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Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação e Vendas Internas
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação é um
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
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Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes
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Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento e serviços técnicos para operações internacionais de programas de computador.
Como obter restituição tributária por erro na quantidade declarada na importação
Como obter restituição tributária por erro na quantidade declarada na importação? Entenda quando é possível receber de volta tributos pagos a maior na DI por divergência de quantidade.
Fatura comercial com assinatura digital: o que diz a Solução de Consulta COSIT 165/2020
Fatura comercial com assinatura digital é válida para despacho aduaneiro de importação, desde que atenda aos requisitos da MP 2.200-2/2001. Entenda a Solução de Consulta COSIT 165/2020.
Restituição de PIS/COFINS-Importação em mercadorias a granel com DI antecipada
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Como declarar o valor aduaneiro não definitivo na importação com partes vinculadas? Saiba os prazos e procedimentos para retificação do valor estimado no registro da DI conforme normas da RFB.
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Restituição de tributos na importação com quantidade menor que a declarada: saiba como proceder quando a mercadoria importada chega em quantidade inferior à declarada na DI.
