Créditos de PIS/COFINS na importação e aquisição de motocicletas da Zona Franca de Manaus
Os créditos de PIS/COFINS na importação de motocicletas e na aquisição junto a fabricantes estão no centro de uma importante orientação da Receita Federal do Brasil (RFB). A Solução de Consulta esclarece que concessionárias e comerciantes varejistas do setor de motocicletas estão sujeitos à substituição tributária prevista no art. 43 da Medida Provisória nº 2.158-35, […]
Classificação fiscal na importação do kit dialisador: NCM 8421.29.11
A classificação fiscal na importação do kit dialisador foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil, publicada por meio da Solução de Consulta nº 98.322 – COSIT, de 18 de novembro de 2020. O documento esclarece o enquadramento correto desse produto no código NCM 8421.29.11, com base nas Regras Gerais para Interpretação […]
Classificação fiscal na importação de porca de aço inoxidável para fixação de mira em pistola – NCM 7318.16.00
A classificação fiscal na importação de porca de aço inoxidável utilizada para fixação de mira em pistola foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil, que definiu o código NCM 7318.16.00 como o correto para essa mercadoria. A decisão esclarece como peças de fixação metálicas, mesmo quando destinadas a acessórios de armas, devem ser […]
Classificação fiscal na importação de liquidificador industrial: NCM 8438.80.90
A classificação fiscal na importação de liquidificador industrial foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.015, publicada em 22 de janeiro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento estabelece que liquidificadores elétricos de uso comercial/industrial — do tipo utilizado em restaurantes, padarias, hotéis, bares e estabelecimentos semelhantes — […]
Classificação fiscal na importação de alavanca para veneziana: NCM 3925.30.00
A classificação fiscal na importação de alavanca para veneziana foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.329, publicada em 24 de novembro de 2020. O entendimento oficial define que esse componente plástico deve ser classificado no código NCM 3925.30.00, com base nas Regras Gerais para Interpretação do […]
Dedução de PIS/COFINS na devolução de mercadorias importadas: o que diz a Receita Federal
A dedução de PIS/COFINS na devolução de mercadorias importadas é um tema que afeta diretamente empresas que operam no regime cumulativo e realizam vendas de produtos adquiridos no exterior. A Solução de Consulta nº 4.002 – DISIT04, publicada em 6 de janeiro de 2023 pela Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal da Receita Federal […]
Classificação fiscal na importação de água micelar: NCM 3401.30.00
A classificação fiscal na importação de água micelar foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.304 – Cosit, publicada em 17 de agosto de 2021. O documento estabelece que o produto deve ser enquadrado no código NCM 3401.30.00, afastando a classificação pleiteada pelo consulente no código […]
Recuperação de despesas em contratos de importação: impactos tributários no lucro presumido
A recuperação de despesas em contratos de importação é um tema que afeta diretamente importadores optantes pelo lucro presumido, especialmente quando há perdão de dívida ou rescisão de contratos internacionais com fornecedores estrangeiros. A Solução de Consulta nº 109 da COSIT, publicada em 28 de setembro de 2020, esclarece como esses valores devem ser tratados […]
Entenda a Classificação Fiscal de Pigmentos para Tintas Flexográficas na Importação
A classificação fiscal de pigmentos para tintas flexográficas é um tema de grande relevância para importadores do setor gráfico. A correta determinação do código NCM dessas preparações pigmentárias é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar penalidades durante o processo de desembaraço aduaneiro. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu uma […]
Classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação
Classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação A classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação sofreu uma importante alteração conforme determinado pela Solução de Consulta nº 98.082 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT). Esta mudança impacta diretamente importadores deste tipo de equipamento, ajustando sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do […]
