Importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS
Importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS A importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS representa um importante benefício fiscal para empresas que operam no setor de saúde. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclarece pontos cruciais sobre a aplicação deste incentivo, especialmente para empresas […]
Alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação
A alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação foi confirmada pela Receita Federal através de uma importante Solução de Consulta. Esta orientação traz segurança jurídica significativa para importadores que lidam constantemente com variações monetárias em suas operações internacionais. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Disit/SRRF 9ª RF nº 9002 Data de publicação: […]
Tributação PIS/COFINS na importação e revenda de combustíveis
A tributação PIS/COFINS na importação de combustíveis é um tema de grande relevância para empresas que operam como importadoras e distribuidoras simultaneamente. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 58 – COSIT, de 13 de março de 2023, esclareceu importantes aspectos sobre as alíquotas aplicáveis à venda de gasolina e óleo diesel […]
Alíquotas de PIS e COFINS em importação por conta e ordem de autopeças
As alíquotas de PIS e COFINS em importação por conta e ordem de autopeças foram objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 150-COSIT, de 28 de maio de 2024. A decisão determina que empresas importadoras (trading companies) não podem utilizar alíquotas reduzidas quando atuam por conta e […]
Tributação PIS/COFINS na Importação e Revenda de Combustíveis
A Tributação PIS/COFINS na importação e revenda de combustíveis é tema que gera muitas dúvidas para empresas importadoras que também atuam como distribuidoras ou revendedoras. A Receita Federal do Brasil esclareceu recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 58 – COSIT, de 13 de março de 2023, as regras aplicáveis à incidência destas contribuições […]
Créditos de IPI na importação por conta e ordem de terceiros: entenda o aproveitamento para PIS/COFINS
Os Créditos de IPI na importação por conta e ordem de terceiros representam um tema crucial para empresas que utilizam esse modelo operacional. A Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020, trouxe importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário do IPI nessas operações e sua relação com os créditos de PIS/COFINS-Importação. […]
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior: entenda as regras aplicáveis na importação
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior impacta importadores que realizam remessas para pagamento de custos operacionais a empresas estrangeiras. Entenda as regras fiscais.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT N° 258, de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Base legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT N° 258, de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Base legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa […]
Restituição de tributos em importação com erro na quantidade declarada
Restituição de tributos em importação com erro na quantidade declarada A restituição de tributos em importação é um direito assegurado ao importador quando há pagamento indevido ou a maior de tributos aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 56/2022 esclarece importantes aspectos sobre a possibilidade de restituição do Imposto de Importação (II) e das contribuições […]
