O que está acontecendo com o trânsito aduaneiro
Desde 12 de julho de 2026, importadores e despachantes relatam cargas presas em recintos alfandegados por trânsito aduaneiro com falha de sistema: a API Recintos, interface que conecta os recintos ao Siscomex, parou de funcionar corretamente. Quando o registro de chegada do veículo não passa, a carga fica parada sem solução eletrônica disponível. Portanto, conhecer o procedimento de contingência é o que separa quem perde prazo de quem resolve rápido.
A Receita Federal reconheceu o problema e publicou um comunicado oficial liberando um procedimento manual de contingência. Ou seja: sua empresa não precisa ficar refém da instabilidade. Existe um caminho, e ele é mais simples do que parece.
- A falha de sistema na API Recintos desde 12/07/2026 impede o registro eletrônico da chegada de veículos em trânsito aduaneiro.
- A Receita Federal liberou procedimento manual com formulário físico, foto do lacre e, em casos especiais, DI-Preliminar.
- O recinto precisa ser acionado imediatamente para registrar o processo em papel e garantir o prazo de trânsito.
- Documentação correta desde o início evita autuações e perdas de prazo que geram multa.
Panorama legal: o que a Receita Federal autorizou
A Receita Federal divulgou, por meio de comunicado oficial (disponível no portal do Siscomex), as instruções de contingência para o período de instabilidade. O comunicado não altera a legislação de fundo sobre trânsito aduaneiro com falha de sistema. Ele autoriza, porém, o uso de procedimentos manuais enquanto a instabilidade da API Recintos persistir.
Na prática, os recintos alfandegados ficam autorizados a registrar a chegada dos veículos em formulário físico. Portanto, o despachante pode dar continuidade ao processo sem aguardar a normalização. Além disso, a Receita previu uma solução específica para cargas que se enquadram em regimes especiais ou apresentam características que exigem atenção diferenciada.
Para entender o comunicado completo, acesse diretamente o portal da Receita Federal e consulte o Comunicado de Importação n.º 2026-075, publicado no site do Siscomex.
Análise detalhada: como funciona o procedimento manual quando há falha no sistema
O procedimento de contingência para trânsito aduaneiro com falha de sistema tem três etapas principais. Entender cada uma delas evita erros que podem gerar autuação ou perda de prazo.
1. Formulário de chegada de veículo
Quando o sistema não aceita o registro eletrônico, o recinto alfandegado deve preencher o formulário físico de chegada de veículo. Esse documento substitui temporariamente a transmissão eletrônica. Ele precisa conter os dados do veículo, do motorista, da carga e do conhecimento de transporte vinculado.
Sua empresa, por meio do despachante, deve solicitar ao recinto que formalize esse registro imediatamente na chegada. Não espere o sistema voltar. O prazo de trânsito começa a contar a partir da chegada física, não do registro no sistema. Por isso, agir rápido é decisivo.
2. Foto do lacre
Junto ao formulário, a Receita Federal orienta o registro fotográfico do lacre do veículo ou do contêiner no momento da chegada. Essa foto serve como evidência da integridade da carga e do momento exato de entrada no recinto. Na prática, esse detalhe simples pode evitar questionamentos sérios em uma fiscalização.
Oriente seu despachante ou agente de cargas a garantir que a foto seja tirada e arquivada com metadados de data e hora. Em uma eventual fiscalização posterior, esse registro pode ser decisivo para comprovar que o procedimento foi seguido corretamente.
3. DI-Preliminar para cargas especiais
Para cargas perecíveis, vivas, medicamentos ou qualquer situação com urgência comprovada, a contingência de falha de sistema no trânsito aduaneiro prevê a DI-Preliminar. Esse mecanismo permite iniciar o despacho aduaneiro antes da regularização completa do registro de chegada no sistema.
Não é um recurso para qualquer carga. Use somente quando houver justificativa clara e documentada. Além disso, acione seu despachante para avaliar se sua importação se enquadra nessa hipótese antes de solicitar.
Checklist prático: o que fazer agora se sua carga está parada
Se você tem uma operação de trânsito aduaneiro parada por falha de sistema na API Recintos, siga esta sequência:
- Contate o recinto alfandegado e confirme que eles estão cientes do procedimento de contingência da Receita Federal.
