Tributação em despacho aduaneiro internacional: entenda isenções e alíquotas zero
A tributação em despacho aduaneiro internacional é um tema que frequentemente gera dúvidas entre importadores e operadores logísticos, especialmente quanto à incidência de tributos sobre remessas ao exterior. A recente Solução de Consulta nº 140/2024 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil traz importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável às remessas […]
Alíquota Zero no Imposto de Importação de Drones: Mudanças na Classificação NCM
A alíquota zero no imposto de importação de drones foi confirmada pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da Solução de Consulta nº 132 – COSIT, publicada em 16 de maio de 2024. Este documento esclarece dúvidas importantes sobre a tributação de aeronaves não tripuladas após as mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Identificação […]
Compensação de créditos acumulados de PIS/Cofins na importação: nova regra a partir de 2023
A compensação de créditos acumulados de PIS/Cofins na importação recebeu uma importante atualização legislativa que beneficia importadores brasileiros a partir de 2023. A Solução de Consulta COSIT nº 208, de 6 de setembro de 2023, esclareceu dúvidas sobre a possibilidade de ressarcimento e compensação desses créditos, trazendo uma perspectiva clara sobre a aplicação da nova […]
Tributação na Internação de Peças Importadas na Zona Franca de Manaus: Limites dos Benefícios Fiscais
Tributação na internação de peças importadas na Zona Franca de Manaus tem regras específicas. A Solução de Consulta Cosit 192/2023 esclarece quando ocorre perda dos benefícios fiscais em operações de importação via ZFM.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Aplicabilidade Independente do Regime de Apuração
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação é aplicável aos produtos listados no art. 1º da Lei nº 10.925/2004, independentemente do regime de apuração do contribuinte.
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Azeite de Oliva
A redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de azeite de oliva é confirmada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em recente decisão. Entenda o que isso significa para as diversas modalidades de importação e para a comercialização do produto no mercado interno. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 175/2024 […]
Tributação na importação de licenças de software para distribuição no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, de 24 de junho de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável às remessas ao exterior para pagamento de licença de comercialização ou distribuição de software. Este tema é de grande relevância para empresas brasileiras que atuam como […]
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras: entenda a Solução de Consulta nº 195/2021
A tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, de 14 de dezembro de 2021. Este documento traz importantes diretrizes sobre o tratamento tributário aplicável a este tipo de operação, com impactos significativos […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas para produção
Os créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas representam um importante mecanismo fiscal para empresas que utilizam esses materiais como insumos em seus processos produtivos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente este tema através da Solução de Consulta COSIT nº 175/2020, que trouxe importantes orientações para importadores desses materiais. Tipo de norma: […]
Compensação de Créditos de PIS/COFINS na Importação de Bens para Revenda: Novidades para 2023
A compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda recebeu importante atualização normativa. A Solução de Consulta nº 208 – COSIT, publicada em 6 de setembro de 2023, esclarece dúvidas cruciais sobre o aproveitamento de saldos credores acumulados dessas contribuições por empresas importadoras. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta […]
