PCB, POPs e uma data que você precisa marcar no calendário
Se sua empresa importa produtos químicos, equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos, preste atenção: o licenciamento Ibama PCB POPs importação ganha novos gatilhos a partir de 22 de julho de 2025. Dois novos destaques NCM entram em vigor no Siscomex, exigindo Licença de Importação (LI) prévia do Ibama para mercadorias que contenham PCB (bifenilas policloradas) ou outros Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). A informação foi divulgada pelo Siscomex por meio do Comunicado de Importação nº 2026-074.
O impacto vai além de um campo a mais no sistema. Quem não se preparar pode ter a importação bloqueada no despacho, gerando custos de armazenagem, demurrage e atrasos na cadeia produtiva.
- Dois novos destaques NCM (024 e 025) passam a exigir LI do Ibama a partir de 22/07/2025.
- A exigência cobre produtos que contenham PCB ou outros POPs listados em acordos ambientais internacionais.
- Químicos, transformadores, capacitores e certos eletroeletrônicos são os mais afetados.
- A LI deve ser obtida antes do embarque para evitar bloqueio no despacho aduaneiro.
O que são PCB e POPs e por que o licenciamento Ibama importação é obrigatório
As bifenilas policloradas (PCB) são compostos químicos sintéticos usados historicamente em transformadores, capacitores e fluidos hidráulicos. Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) formam um grupo mais amplo de substâncias que resistem à degradação no ambiente e se acumulam na cadeia alimentar. Ambos são alvo de restrições internacionais severas, especialmente pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
Por isso, o controle dessas substâncias na importação não é uma novidade conceitual. O que muda agora é a operacionalização dentro do Siscomex: os novos destaques NCM 024 e 025 criam um gatilho automático no sistema. Assim que a NCM da mercadoria acionar um desses destaques, o Siscomex exige a LI do Ibama antes de liberar o registro da declaração. Portanto, o licenciamento Ibama PCB POPs importação passa a ser obrigatório já na etapa de planejamento do embarque.
Na prática, isso significa que o importador precisa identificar com antecedência se seu produto se enquadra, solicitar a licença ao Ibama e só então programar o embarque.
Quais produtos são afetados pelos destaques NCM 024 e 025
A abrangência é maior do que parece à primeira vista. Os setores mais expostos ao licenciamento Ibama PCB POPs importação incluem:
- Transformadores e reatores elétricos que utilizem óleo isolante com PCB
- Capacitores elétricos fabricados antes das proibições internacionais
- Fluidos hidráulicos e óleos industriais contendo PCB
- Equipamentos elétricos usados ou recondicionados com histórico de uso de PCB
- Determinados produtos químicos industriais que contenham POPs em sua formulação
O ponto crítico aqui é que nem sempre o comprador sabe, de imediato, se o produto contém essas substâncias. Equipamentos usados ou remanufaturados merecem atenção redobrada. Além disso, peça ao fornecedor estrangeiro uma declaração técnica ou laudo de composição antes de fechar o pedido.
Como funciona o processo de LI junto ao Ibama
A Licença de Importação no contexto ambiental funciona de forma diferente da LI automática que muitos importadores conhecem. Trata-se de uma licença não automática, ou seja, ela precisa ser analisada e aprovada pelo órgão antes do embarque. No licenciamento Ibama PCB POPs importação, essa etapa não pode ser pulada.
O fluxo básico é o seguinte:
- Identificar se a NCM do produto aciona os destaques 024 ou 025 no Siscomex.
- Reunir a documentação técnica do produto: ficha de dados de segurança (FISPQ), laudos de composição e informações do fabricante.
- Protocolar o pedido de LI junto ao Ibama, pelo sistema integrado ao Siscomex.
- Aguardar a análise do órgão antes de confirmar o embarque com o fornecedor.
- Com a LI aprovada, registrar a Declaração de Importação normalmente.
