Novos NCMs no radar do Inmetro a partir de julho de 2026
Se sua empresa importa tubos de aço carbono, atenção: a partir de 20 de julho de 2026, novos códigos NCM passam a exigir anuência Inmetro tubos aço carbono no Catálogo de Produtos do Siscomex. Quem não revisar o enquadramento antes dessa data corre risco de bloqueio no licenciamento. O resultado prático: atraso no desembaraço e custo extra de armazenagem.
A mudança foi comunicada oficialmente pelo Siscomex Importação. Ela afeta importadores que trabalham com tubos de aço carbono em diferentes especificações. Portanto, o momento de agir é agora, antes que a data chegue e a operação pare na alfândega.
- A partir de 20/07/2026, novos NCMs de tubos de aço carbono exigem anuência do Inmetro para importação.
- A anuência é concedida por meio do Catálogo de Produtos do Siscomex, antes do registro da Declaração de Importação.
- Importadores que não atualizarem o cadastro podem ter o licenciamento bloqueado e a carga retida.
- A revisão deve incluir a verificação de certificação compulsória do produto junto ao Inmetro.
O que é a anuência Inmetro tubos aço carbono e por que ela existe
A anuência do Inmetro é uma autorização prévia que o órgão concede para que determinados produtos possam entrar no Brasil. Ela existe porque o Inmetro garante que bens importados atendam às normas técnicas brasileiras de segurança, desempenho e qualidade. Você pode consultar o portal oficial em gov.br/inmetro para verificar os programas de certificação compulsória vigentes.
No caso dos tubos de aço carbono, a preocupação é direta: produtos fora de especificação técnica podem causar falhas em instalações industriais, prediais e de infraestrutura. Por isso, o Inmetro mantém um programa de certificação compulsória para essa categoria.
Na prática, a anuência Inmetro tubos aço carbono funciona assim:
- O importador cadastra o produto no Catálogo de Produtos do Siscomex, informando o NCM e as características técnicas.
- O sistema verifica se aquele NCM exige anuência de algum órgão anuente, como o Inmetro.
- Se exigir, o importador precisa obter a anuência antes de registrar a Licença de Importação (LI) ou a DUIMP.
- Sem a anuência, o licenciamento não avança e a carga fica retida.
Além disso, para produtos sujeitos a certificação compulsória, o fabricante estrangeiro ou o importador precisam apresentar o certificado emitido por organismo acreditado pelo Inmetro. Sem esse documento, a anuência de tubos de aço carbono não é concedida.
Como revisar o enquadramento do seu produto agora
A revisão precisa acontecer antes de 20/07/2026. Não espere a primeira importação após essa data para descobrir que o NCM mudou de status. Veja o caminho prático:
- Identifique os NCMs que você utiliza para tubos de aço carbono. Consulte suas últimas declarações de importação e o histórico de LIs.
- Acesse o Catálogo de Produtos do Siscomex e verifique se esses NCMs já constam com exigência de anuência Inmetro. Confirme também se passarão a constar a partir de julho de 2026.
- Confirme a situação do certificado do seu fornecedor. O produto está certificado por organismo acreditado pelo Inmetro? O certificado está dentro do prazo de validade?
- Atualize o cadastro no Catálogo com as informações técnicas corretas: norma de referência, especificação dimensional, tipo de aço e uso pretendido.
- Alinhe com seu despachante aduaneiro para que a LI ou a DUIMP já sejam registradas com a anuência em ordem.
Se o seu fornecedor ainda não tem certificação válida no Brasil, o prazo até julho de 2026 pode parecer longo. Mas o processo de certificação compulsória costuma levar meses. Portanto, inicie as tratativas com o fabricante o quanto antes.
Erros comuns que travam a importação de tubos de aço
Quem já passou por uma retenção aduaneira por falta de anuência sabe o custo que isso gera. Armazenagem, demurrage, honorários extras e, em alguns casos, devolução da carga ao exterior. Os erros mais frequentes nesse tipo de operação são:
- Classificar o produto no NCM errado para fugir da exigência. Isso configura infração aduaneira e pode gerar multa e perda da mercadoria.
