Mais NCMs de tubos de aço carbono na mira do Inmetro
A anuência Inmetro tubos aço carbono ganhou escopo ampliado: novos NCMs passam a exigir aprovação antes do desembaraço aduaneiro a partir de 20 de julho de 2026. Se a sua empresa importa esses materiais, o fluxo muda agora. Ignorar essa exigência significa licenciamento bloqueado, carga retida e prazo perdido.
- A partir de 20/07/2026, novos NCMs de tubos e perfis de aço carbono passam a exigir anuência do Inmetro no processo de importação.
- Importadores precisam gerar uma nova versão do produto no catálogo do Inmetro antes de abrir a licença de importação.
- Sem a anuência válida e o catálogo atualizado, o licenciamento não avança no Siscomex.
- O prazo é curto: quem tem pedidos em andamento precisa agir agora para não travar embarques.
O que mudou e quais NCMs estão envolvidos
O Siscomex divulgou, por meio do Comunicado de Importação nº 2026/067, que o Inmetro amplia a exigência de anuência para tubos de aço carbono em posições adicionais da tabela NCM. A fonte oficial é o portal do Siscomex, e o comunicado está disponível no endereço informado pelo próprio governo federal.
Na prática, o que isso significa? Antes de registrar a Licença de Importação (LI) para essas mercadorias, sua empresa precisa ter o produto cadastrado e aprovado no catálogo do Inmetro. Sem esse cadastro ativo, o sistema não libera o licenciamento.
Os NCMs afetados são classificados como tubos e perfis de aço carbono sujeitos a regulamentos técnicos do Inmetro. Por isso, o primeiro passo é verificar com seu despachante se os NCMs que você utiliza estão na lista ampliada. Não assuma que a classificação atual está fora do escopo: a ampliação pode alcançar posições que antes não exigiam controle algum.
Além disso, mesmo quem já importava com anuência anterior precisa ficar atento. Se o produto sofreu qualquer alteração de especificação técnica, o catálogo existente pode não ser suficiente. Uma nova versão pode ser necessária.
Como funciona a anuência Inmetro tubos aço carbono na prática
A anuência do Inmetro não é um documento avulso. Ela está vinculada ao cadastro do produto no catálogo eletrônico do órgão. O processo funciona assim:
- Cadastro ou atualização do produto no catálogo do Inmetro: o importador acessa o sistema e registra as especificações técnicas do produto. Para NCMs recém-incluídos, esse cadastro precisa ser criado do zero.
- Geração de nova versão no catálogo: quando há ampliação de escopo, o Inmetro exige nova versão do produto no catálogo. Muitos importadores ignoram esse ponto e travam o processo na hora H.
- Vinculação da anuência à LI no Siscomex: com o catálogo atualizado e a anuência emitida, o importador vincula esse número ao processo de licenciamento. Só então o sistema aceita o registro da LI.
- Despacho aduaneiro: a anuência válida acompanha o processo até o desembaraço. Fiscais podem conferir a conformidade do produto com o que foi declarado no catálogo.
Portanto, o fluxo exige antecedência. Não dá para iniciar o cadastro na véspera do embarque. Em geral, o processo leva dias úteis, e qualquer pendência de documentação técnica pode esticar esse prazo consideravelmente.
Vale lembrar que o RADAR de importação precisa estar habilitado e com limite compatível com o valor da operação. Se você ainda não conhece essa habilitação, o artigo sobre o que é o RADAR de importação explica o básico de forma direta.
Impactos práticos para quem importa tubos e perfis de aço
O impacto mais imediato é o risco de bloqueio de licenciamento. Se a sua empresa tem pedidos confirmados com embarque previsto para depois de 20 de julho de 2026, o prazo para regularizar a anuência Inmetro tubos aço carbono está correndo agora. Não espere o embarque se aproximar para agir.
Veja os cenários mais comuns que geram problema:
- NCM recém-incluído na lista: o produto nunca teve cadastro no Inmetro. Nesse caso, o cadastro precisa ser criado antes da data de vigência.
- Produto já cadastrado, mas sem nova versão gerada: a anuência antiga pode não ser aceita para os novos NCMs. É preciso verificar se o sistema exige atualização.
- Mudança de fornecedor ou especificação técnica: qualquer alteração no produto pode invalidar o cadastro existente. Uma nova versão passa a ser obrigatória.
- Desconhecimento da ampliação: empresas que importam esporadicamente podem ser pegas de surpresa pela nova exigência de anuência para tubos de aço carbono.
No aspecto financeiro, a retenção de carga em porto gera custos de armazenagem que crescem rapidamente. Uma carga retida por 10 dias pode consumir boa parte da margem da operação. Por isso, a regularização prévia não é burocracia: é proteção do caixa.
Para quem precisa entender melhor como os tributos se acumulam nesse tipo de operação, o artigo sobre base de cálculo de PIS e COFINS na importação ajuda a visualizar o custo total com mais precisão.
Erros comuns que travam o processo
Quem já passou por uma retenção por anuência irregular sabe como é frustrante. Os erros mais frequentes nesse tipo de exigência são:
- Confiar que a anuência anterior ainda vale: a ampliação de escopo do Inmetro para tubos de aço carbono pode tornar o cadastro antigo insuficiente. Confirme com o órgão ou com seu despachante antes de qualquer embarque.
- Não gerar nova versão no catálogo: o sistema do Inmetro exige versão atualizada quando há mudança regulatória. Muitos importadores pulam essa etapa achando que o cadastro já existente resolve.
- Iniciar o processo tarde demais: o prazo de análise do Inmetro não é imediato. Pendências de laudos ou certificados do fabricante podem atrasar semanas.
- Não verificar posição por posição: a ampliação pode ser parcial. Confirme cada NCM antes de assumir que sua mercadoria está ou não incluída.
- Delegar sem acompanhar: o despachante executa, mas a responsabilidade é do importador. Acompanhe o status do catálogo ativamente.
Para quem tem dúvidas sobre habilitações e limites operacionais, o artigo sobre como aumentar o limite do RADAR pode ser um ponto de partida útil para revisar a situação cadastral da empresa.
Informações adicionais sobre regulamentações e procedimentos aduaneiros podem ser consultadas diretamente no portal da Receita Federal, que centraliza boa parte das orientações para importadores.
Conclusão: não deixe para a véspera
A ampliação da exigência de anuência Inmetro tubos aço carbono tem data certa: 20 de julho de 2026. O sistema não aceita o licenciamento sem o catálogo atualizado. A solução é direta: revise agora quais NCMs você importa, confirme se estão na lista ampliada e inicie o cadastro ou a atualização de versão sem esperar o prazo apertar. Cada semana de antecedência reduz o risco de travar sua operação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado na sua operação específica.
Perguntas frequentes
A exigência entra em vigor em 20 de julho de 2026, conforme comunicado divulgado pelo Siscomex. Importações com embarque previsto após essa data precisam ter o catálogo do Inmetro regularizado antes do registro da licença.
Quando o Inmetro amplia o escopo de exigência para novos NCMs, o sistema exige que o importador gere uma nova versão do produto no catálogo eletrônico do órgão. Sem essa atualização, a anuência anterior pode não ser aceita para os NCMs recém-incluídos.
A responsabilidade é do importador, que pode delegar a execução ao despachante ou a um representante habilitado. Acompanhar o status do cadastro ativamente é fundamental para evitar surpresas na hora do licenciamento.
O sistema do Siscomex não aceita o registro da Licença de Importação sem a anuência válida vinculada. Na prática, isso significa bloqueio do licenciamento, retenção da carga no porto e custos crescentes de armazenagem até a regularização.