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Como funciona o regime de importação de autopeças não produzidas no Brasil
Como funciona o regime de importação de autopeças não produzidas no Brasil: entenda as regras de habilitação, redução de alíquotas, isenção do II e mudanças trazidas pela MP 1.205/2023.
Alíquota Zero de PIS/COFINS-Importação para Produtos Farmacêuticos na NCM 3822.19.90
Alíquota zero de PIS/COFINS-Importação para produtos farmacêuticos na NCM 3822.19.90 é garantida a partir de 1º de abril de 2022, conforme Solução de Consulta COSIT 213/2024.
Admissão Temporária de Aeronaves para Demonstração: Procedimentos e Requisitos na Importação
Admissão temporária de aeronaves para demonstração na importação requer procedimentos específicos conforme a IN RFB nº 1.600/2015, não podendo utilizar a simplificação por e-DBV destinada a viajantes.
Valoração Aduaneira na Importação: Preço Provisório e Descontos no Valor Aduaneiro
Valoração aduaneira na importação: entenda como a RFB trata os casos de preço provisório e descontos na determinação do valor aduaneiro para cálculo de tributos aduaneiros.
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: entenda o regime aplicável
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: conheça os regimes cumulativo e não-cumulativo aplicáveis às vendas realizadas por free shops de fronteira no Brasil.
Requisitos para Consórcios Utilizarem o REIDI na Importação de Bens e Serviços
Requisitos para consórcios utilizarem o REIDI na importação de bens e serviços para projetos de infraestrutura: entenda as regras da RFB para habilitação e aquisições pela empresa líder.
Admissão temporária obrigatória para aeronaves estrangeiras em serviço não remunerado no Brasil
Admissão temporária obrigatória para aeronaves estrangeiras em serviço não remunerado no Brasil, mesmo sem deslocamentos internos. Entenda a Solução de Consulta COSIT 246/2023 da Receita Federal.
Consórcios no REIDI: Requisitos para Importação com Suspensão de PIS/COFINS
Os Consórcios no REIDI possuem regras específicas para beneficiar-se da suspensão
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação A alíquota
