registro.

Um detalhe prático: se sua empresa ainda não tem habilitação no Siscomex ou está ajustando o nível de habilitação no RADAR para operar com DUIMP, vale entender o que é o RADAR de importação antes de avançar. Sem o RADAR ativo e adequado, o acesso ao Portal Único fica restrito.

Checklist prático para não errar na entrega

Use esta lista antes de cada registro de entrega de cargas DUIMP em Situação Especial de Despacho:

• Caminho correto: Carga e Trânsito > Entregas > DUIMP. Não use atalhos antigos ou rotas alternativas.
• Recinto de destino preenchido: obrigatório desde 12 de julho. Sem ele, o sistema rejeita o registro.
• Certificado digital válido: verifique a validade antes de acessar o portal.
• DUIMP vinculada corretamente: confirme que o número da DUIMP corresponde à carga registrada.
• Código do recinto conferido: use a tabela oficial do Siscomex. Não copie de registros anteriores sem verificar.
• Protocolo salvo: guarde o comprovante para rastreabilidade e eventual auditoria.

Além disso, se sua empresa aumentou o volume de importações e está ajustando limites operacionais, revise também como aumentar o limite do RADAR de importação. O nível de habilitação influencia diretamente o que você consegue operar no Portal Único.

Perguntas que recebemos sobre esse tema

O que acontece se eu usar o caminho antigo para registrar a entrega?
O sistema não encontra o módulo correto para DUIMP em Situação Especial de Despacho. Por isso, o registro não é concluído. Além disso, a entrega fica pendente, o que pode gerar custos de armazenagem no recinto.

Quem é responsável por fazer o registro: o importador ou o recinto?
Depende do arranjo operacional de cada empresa. Em muitos casos, o despachante aduaneiro executa o registro em nome do importador. Na prática, o importante é que alguém com acesso ao Portal Único e com o RADAR ativo realize o procedimento corretamente.

O campo recinto de destino é sempre obrigatório ou só em alguns casos?
Desde 12 de julho, ele é obrigatório para todos os registros de entrega de cargas DUIMP em Situação Especial de Despacho. Portanto, não há exceção prevista no comunicado do Siscomex.

Onde encontro o código do recinto de destino?
O código está disponível nas tabelas do Siscomex e pode ser solicitado diretamente ao recinto alfandegado onde a carga está armazenada. Além disso, a Receita Federal também disponibiliza consultas sobre recintos habilitados.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem suas particularidades e o acompanhamento profissional faz diferença no resultado.

Perguntas frequentes