Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: Solução de Consulta nº 319 – CositData de publicação: 26 de dezembro de 2019Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação – RFB Introdução A Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil […]
Tributação do frete interno no regime de Depósito Alfandegado Certificado: inaplicabilidade da isenção de PIS/COFINS
A tributação do frete interno em operações que envolvem regimes aduaneiros especiais frequentemente gera dúvidas entre importadores e prestadores de serviços de transporte. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente importantes aspectos relacionados ao tratamento tributário aplicável às receitas de frete no regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC). Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: […]
Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias de petróleo foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 320/2019. Esta decisão trouxe importante definição sobre a alíquota aplicável neste tipo específico de importação, diferenciando insumos para refino das chamadas correntes de gasolina e óleo diesel. Identificação […]
Alíquota Zero na Importação de Drones: Benefícios Fiscais para Aeronaves Não Tripuladas
A alíquota zero na importação de drones é um importante benefício fiscal confirmado pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta 132 – COSIT, publicada em 16 de maio de 2024. Este documento traz esclarecimentos cruciais sobre a tributação de aeronaves não tripuladas (popularmente conhecidas como drones) e estabelece parâmetros importantes para importadores […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos foi tema da Solução de Consulta COSIT nº 70, publicada em 27 de março de 2023. A decisão da Receita Federal esclarece definitivamente que o benefício fiscal expirou em 30 de abril de 2016, sem novas prorrogações. Identificação da […]
Desconsolidação de cargas LCL na importação: entenda a correta modalidade de frete
A desconsolidação de cargas LCL na importação é um processo que requer atenção especial dos agentes de carga quanto às informações prestadas no Sistema Mercante. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 243/2023, os procedimentos corretos para o registro da modalidade de frete e identificação do tipo […]
Legitimidade na restituição de PIS/COFINS-Importação: quem pode solicitar em operações por conta e ordem
A legitimidade na restituição de PIS/COFINS-Importação é um tema crucial para empresas que trabalham com importação por conta e ordem de terceiros. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente este assunto por meio da recente Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.010, de 11 de dezembro de 2023, vinculada à Solução de Consulta COSIT nº […]
Estorno de crédito de IPI em importação para revenda aos Corpos de Bombeiros
Estorno de crédito de IPI em importação para revenda aos Corpos de Bombeiros A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 188, de 25 de junho de 2024, que o estorno de crédito de IPI em importação é obrigatório quando o produto importado é posteriormente revendido com isenção aos […]
Importação por conta e ordem: impossibilidade de usar benefícios fiscais do adquirente na importação aeronáutica
A importação por conta e ordem é uma modalidade de importação indireta onde uma empresa (adquirente) contrata outra (importadora) para realizar o despacho aduaneiro em nome desta última. No entanto, uma questão importante surge nesse contexto: os benefícios fiscais do adquirente podem ser aproveitados pelo importador? A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente essa […]
Créditos de PIS/COFINS e IPI em Importação Após Lançamento de Ofício: Entenda a SC COSIT 49/2024
Os créditos de tributos na importação podem ser aproveitados mesmo quando o pagamento decorre de autuação fiscal. Esta é a orientação da Solução de Consulta COSIT nº 49, publicada em 21 de março de 2024, que esclarece questões fundamentais sobre o direito ao aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, COFINS-Importação e IPI em […]
