Se sua empresa importa tubos de aço carbono classificados nas NCMs 7304 ou 7306, há uma atualização no Catálogo de Produtos do Portal Único que exige ação imediata. O Inmetro passou a exigir a anuência Inmetro tubos de aço para esses produtos. Isso significa que os atributos do catálogo precisam ser revisados antes do próximo embarque. Ignorar essa etapa pode travar o licenciamento e atrasar o desembaraço aduaneiro.
- O Inmetro incluiu novo valor de atributo para tubos de aço carbono (NCMs 7304/7306) no Catálogo de Produtos DUIMP.
- Produtos já cadastrados precisam ser reclassificados para refletir a exigência de anuência.
- Sem a atualização, o sistema pode bloquear o licenciamento automático na importação.
- A correção deve ser feita antes de registrar a próxima DUIMP que contenha esses produtos.
O que mudou para tubos de aço carbono no Catálogo
O Catálogo de Produtos do Portal Único funciona como uma base de dados centralizada. Cada produto importado precisa estar cadastrado com atributos específicos que determinam quais licenças e anuências são necessárias. Quando um órgão anuente como o Inmetro inclui um novo parâmetro, os produtos já cadastrados não se atualizam automaticamente.
No caso da anuência Inmetro tubos de aço, o órgão adicionou um novo valor de atributo. Esse valor sinaliza a obrigatoriedade de anuência para determinadas especificações do produto. Na prática, um cadastro feito antes dessa inclusão pode estar desatualizado, mesmo que o produto em si não tenha mudado. O sistema passa a exigir a informação nova, e sem ela o licenciamento não avança.
Por isso, importadores que já têm esses produtos cadastrados precisam acessar o registro, identificar o atributo novo e preencher o valor correto. Não se trata de criar um cadastro do zero. É apenas complementar o que já existe.

Como atualizar a anuência Inmetro tubos de aço no Catálogo de Produtos
A reclassificação é feita diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, na área do Catálogo de Produtos. O processo segue, em linhas gerais, os seguintes passos:
- Localize o produto cadastrado pela NCM (7304 ou 7306) ou pelo código interno do catálogo.
- Acesse os atributos do produto e verifique se o campo referente à anuência do Inmetro está presente e preenchido.
- Selecione o novo valor de atributo incluído pelo Inmetro para indicar se o produto está sujeito à certificação compulsória ou a outro tipo de controle.
- Salve e valide o cadastro antes de vincular o produto a uma nova DUIMP.
Um ponto de atenção: se sua empresa importa diferentes especificações de tubos (diâmetro, espessura de parede, tipo de acabamento), cada variação pode estar cadastrada como um produto distinto. Nesse caso, a revisão precisa cobrir todos os registros individualmente. Deixar um único produto desatualizado já basta para gerar bloqueio.
Além disso, o atributo correto determina se o sistema vai exigir o número do documento de anuência emitido pelo Inmetro. Sem esse número, o LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outros Documentos) não é gerado. A importação, portanto, fica parada. Ou seja, a anuência Inmetro tubos de aço precisa estar devidamente documentada tanto no Catálogo quanto no processo de licenciamento.
Estudo Gratuito de Importação
Preencha e nossa equipe monta uma análise personalizada para sua empresa.
Impactos práticos para quem importa aço
Vamos ao concreto. Imagine uma importação de USD 80 mil em tubos de aço carbono com embarque programado para as próximas semanas. Se o produto não estiver com o atributo de anuência Inmetro atualizado no Catálogo, o licenciamento não é concluído. O resultado: a carga chega ao Brasil e fica armazenada em recinto alfandegado. Os custos de armazenagem começam a correr.
Dependendo do regime de importação, a demora no desembaraço compromete prazos de entrega para clientes finais. Isso afeta especialmente construção civil, petróleo e gás, e infraestrutura, que são os principais consumidores de tubos de aço carbono.
Outro impacto direto é na programação de caixa. Tributos como PIS e COFINS na importação são calculados sobre o valor aduaneiro. Qualquer atraso no desembaraço posterga a entrada da mercadoria sem postergar o vencimento das obrigações financeiras já contratadas. Para entender como esses tributos compõem o custo da importação, vale conferir como funciona a base de cálculo de PIS e COFINS na importação.

Erros comuns nessa atualização de anuência Inmetro
Quem lida com importação de aço no dia a dia costuma cometer alguns equívocos específicos nesse tipo de atualização de catálogo. Os mais frequentes são:
- Atualizar apenas um produto e esquecer as variações: cada especificação técnica pode ter um cadastro separado. Revise todos.
- Confundir atributo com certificado: preencher o atributo no Catálogo não substitui a obtenção do documento de anuência junto ao Inmetro. São etapas distintas.
- Deixar a atualização para depois do embarque: o momento certo é antes de registrar a DUIMP. Corrigir o catálogo com a carga já em trânsito complica o processo e pode exigir retificações.
- Não comunicar o despachante aduaneiro: se sua empresa terceiriza o despacho, o responsável pelo preenchimento da DUIMP precisa saber que o produto foi atualizado no catálogo.
- Assumir que o sistema avisará automaticamente: o Portal Único não envia notificação individual quando um atributo novo é incluído. A responsabilidade de monitorar é do próprio usuário.
Para empresas que estão iniciando ou ampliando operações de importação, vale também checar se o perfil de habilitação no Siscomex está adequado ao volume e ao tipo de mercadoria. Saiba mais sobre o que é o RADAR de importação e como ele afeta o acesso ao sistema.
Quando buscar suporte especializado
Nem toda empresa tem um profissional dedicado ao monitoramento de atualizações do Portal Único. Quando a equipe interna não tem familiaridade com o Catálogo de Produtos, ou quando o portfólio de tubos importados é extenso, o risco de deixar algum produto desatualizado é real.
Nesse cenário, contar com uma trading ou despachante que acompanha as comunicações do Siscomex sistematicamente faz diferença. A Importe Melhor monitora esse tipo de atualização para os clientes que operam conosco. Assim, sua empresa evita surpresas no momento do licenciamento. Para conferir as comunicações oficiais sobre esse tema, acesse a Receita Federal, que centraliza os comunicados do Portal Único.
Estudo Gratuito de Importação
Preencha e nossa equipe monta uma análise personalizada para sua empresa.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um especialista em comércio exterior. Cada operação tem particularidades que podem exigir análise individualizada.
Perguntas frequentes
As NCMs 7304 e 7306 são as principais afetadas pela exigência de anuência Inmetro tubos de aço. Se sua empresa importa produtos classificados nessas posições, é necessário verificar e atualizar os atributos no Catálogo de Produtos do Portal Único antes do próximo embarque.
O sistema pode bloquear o licenciamento automático, impedindo a emissão do LPCO exigido pelo Inmetro. Com isso, o desembaraço aduaneiro fica suspenso até a regularização, gerando custos de armazenagem e atrasos na entrega.
São etapas distintas. Atualizar o atributo no Catálogo de Produtos informa ao sistema que o produto está sujeito à anuência Inmetro tubos de aço, mas você também precisa do documento de anuência emitido pelo Inmetro para vincular ao licenciamento. Uma etapa não substitui a outra.
Acesse o Catálogo de Produtos no Portal Único, localize os registros com NCM 7304 ou 7306 e verifique se o campo de atributo do Inmetro está presente e preenchido com o novo valor. Se o campo aparecer vazio ou sem o valor correspondente à anuência, o cadastro precisa ser complementado.
