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Tributação de autopeças na importação: critérios da Lei 10.485/2002
A tributação de autopeças na importação segue critérios específicos estabelecidos pela
24 de abril de 2026
Classificação Fiscal de Sistemas de Processamento de Dados na Importação
A classificação fiscal de sistemas de processamento de dados na importação
24 de abril de 2026
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS e COFINS na Importação
A Solução de Consulta COSIT nº 99.001, publicada em 8 de
24 de abril de 2026
Classificação Fiscal de Insuflador de Torniquete na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.214/2022
A classificação fiscal de insuflador de torniquete na importação foi objeto
24 de abril de 2026
Classificação Fiscal de Rebitadeira Hidropneumática na Importação
A classificação fiscal de rebitadeira hidropneumática foi objeto de esclarecimento pela
24 de abril de 2026
Classificação fiscal de central PABX na importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.250/2023
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24 de abril de 2026
Classificação Fiscal de Montanha-Russa na Importação: NCM 9508.21.10
A classificação fiscal de montanha-russa na importação foi objeto de esclarecimento
24 de abril de 2026
Tributação de bonificações em mercadorias na importação: PIS/COFINS e créditos fiscais
Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: 37/2023 Data de
23 de abril de 2026
Classificação Fiscal de Tubos de Aço para Poços de Petróleo na Importação
A classificação fiscal de tubos de aço para poços de petróleo
23 de abril de 2026