O que mudou no registro de chegada de veículo
Desde 12 de julho de 2026, o encerramento de trânsito API Recintos passou a ser o único caminho aceito pela Receita Federal para registrar a chegada de veículo. A tela manual do Siscomex Trânsito foi desativada para esse evento. A mudança veio com a Release Paraná e afeta diretamente recintos alfandegados, despachantes e importadores. Portanto, quem ainda depende da interface manual precisa migrar imediatamente.
- A chegada de veículo no encerramento de trânsito não pode mais ser registrada pela tela do Siscomex Trânsito.
- O canal obrigatório desde 12/07/2026 é a API Recintos.
- A mudança é parte da Release Paraná e impacta recintos alfandegados e despachantes.
- Sistemas de gestão de recintos precisam estar integrados antes de operar.
Panorama: o que é a Release Paraná e por que ela importa
A Receita Federal publica releases periódicas que atualizam os sistemas aduaneiros. A Release Paraná trouxe uma mudança operacional relevante para quem lida com trânsito aduaneiro no dia a dia. Além disso, ela representa uma virada de chave na forma como os dados de chegada de veículo são registrados.
Antes dessa release, o recinto alfandegado ou o despachante podiam registrar a chegada do veículo diretamente na tela do Siscomex Trânsito. Era um acesso manual, simples, mas que gerava inconsistências e atrasava a integração dos dados com outros módulos do sistema.
Com a mudança, o processo passa a ser inteiramente máquina-a-máquina. Ou seja, o sistema do recinto precisa estar integrado à API Recintos e enviar a informação de chegada de forma automatizada. Por isso, não há mais campo de digitação manual para esse evento. Na prática, o encerramento de trânsito via API Recintos exige que o recinto tenha seu sistema homologado antes de qualquer operação.
A fonte oficial da mudança é o comunicado publicado pela Receita Federal no portal do Siscomex. Você pode consultar diretamente em www.gov.br/receitafederal.
Análise detalhada: quem é afetado pelo encerramento de trânsito via API Recintos
A mudança atinge, na prática, três grupos principais:
- Recintos alfandegados (portos secos, CLIAs, terminais): precisam garantir que o sistema de gestão de recinto esteja homologado e integrado à API Recintos antes de qualquer operação de encerramento de trânsito.
- Despachantes aduaneiros: não podem mais usar a tela manual para registrar chegada. Se o recinto ainda não estiver integrado, o encerramento trava e a carga fica parada.
- Importadores: o impacto é indireto, mas real. Atraso no encerramento de trânsito significa atraso no início do despacho, o que pode gerar custos de armazenagem e demurrage.
Portanto, a responsabilidade de integração recai sobre o recinto. No entanto, o importador precisa saber disso para cobrar e monitorar. Uma importação de USD 100 mil parada por falha na integração do encerramento de trânsito API Recintos pode gerar centenas de dólares em armazenagem por dia. Além disso, o prazo de trânsito continua correndo, o que pode resultar em infração aduaneira.
Checklist prático para não travar sua operação
Se você importa com frequência ou orienta operações de trânsito, use este checklist antes de qualquer embarque cujo encerramento de trânsito API Recintos ocorra após 12/07/2026:
- Confirme com o recinto de destino se o sistema de gestão já está integrado à API Recintos. Peça confirmação por escrito.
- Verifique a versão do sistema do recinto. Sistemas desatualizados não conseguem enviar o evento de chegada via API.
- Alinhe com o despachante que ele não tentará registrar chegada pela tela manual. Além de não funcionar, pode gerar inconsistência no sistema.
- Monitore o prazo de trânsito. Se o encerramento de trânsito atrasar por problema de integração, o prazo continua correndo. Isso pode resultar em infração aduaneira.
- Tenha um contato direto no recinto para acionar em caso de falha técnica. Problemas de API acontecem, e a solução precisa ser rápida.
Na prática, uma importação que chega ao recinto sem essa integração ativa pode ficar bloqueada até que o problema seja resolvido. O custo disso, em armazenagem e demurrage, cresce por dia. Por isso, a verificação prévia é mais barata do que qualquer reação emergencial.
Vale lembrar que o RADAR de importação precisa estar ativo e com limites adequados para que sua empresa opere sem interrupções. Se você ainda não conhece como funciona, vale ler sobre o que é o RADAR de importação e entender como ele se conecta ao fluxo aduaneiro.
Perguntas que recebemos sobre o encerramento de trânsito
O despachante pode registrar a chegada se o recinto não tiver API? Não. A tela manual do Siscomex Trânsito foi desativada para esse evento. Portanto, se o recinto não tiver integração ativa, o encerramento de trânsito API Recintos simplesmente não acontece e a carga fica parada.
A mudança vale para todos os modais? A informação publicada no comunicado oficial trata do registro de chegada de veículo no trânsito aduaneiro de forma geral. No entanto, confirme com seu despachante o impacto específico para o modal que você utiliza.
O que acontece se o encerramento atrasar por falha técnica? O prazo de trânsito não para. Por isso, acione imediatamente o recinto e documente tudo. Em situações de falha sistêmica reconhecida pela Receita Federal, pode haver tratamento específico, mas não é garantido.
Preciso fazer algo diferente no meu processo de habilitação RADAR? Não diretamente. A mudança é operacional e afeta o recinto e o despachante. Mas se você está revisando limites de RADAR para ampliar operações, veja como aumentar o limite do RADAR de importação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Para dúvidas sobre sua operação específica, consulte um profissional habilitado.
Perguntas frequentes
Desde 12 de julho de 2026, o encerramento de trânsito API Recintos passou a ser obrigatório. O registro de chegada de veículo não pode mais ser feito pela tela do Siscomex Trânsito. O único canal aceito é a API Recintos, exigindo integração entre o sistema do recinto alfandegado e a Receita Federal.
Principalmente os recintos alfandegados, que precisam ter seus sistemas de gestão integrados à API. Despachantes e importadores são afetados indiretamente: se o recinto não estiver integrado, o encerramento de trânsito trava e a carga fica parada.
O prazo de trânsito continua correndo independentemente de falhas técnicas. Por isso, qualquer problema de integração deve ser resolvido com urgência e documentado. Em casos de falha sistêmica reconhecida oficialmente pode haver tratamento específico, mas não é garantido.
Antes de qualquer embarque com encerramento após 12/07/2026, confirme com o recinto de destino se a integração à API Recintos já está ativa. Peça confirmação por escrito e alinhe com o despachante que o registro manual não é mais uma alternativa.