Se sua empresa importa tubos de aço carbono classificados nos NCMs 7304 ou 7306, a exigência de anuência do Inmetro tubos de aço NCM passou a impactar diretamente o cadastro no Catálogo de Produtos do Portal Único do Comércio Exterior. Ignorar essa etapa pode travar o licenciamento e atrasar a chegada da mercadoria.
- O Inmetro incluiu novo valor de atributo para tubos de aço carbono, tornando a anuência obrigatória na importação.
- Produtos nos NCMs 7304 e 7306 precisam ter o cadastro atualizado no Catálogo de Produtos do Portal Único.
- Sem a reclassificação correta no Catálogo, o licenciamento não avança e o desembaraço trava.
- A correção deve ser feita antes do registro da DUIMP ou LI, não depois.
Por que o Inmetro exige anuência para tubos de aço NCM 7304 e 7306
O Inmetro atua como órgão anuente em importações de produtos sujeitos a regulamentos técnicos brasileiros. Quando um produto entra na lista de controle do instituto, o importador precisa registrar a anuência no sistema antes de concluir o licenciamento.
No caso dos tubos de aço carbono, o que mudou foi a inclusão de um novo valor de atributo no Catálogo de Produtos do Portal Único. Esse atributo identifica, dentro das posições NCM 7304 e 7306, quais produtos estão sujeitos à certificação compulsória do Inmetro. A consequência prática é direta: se o produto já estava cadastrado sem esse atributo, o cadastro precisa ser atualizado.
Portanto, não basta ter importado o mesmo tubo antes sem problema. A exigência é nova e retroage ao cadastro existente. Mesmo produtos com histórico de importação precisam passar pela revisão. Ou seja, toda operação futura com tubos de aço NCM nessas posições exige que o Catálogo esteja correto antes de qualquer registro. Para conferir a lista de produtos sujeitos a regulamentos técnicos do Inmetro, consulte o portal oficial do Inmetro.
Como funciona a atualização no Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é o repositório central onde o importador descreve tecnicamente cada item que pretende importar. É a partir dessas informações que o sistema identifica quais órgãos anuentes precisam ser acionados.
Para adequar o cadastro dos tubos de aço carbono NCM, o processo segue estas etapas:
- Acesse o Catálogo de Produtos no Portal Único do Comércio Exterior com certificado digital.
- Localize o produto cadastrado sob os NCMs 7304 ou 7306.
- Edite o cadastro e preencha o novo valor de atributo relacionado ao Inmetro, conforme orientação publicada no Siscomex.
- Salve e aguarde a validação do sistema antes de registrar qualquer licenciamento.
Depois dessa atualização, ao registrar a Licença de Importação (LI) ou a DUIMP, o sistema já vai reconhecer a exigência de Inmetro tubos de aço NCM e direcionar o pedido de anuência corretamente. Sem essa etapa, o sistema pode bloquear o licenciamento ou gerar inconsistências que atrasam o desembaraço.
Para quem ainda não tem o acesso ao Portal Único estruturado, a habilitação no Siscomex começa pelo RADAR. Se sua empresa ainda está nessa fase, veja o que é o RADAR de importação e como ele se conecta a todo o fluxo de licenciamento.
Impactos práticos para quem importa tubos de aço
Na prática, o importador que não atualizar o Catálogo vai se deparar com um bloqueio no momento do licenciamento. O sistema não permite avançar enquanto os atributos obrigatórios não estiverem preenchidos. Isso significa atraso na abertura da LI, comprometendo prazos de entrega e gerando custos adicionais de armazenagem.
Além disso, a anuência do Inmetro tem prazo de análise. Não é instantânea. Por isso, antecipar o cadastro correto no Catálogo é a única forma de não perder tempo depois que a carga já estiver a caminho. Operações com tubos de aço carbono NCM costumam envolver volumes expressivos. Um atraso de dias pode custar caro em armazenagem alfandegada, especialmente quando o fornecedor estrangeiro já embarcou a mercadoria e os prazos de demurrage começam a correr.
Outro ponto que merece atenção: dependendo do volume importado, a exigência de certificação pode envolver testes em laboratório acreditado. Pode também exigir documentação técnica do fornecedor estrangeiro. Esse processo precisa começar antes do embarque, não depois que a mercadoria chegou ao porto. Em resumo, quanto mais cedo sua equipe tratar da anuência Inmetro tubos de aço NCM, menor o risco de paralisação da operação.
Erros comuns nesse processo
Quem lida com importação de insumos industriais sabe que mudanças em órgãos anuentes costumam pegar de surpresa. Com os tubos de aço carbono NCM, os erros mais frequentes são:
- Não revisar o Catálogo antes do embarque: o importador só descobre a exigência quando tenta registrar a LI e o sistema bloqueia.
- Confundir NCMs semelhantes: as posições 7304 e 7306 têm subdivisões. Nem todos os produtos dentro dessas posições estão sujeitos à anuência do Inmetro. Confirme o atributo correto para o seu produto específico.
- Aguardar a chegada da carga para resolver: a anuência precisa estar aprovada antes do desembaraço. Iniciar o processo depois que o navio atracou significa pagar armazenagem enquanto espera.
- Não alinhar com o fornecedor: a documentação técnica exigida pelo Inmetro vem do fabricante. Se o fornecedor não estiver preparado para emitir esses documentos, o processo trava na origem.
- Deixar o cadastro desatualizado entre operações: algumas empresas atualizam o Catálogo para uma importação e esquecem de revisar nas seguintes. O atributo precisa estar correto em cada registro, não só no primeiro.
Para quem importa regularmente e precisa manter o limite de câmbio compatível com o volume de operações, também vale acompanhar como o aumento do limite do RADAR pode facilitar o fluxo de importações maiores sem intercorrências.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para o caso concreto da sua operação.
Perguntas frequentes
Os NCMs 7304 e 7306, que abrangem tubos de aço carbono, passaram a exigir anuência do Inmetro após a inclusão de novo valor de atributo no Catálogo de Produtos. Nem todas as subdivisões estão sujeitas, por isso é necessário verificar o atributo específico do produto no Portal Único.
O sistema do Portal Único bloqueia o licenciamento quando os atributos obrigatórios não estão preenchidos. Na prática, isso impede o registro da LI ou da DUIMP e pode gerar atrasos e custos de armazenagem caso a carga já esteja em trânsito.
Não. A análise do Inmetro tem prazo próprio e pode exigir documentação técnica do fabricante estrangeiro. Por isso, o processo precisa ser iniciado com antecedência, antes do embarque da mercadoria no exterior.
Sim. A inclusão do novo atributo vale para todos os cadastros existentes nos NCMs afetados. Mesmo que o produto tenha histórico de importação sem anuência, o cadastro precisa ser revisado e atualizado antes da próxima operação.