Classificação fiscal de dispositivo wearable para importação
Classificação fiscal de dispositivo wearable para importação A classificação fiscal de dispositivo wearable para importação é tema da Solução de Consulta nº 98.138, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil em 27 de abril de 2021. Este documento traz uma importante orientação para importadores de tecnologias vestíveis (wearables), especificamente sobre a […]
Esclarecimentos sobre informações na fatura comercial e declaração de importação
Esclarecimentos sobre informações na fatura comercial e declaração de importação A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 230, de 25 de julho de 2024, trazendo importantes esclarecimentos sobre informações na fatura comercial e declaração de importação em casos específicos de mercadorias montadas no exterior. Esta Solução de Consulta […]
Valoração aduaneira na importação: entenda como o preço efetivamente pago impacta a base de cálculo
Valoração aduaneira na importação: entenda como o preço efetivamente pago impacta a base de cálculo A valoração aduaneira na importação é um dos aspectos mais relevantes para a determinação da base de cálculo dos tributos incidentes sobre operações de importação. A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº […]
Imunidade Tributária de Entidades Sindicais na Importação: PIS/COFINS e Impostos
A imunidade tributária de entidades sindicais na importação possui limites importantes que devem ser observados nas operações internacionais. A Solução de Consulta nº 184/2023 da Receita Federal esclarece pontos cruciais sobre a aplicação desta imunidade em diferentes tributos federais no processo de importação. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: COSIT nº […]
Tributação na importação por entidades sindicais: análise da Solução de Consulta nº 184/2023
A tributação na importação por entidades sindicais é um tema que gera frequentes dúvidas entre os gestores dessas instituições. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 184/2023, que esclarece diversos aspectos sobre o tratamento tributário aplicável às importações realizadas por entidades sindicais de trabalhadores, especialmente no que se refere […]
Internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus sem processo produtivo: tributação obrigatória
A internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional, sem que tenham sido submetidas a processo de industrialização na região, está sujeita ao pagamento integral dos tributos federais inicialmente suspensos. Esse entendimento foi consolidado pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 192-COSIT, publicada […]
Internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus com benefício fiscal
A internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus para outras regiões do país está sujeita a regras específicas da legislação aduaneira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 192, de 29 de agosto de 2023, esclarecendo pontos importantes sobre a transferência de peças importadas com benefícios […]
Internação de Peças Importadas pela Zona Franca de Manaus: Perda dos Benefícios Fiscais
A internação de peças importadas pela Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional tem implicações tributárias significativas que precisam ser observadas pelos importadores. A Solução de Consulta nº 192 – COSIT, publicada em 29 de agosto de 2023, traz importantes esclarecimentos sobre o tema, especialmente quanto à perda de benefícios fiscais quando […]
Importação de bicicletas por lojas francas em fronteiras terrestres
A importação de bicicletas por lojas francas em fronteiras terrestres recebeu importante atualização normativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio de Solução de Consulta, a permissibilidade da importação de bicicletas sem motor para comercialização em lojas francas localizadas em fronteiras terrestres. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada […]
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: 175 – CositData de publicação: 28 de dezembro de 2020Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) O crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas é tema relevante para empresas que importam estes materiais como insumos em seus processos produtivos. […]
