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Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Papel para Jornais
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais: a Solução de Consulta esclarece sobre o encerramento do benefício fiscal após 30 de abril de 2016.
Importação por encomenda com pessoa física: entenda o procedimento aduaneiro
Importação por encomenda com pessoa física é permitida pela legislação aduaneira brasileira. Saiba como funciona este procedimento e quais requisitos devem ser observados.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes: Requisitos e Aplicação
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI e suas matérias-primas, condicionada à destinação específica dos produtos.
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: regras e aplicação
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos se aplica independentemente do regime de apuração do contribuinte. Entenda como funciona esse benefício fiscal.
Cálculo da CIDE-Combustíveis na importação de produtos para formulação de gasolina
Cálculo da CIDE-Combustíveis na importação de produtos para formulação de gasolina: entenda como declarar corretamente a unidade de medida e converter quilogramas para metros cúbicos na DI.
Transferência de peças da Zona Franca de Manaus: perda de benefícios fiscais na importação
Transferência de peças da Zona Franca de Manaus para outras regiões do país resulta em perda de benefícios fiscais na importação. Entenda as regras para II, IPI, PIS/COFINS.
Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não se estende a serviços de transporte e armazenagem
Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não abrange serviços acessórios como transporte e armazenagem, conforme Solução de Consulta COSIT nº 36/2024.
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior: entenda a Solução de Consulta nº 140/2024 da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE em pagamentos a não residentes.
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação: entenda as novas regras estabelecidas pela Receita Federal a partir de maio de 2023 para empresas importadoras.