O prazo de análise do Ibama varia. Por isso, deixar esse passo para a última hora compromete todo o cronograma logístico. Se sua empresa trabalha com prazos apertados de entrega, o impacto pode ser significativo.
Checklist prático para não ser pego de surpresa
Use este checklist antes de qualquer importação de químicos ou equipamentos elétricos a partir de 22/07/2025:
- Confirmar a NCM correta do produto com seu despachante aduaneiro
- Verificar no Siscomex se a NCM aciona os destaques 024 ou 025
- Solicitar ao fornecedor a FISPQ e laudos de composição que comprovem ausência ou presença de PCB/POPs
- Iniciar o pedido de LI no Ibama com antecedência mínima de 30 dias do embarque previsto
- Comunicar o agente de cargas e o despachante sobre a exigência para ajustar o planejamento logístico
- Revisar contratos com fornecedores para incluir cláusula de responsabilidade sobre composição química declarada
Além disso, se sua empresa ainda não tem o RADAR habilitado ou precisa ampliar o limite para acomodar novos volumes, esse é o momento de resolver. Entender o que é o RADAR de importação e como ele se encaixa no processo é o primeiro passo para uma operação sem gargalos.
Perguntas que recebemos sobre esse tema
Meu produto não contém PCB. Preciso fazer alguma coisa?
Se a NCM do seu produto acionar os destaques 024 ou 025, o Siscomex vai exigir a LI independentemente. Você precisará comprovar a ausência de PCB/POPs por meio de documentação técnica. Portanto, sim, precisa se preparar mesmo que o produto seja livre dessas substâncias.
E se eu já tiver mercadoria em trânsito quando a regra entrar em vigor?
Mercadorias embarcadas antes de 22/07/2025 tendem a seguir as regras vigentes na data do embarque. No entanto, confirme com seu despachante o entendimento aplicável ao seu caso específico. Não assuma que estará automaticamente isento.
Equipamentos elétricos novos também são afetados?
Depende da composição. Equipamentos modernos geralmente não utilizam PCB. Mesmo assim, a verificação técnica é obrigatória no licenciamento Ibama PCB POPs importação. Produtos fabricados há mais de 20 anos ou remanufaturados merecem atenção especial.
Para quem gerencia importações com múltiplos fornecedores e precisa de rastreabilidade da composição dos produtos, o controle começa lá na origem. Uma operação bem estruturada de sourcing, com fornecedores que entregam documentação técnica completa, evita surpresas na alfândega. A Receita Federal e o Ibama trabalham de forma integrada no controle dessas operações. Qualquer inconsistência entre o declarado e o verificado pode gerar autuação.
Se você ainda tem dúvidas sobre como calcular os tributos incidentes em importações com LI não automática, entender a base de cálculo de PIS e COFINS na importação ajuda a montar o custo real da operação sem surpresas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem suas particularidades e merece análise individualizada.
Perguntas frequentes
São marcadores inseridos no Siscomex que identificam NCMs cujos produtos podem conter PCB ou outros Poluentes Orgânicos Persistentes. Quando acionados, o sistema exige automaticamente uma Licença de Importação aprovada pelo Ibama antes do registro da declaração.
A exigência entra em vigor em 22 de julho de 2025, conforme divulgado pelo Comunicado de Importação nº 2026-074 do Siscomex. Importações com embarque a partir dessa data já precisam ter a LI aprovada previamente.
Os setores mais afetados são fabricantes e distribuidores que importam transformadores, capacitores, fluidos industriais, equipamentos elétricos usados ou recondicionados e determinados produtos químicos industriais. Eletroeletrônicos fabricados há muitas décadas também merecem verificação.
O pedido é feito pelo sistema integrado ao Siscomex, antes do embarque da mercadoria. O importador precisa apresentar documentação técnica do produto, como a FISPQ e laudos de composição. Recomenda-se iniciar o processo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao embarque previsto.