Novos destaques NCM e a exigência de Licença de Importação para PCB e POPs
Se sua empresa importa produtos químicos ou eletroeletrônicos, preste atenção: a partir de 22 de julho de 2025, o licenciamento Ibama importação PCB passa a ser obrigatório para novas posições NCM. Ou seja, produtos com bifenilas policloradas (PCB) e poluentes orgânicos persistentes (POPs) precisarão de Licença de Importação (LI) com anuência do Ibama antes do embarque. A mudança afeta diretamente quem opera com os destaques NCM 024 e 025 e pode travar embarques se a empresa não se preparar com antecedência.
- A exigência de LI com anuência do Ibama vale a partir de 22/07/2025 para produtos com PCB e POPs.
- Os destaques NCM afetados são o 024 e o 025, criados especificamente para esse controle.
- Sem a LI aprovada antes do embarque, a mercadoria pode ser retida na aduana.
- Importadores de químicos, transformadores elétricos usados e equipamentos com fluidos dielétricos são os mais impactados.
O que são PCB e POPs e por que o Ibama controla a importação
PCB é a sigla para bifenilas policloradas. São compostos químicos sintéticos usados historicamente como fluidos dielétricos em transformadores e capacitores. POPs, por sua vez, é o termo para poluentes orgânicos persistentes. Essa categoria mais ampla inclui substâncias resistentes à degradação ambiental, com alto potencial de bioacumulação em organismos vivos.
O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo, tratado internacional que regula a eliminação progressiva dessas substâncias. Por isso, o Ibama atua como órgão anuente no controle das importações. Na prática, o órgão garante que produtos com essas substâncias entrem no país apenas quando há justificativa técnica e destinação adequada.
Portanto, a simples presença de PCB ou POPs na composição ou no fluido do produto já aciona o requisito de licenciamento, independentemente da quantidade importada. O licenciamento Ibama importação PCB não é, portanto, uma exigência opcional. Além disso, o controle se aplica tanto a produtos novos quanto a equipamentos usados ou recondicionados.
Como funcionam os destaques NCM 024 e 025 no Siscomex
O Siscomex utiliza os chamados destaques NCM para identificar, dentro de uma mesma posição tarifária, mercadorias sujeitas a controles específicos. Os destaques 024 e 025 foram criados justamente para segregar produtos que contenham PCB ou POPs daqueles que não os contêm. Isso ocorre mesmo quando a NCM principal é a mesma.
Veja como isso funciona na operação:
- O importador registra a Declaração de Importação (DI) ou DUIMP normalmente com a NCM do produto.
- Ao selecionar o destaque 024 ou 025, o sistema aciona automaticamente a exigência de LI com anuência do Ibama.
- A LI precisa estar aprovada antes do embarque no exterior, não apenas solicitada.
- Sem a LI deferida, o desembaraço aduaneiro fica bloqueado.
Portanto, a escolha correta do destaque NCM deixa de ser detalhe burocrático e passa a ser pré-requisito para a operação fluir. Errar aqui gera atraso, multa e, em casos extremos, devolução da carga.
Quais produtos e setores são mais afetados pelo licenciamento Ibama importação PCB
A exigência não se limita a fabricantes de produtos químicos. Ela alcança qualquer importador cujo produto, componente ou fluido se enquadre nas definições de PCB e POPs. Os segmentos com maior exposição são:
- Transformadores e capacitores elétricos com fluido dielétrico à base de PCB, especialmente equipamentos usados ou recondicionados.
- Óleos e fluidos industriais que contenham bifenilas policloradas na formulação.
- Resíduos e subprodutos químicos enquadrados como POPs para fins de tratamento ou pesquisa.
- Componentes eletroeletrônicos de determinadas gerações tecnológicas que ainda utilizam essas substâncias.
