PIS/COFINS na importação e venda de álcool por atacadistas: entenda as regras e alíquotas aplicáveis
PIS/COFINS na importação de álcool por atacadistas é tema de relevante esclarecimento trazido pela Solução de Consulta COSIT nº 287, publicada em 26 de novembro de 2024 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento orienta empresas comerciantes atacadistas de álcool — inclusive aquelas que importam o produto — sobre as alíquotas […]
Classificação fiscal na importação de botão de acionamento para veneziana orientável: NCM 3925.30.00
A classificação fiscal na importação de peças e acessórios para sistemas de venezianas é tema recorrente entre importadores do setor de construção civil e esquadrias. A Solução de Consulta nº 98.237 – Cosit, publicada em 31 de julho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelece que o botão de […]
Classificação fiscal de interface de áudio USB no NCM 8543.70.99
A classificação fiscal de interface de áudio USB foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.332, publicada em 24 de novembro de 2020 pela Receita Federal do Brasil. O documento define que esse tipo de equipamento — usado para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento em computador — deve ser […]
Classificação fiscal na importação de laje pré-moldada de concreto armado: NCM 6810.91.00
A classificação fiscal na importação de laje pré-moldada foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.360, publicada em 25 de outubro de 2024 pela Receita Federal do Brasil. O documento define que painéis pré-moldados de concreto armado utilizados como elementos estruturais na construção civil devem ser classificados no código NCM 6810.91.00, referente a “Elementos […]
Classificação fiscal na importação de chave hexagonal digital para ortodontia: NCM 9018.49.99
A classificação fiscal na importação de instrumentos odontológicos pode gerar dúvidas relevantes para empresas do setor de saúde bucal que realizam operações de comércio exterior. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de novembro de 2024, a Solução de Consulta COSIT nº 98.414, definindo o código NCM correto para […]
Classificação fiscal na importação de conservante cosmético com ação antimicrobiana: NCM 3808.94.29
A classificação fiscal na importação de preparações com múltiplas ações biológicas — como fungicidas e bactericidas ao mesmo tempo — exige uma análise cuidadosa das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH). A Solução de Consulta COSIT nº 98.009, publicada em 30 de janeiro de 2025, traz uma orientação técnica relevante para importadores de […]
Classificação fiscal na importação de kits educacionais: entenda a Solução de Consulta COSIT nº 98.339
A classificação fiscal na importação de kits educacionais foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.339, publicada em 27 de setembro de 2024. A decisão estabelece que um conjunto de artigos variados destinados a práticas de aprendizado em laboratório não configura um sortido para […]
Classificação fiscal de drone com câmera na importação: NCM 8525.80.29
A classificação fiscal de drone com câmera na importação é um tema que gera frequentes dúvidas entre importadores e operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.097, publicada em 29 de março de 2021, definiu de forma clara e vinculante que esses equipamentos devem ser […]
Classificação fiscal na importação de Poli(pirrolidona de vinila) PVP K-60 no código NCM 3905.99.90
A classificação fiscal na importação de PVP K-60 foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.207, publicada em 29 de setembro de 2022. A decisão define que o polímero poli(pirrolidona de vinila) — também conhecido como polividona ou povidona — apresentado em solução aquosa, deve ser enquadrado […]
Crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e insumos: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 290/2024
O crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e em outros gastos operacionais voltou ao centro das discussões com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 290, em 4 de dezembro de 2024. O documento, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), responde a questionamentos de uma empresa atacadista e […]