- Não atualizar o Catálogo de Produtos quando o NCM muda de status. O sistema do Siscomex não avisa automaticamente o importador sobre novas exigências de anuência Inmetro tubos aço carbono.
- Confiar apenas no certificado do fornecedor estrangeiro sem verificar se ele é aceito pelo Inmetro. Certificações emitidas por organismos não reconhecidos no Brasil não valem para fins de anuência.
- Deixar a revisão para a véspera do embarque. Se a carga já está no porto e o produto não tem anuência, o custo de espera começa a correr imediatamente.
- Não informar o despachante sobre a mudança de regra. Muitos problemas surgem porque o importador não repassou a atualização regulatória para quem cuida do desembaraço.
Outro ponto que merece atenção: a anuência do Inmetro para tubos de aço carbono não elimina a necessidade de outros controles aduaneiros. Dependendo do NCM e da origem, podem incidir também exigências de outros órgãos anuentes. Por isso, uma revisão completa do processo de licenciamento é sempre recomendada.
O impacto no custo total da importação
Uma retenção por falta de anuência Inmetro tubos aço carbono em uma importação de, digamos, USD 80 mil pode gerar custos de armazenagem e demurrage que chegam facilmente a R$ 15 mil a R$ 30 mil em poucas semanas. Isso depende do porto e do modal. Sem contar os juros sobre o capital imobilizado e o impacto no prazo de entrega ao cliente final.
Por outro lado, quem organiza a documentação com antecedência não sente nenhuma diferença no fluxo operacional. A anuência vira apenas mais um item do checklist, sem custo adicional relevante para quem já trabalha com certificação compulsória.
O planejamento tributário também faz diferença no custo total. Entender bem a base de cálculo de PIS e COFINS na importação é um passo importante para não deixar dinheiro na mesa, especialmente em operações de maior volume como a de tubos industriais.
Se sua empresa ainda não tem habilitação no Siscomex ou está pensando em ampliar o limite para operações maiores, entender o que é o RADAR de importação e como ele funciona é o ponto de partida. Para quem já opera e quer escalar o volume, vale também saber como aumentar o limite do RADAR sem complicação.
Conclusão: revise agora, não em julho
A mudança nas exigências de anuência Inmetro tubos aço carbono é objetiva e tem data marcada: 20 de julho de 2026. Empresas que revisarem o Catálogo de Produtos e confirmarem a certificação dos fornecedores antes dessa data não vão sentir nenhum impacto. As que deixarem para depois, vão sentir no bolso.
Se você tem dúvida sobre quais NCMs do seu portfólio são afetados ou como estruturar o processo de anuência, o caminho mais seguro é contar com especialistas que conhecem o fluxo do Siscomex e as exigências do Inmetro na prática.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consultoria de um especialista em comércio exterior. Cada operação tem suas particularidades e deve ser analisada individualmente.
Perguntas frequentes
A exigência entra em vigor a partir de 20 de julho de 2026, conforme comunicado do Siscomex Importação. Importadores devem revisar o Catálogo de Produtos antes dessa data para evitar bloqueios no licenciamento.
A anuência é solicitada por meio do Catálogo de Produtos do Siscomex, antes do registro da LI ou da DUIMP. Para isso, o produto precisa ter certificação compulsória válida, emitida por organismo acreditado pelo Inmetro.
O licenciamento de importação será bloqueado e a carga ficará retida na alfândega. Além dos custos de armazenagem e demurrage, a empresa pode estar sujeita a penalidades por descumprimento das normas aduaneiras.
Não necessariamente. O fornecedor pode buscar a certificação junto a um organismo acreditado pelo Inmetro, o que costuma levar alguns meses. Por isso, iniciar esse processo com antecedência é fundamental para não comprometer o prazo das importações.