Se você importa equipamentos elétricos de segunda mão ou químicos industriais com especificações técnicas antigas, vale revisar as fichas de segurança (FISPQ) dos produtos antes de 22 de julho. Além disso, o licenciamento Ibama importação PCB se aplica mesmo a volumes pequenos. Na prática, ignorar essa etapa é o caminho mais rápido para ter carga retida na aduana.
Erros comuns que travam o desembaraço
Com base no padrão de operações que envolvem anuência de órgãos ambientais, alguns erros aparecem com frequência. No entanto, todos podem ser evitados com planejamento simples.
1. Solicitar a LI após o embarque. A Licença de Importação para produtos controlados precisa ser aprovada antes de o produto sair do país de origem. Solicitar depois gera bloqueio imediato na chegada ao Brasil.
2. Classificar o produto sem verificar o destaque. Muitos importadores acertam a NCM, mas ignoram os destaques. O sistema pode até aceitar o registro. Porém, a ausência do destaque correto gera inconsistência que aparece na conferência aduaneira.
3. Não consultar o despachante sobre a anuência específica. Nem todo despachante aduaneiro acompanha as atualizações de destaques NCM com a mesma frequência. Por isso, confirme se o parceiro que você usa já está ciente da mudança de julho.
4. Assumir que o fornecedor sabe o que é exigido no Brasil. O exportador estrangeiro não tem obrigação de conhecer a legislação ambiental brasileira. Ou seja, a responsabilidade pelo licenciamento Ibama importação PCB é sempre do importador nacional.
Para entender melhor como o Siscomex organiza os controles de importação e como sua empresa se habilita para operar, o artigo sobre o que é o RADAR de importação traz uma visão completa do processo. E se você precisar ampliar sua capacidade operacional, veja também como aumentar o limite do RADAR de importação.
Como se preparar antes de 22 de julho
O prazo é curto. Se sua empresa tem operações previstas com produtos que possam se enquadrar nos destaques 024 ou 025, o checklist abaixo ajuda a organizar as ações prioritárias:
- Revise o portfólio de produtos importados. Identifique quais têm PCB ou POPs na composição ou no fluido.
- Consulte as fichas técnicas e FISPQ dos fornecedores para confirmar a presença ou ausência dessas substâncias.
- Acione seu despachante aduaneiro para verificar se os destaques NCM 024 ou 025 se aplicam às suas NCMs habituais.
- Protocole a solicitação de LI no Ibama com antecedência suficiente. O objetivo é ter o deferimento antes do embarque.
- Atualize os procedimentos internos de importação. Inclua a verificação de destaques NCM como etapa obrigatória.
A Receita Federal disponibiliza orientações sobre o fluxo de licenciamento integrado ao Siscomex. Além disso, o comunicado oficial sobre essa mudança está publicado no portal do Siscomex Importação. Consulte a fonte antes de qualquer operação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de despachante aduaneiro, consultor de comércio exterior ou advogado especializado. Para operações específicas, busque assessoria profissional.
Perguntas frequentes
São identificadores criados no Siscomex para segregar, dentro de uma mesma posição NCM, produtos que contenham PCB ou POPs. Ao selecionar esses destaques, o sistema aciona automaticamente a exigência de Licença de Importação com anuência do Ibama antes do embarque.
A exigência passa a valer a partir de 22 de julho de 2025. Importações com embarque após essa data e sem LI aprovada ficarão bloqueadas no desembaraço aduaneiro.
Sim. Transformadores e capacitores com fluido dielétrico à base de PCB estão entre os produtos mais diretamente afetados pelo licenciamento Ibama importação PCB. Verifique a ficha técnica do equipamento e consulte seu despachante para confirmar se os destaques 024 ou 025 se aplicam à NCM utilizada.
A responsabilidade é do importador brasileiro. O exportador estrangeiro não tem obrigação de conhecer a legislação ambiental do Brasil. Por isso, o processo de solicitação e acompanhamento da LI deve ser gerenciado pelo próprio importador ou por seu despachante aduaneiro.