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Ex-tarifário na importação: redução de II aplicável a bens novos e usados independente da destinação
O Ex-tarifário na importação é um mecanismo que permite a redução
1 de dezembro de 2025

Tributação na importação para entidades sindicais: PIS/COFINS, IRRF e IOF
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que
1 de dezembro de 2025

Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
1 de dezembro de 2025

Tributação do frete interno no regime de Depósito Alfandegado Certificado: inaplicabilidade da isenção de PIS/COFINS
A tributação do frete interno em operações que envolvem regimes aduaneiros
1 de dezembro de 2025

Crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos farmacêuticos
O crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos
1 de dezembro de 2025

Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias
1 de dezembro de 2025

Isenção de IPI para veículos importados na revenda para táxis e missões diplomáticas
A isenção de IPI para veículos importados destinados a taxistas e
1 de dezembro de 2025

Alíquota Zero na Importação de Drones: Benefícios Fiscais para Aeronaves Não Tripuladas
A alíquota zero na importação de drones é um importante benefício
1 de dezembro de 2025

Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel destinado à
1 de dezembro de 2025
