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12 de dezembro de 2025
Alíquota Zero na Importação de Aeronaves e Drones: Esclarecimentos da Receita Federal
A alíquota zero na importação de aeronaves é um benefício fiscal
12 de dezembro de 2025
Alíquotas aplicáveis na importação de aromáticos como insumo de refinarias
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12 de dezembro de 2025
Tributação na importação de softwares: nova interpretação da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS e CIDE
A tributação na importação de softwares sofreu importantes mudanças com a
12 de dezembro de 2025
Incidência Tributária em Remessas Internacionais para Serviços de Transporte e Despacho Aduaneiro
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12 de dezembro de 2025
Importação por conta e ordem versus importação por encomenda: diferenças na tributação do PIS/Cofins
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12 de dezembro de 2025
Restituição de PIS/COFINS-Importação em DI antecipada: procedimentos obrigatórios
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12 de dezembro de 2025
Interpretação literal do Ex-tarifário na importação de mercadorias desmontadas
A interpretação literal do Ex-tarifário na importação é fundamental para o
12 de dezembro de 2025
Creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem: entenda as regras da Solução de Consulta nº 105
O creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem
12 de dezembro de 2025