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Importação de Armas para Venda no Varejo e o Simples Nacional: Entenda a Solução de Consulta 174/2020
Importação de armas para venda no varejo não impede o recolhimento de tributos pelo Simples Nacional. Entenda como funciona a tributação neste caso segundo a SC Cosit 174/2020.
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software: impactos para importadores
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software afeta empresas importadoras. Conheça o tratamento tributário aplicável a royalties e as obrigações fiscais na importação de tecnologia.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de produtos agropecuários é aplicável independentemente do regime de apuração do contribuinte. Entenda a Solução de Consulta da Receita Federal.
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras e revenda de usados
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras e revenda de usados: entenda o regime tributário aplicável conforme Solução de Consulta COSIT nº 195/2021 da Receita Federal.
Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: regras da Receita Federal
Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: entenda como consórcios podem realizar aquisições suspensas de PIS/COFINS e os requisitos formais exigidos pela Receita Federal.
Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária para utilização econômica
Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária: entenda quando começa e termina a vigência da apólice conforme Solução de Consulta COSIT 153/2024.
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos continua válida mesmo após mudança na classificação fiscal NCM. Entenda como funciona.
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda: entenda as novas regras para ressarcimento de créditos remanescentes a partir de 2023 e seus impactos para importadores.
Assinatura de conhecimento de carga na importação: nova solução da Receita Federal
Assinatura de conhecimento de carga na importação pode ser feita por procurador no Brasil, conforme a Solução de Consulta nº 142/2024 da Receita Federal, flexibilizando procedimentos aduaneiros.