- Solicite o preenchimento do formulário físico de chegada de veículo com todos os dados da operação.
- Exija o registro fotográfico do lacre com data e hora visíveis nos metadados do arquivo.
- Verifique o prazo de trânsito em vigor e calcule se ainda há tempo hábil. Se não houver, solicite prorrogação.
- Avalie com seu despachante se a carga se enquadra nas hipóteses de DI-Preliminar para cargas especiais.
- Documente tudo: e-mails, formulários, fotos e protocolos devem ficar arquivados por pelo menos cinco anos.
- Acompanhe o portal do Siscomex para saber quando a API Recintos voltar ao normal. Regularize o registro eletrônico assim que possível.
Empresas que já têm o RADAR de importação ativo e bem estruturado costumam passar por esse tipo de contingência com menos atrito. O relacionamento com recintos e despachantes já está consolidado, o que agiliza muito a resposta em momentos de falha de sistema no trânsito aduaneiro. Se você ainda está organizando sua operação, vale entender também como aumentar o limite do RADAR para não ter gargalos em operações maiores.
Perguntas que recebemos sobre trânsito aduaneiro e falha de sistema
O prazo de trânsito fica suspenso durante a falha do sistema?
Não automaticamente. O prazo continua correndo a partir da chegada física do veículo ao recinto. Por isso, o formulário manual e a foto do lacre precisam ser feitos na chegada, não depois. Se o prazo estiver em risco, acione seu despachante para solicitar prorrogação junto à unidade da Receita Federal responsável.
O recinto pode se recusar a fazer o procedimento manual?
Não deveria. O procedimento foi autorizado formalmente pela Receita Federal para situações de trânsito aduaneiro com falha de sistema. Se houver resistência, mostre o comunicado oficial. Se necessário, registre a recusa por escrito e acione a unidade da Receita Federal responsável pela fiscalização do recinto.
Minha carga é perecível. Tenho prioridade?
Sim. Cargas perecíveis, vivas ou com urgência documentada são exatamente os casos previstos para uso da DI-Preliminar. Portanto, informe seu despachante sobre a natureza da carga assim que identificar o problema no sistema.
Quando o sistema voltar, preciso refazer algum registro?
Em geral, sim. O procedimento manual é uma solução temporária para o trânsito aduaneiro com falha de sistema. Quando a API Recintos for restabelecida, o recinto e o despachante precisarão regularizar o registro eletrônico com base nos documentos físicos gerados durante a contingência. Portanto, guarde toda a documentação em papel e em formato digital.
Conclusão: não espere o sistema, aja agora
Trânsito aduaneiro com falha de sistema é um cenário que exige resposta rápida. A diferença entre perder prazo e pagar multa ou passar pela contingência sem arranhão está no conhecimento do procedimento correto e na velocidade de execução. O passo a passo liberado pela Receita Federal existe justamente para isso: garantir que sua carga continue se movendo mesmo quando a tecnologia falha.
Se você ainda não tem um despachante aduaneiro de confiança ou não sabe se sua operação está preparada para cenários como esse, este é o momento de revisar sua estrutura de importação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem características próprias que podem exigir tratamento diferenciado junto à Receita Federal.
Perguntas frequentes
Acione imediatamente o recinto alfandegado e solicite o preenchimento do formulário físico de chegada de veículo, conforme procedimento de contingência autorizado pela Receita Federal. Garanta também o registro fotográfico do lacre com data e hora.
Não automaticamente. O prazo continua contando a partir da chegada física do veículo ao recinto. Por isso, o procedimento manual deve ser feito na chegada, e se houver risco de vencimento, é necessário solicitar prorrogação à Receita Federal.
A DI-Preliminar é um mecanismo que permite iniciar o despacho aduaneiro antes da regularização completa do registro de chegada no sistema. Ela se aplica a cargas especiais com urgência comprovada, como perecíveis, medicamentos ou animais vivos.
Sim. O procedimento manual é temporário. Quando a API Recintos for restabelecida, o recinto e o despachante devem regularizar o registro eletrônico com base nos documentos físicos gerados durante a contingência. Guarde toda a documentação.