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Regras de Crédito na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos com Tributação Concentrada
As regras de crédito na importação de produtos farmacêuticos são determinantes
12 de dezembro de 2025

Tributação de Profit em Agenciamento de Cargas na Importação
A Tributação de Profit em Agenciamento de Cargas na Importação é
12 de dezembro de 2025

Certificado de origem Mercosul: divergência de classificação fiscal na importação
O certificado de origem Mercosul é um documento essencial nas operações
12 de dezembro de 2025

Tributação na importação de condensados para refinarias: alíquotas da Cofins e PIS/Pasep
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12 de dezembro de 2025

Créditos de PIS/Cofins na importação de equipamentos usados e remanufaturados
Os créditos de PIS/Cofins na importação de equipamentos usados são permitidos
12 de dezembro de 2025

Impossibilidade de Redução de Alíquotas na Prorrogação do Regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica
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12 de dezembro de 2025

Alíquotas da Contribuição PIS/PASEP e COFINS na importação de aromáticos para refinarias
As Alíquotas da Contribuição PIS/PASEP e COFINS na importação de aromáticos
12 de dezembro de 2025

Suspensão do IPI na Importação por Conta e Ordem: Impossibilidade para Trading Companies
A suspensão do IPI na importação por conta e ordem é
12 de dezembro de 2025

Créditos Tributários na Importação: Descontos em Lançamento de Ofício e Sucessão por Cisão Parcial
Os créditos tributários na importação representam um direito fundamental para empresas
12 de dezembro de 2025
