Aplicação do Adicional de Alíquota da Cofins-Importação para Peixes Importados
A correta aplicação do adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes e produtos similares importados tem gerado dúvidas entre importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esta questão por meio de uma Solução de Consulta que estabelece parâmetros claros sobre a incidência deste adicional. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução […]
Adicional de Alíquota da Cofins-Importação em Pescados: Períodos de Aplicação e Implicações Fiscais
O adicional de alíquota da Cofins-Importação em pescados classificados nas posições 03.03 e 03.04 da NCM tem gerado dúvidas entre importadores de peixes e produtos pesqueiros. A Solução de Consulta nº 110, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 29 de junho de 2021, trouxe esclarecimentos importantes sobre os períodos em que este adicional foi […]
Transferência de peças importadas da Zona Franca de Manaus: tributação e implicações fiscais
A transferência de peças importadas da Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional está sujeita a importantes considerações fiscais, conforme definido pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Solução de Consulta COSIT nº 192, de 29 de agosto de 2023. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: 192/2023 Data de publicação: […]
Tributação na importação de licenças de software: nova interpretação da Receita Federal
A tributação na importação de licenças de software sofreu uma mudança significativa na interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme a Solução de Consulta COSIT nº 107, de 6 de junho de 2023. Esta norma esclarece o tratamento tributário aplicável às remessas ao exterior para aquisição de licenças de uso de software e serviços […]
Créditos de PIS/COFINS na importação e revenda de produtos farmacêuticos
Créditos de PIS/COFINS na importação e revenda de produtos farmacêuticos Os créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos possuem regras específicas que impactam diretamente a tributação e os custos das empresas do setor. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes aspectos sobre este tema através da Solução de Consulta que analisaremos a seguir. […]
Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação por Conta e Ordem de Terceiros
A importação por conta e ordem de terceiros é uma modalidade cada vez mais utilizada por empresas que terceirizam suas operações de comércio exterior. Porém, uma importante questão tributária foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Solução de Consulta nº 150-COSIT, de 28 de maio de 2024, a respeito das alíquotas de PIS/PASEP-Importação […]
IPI na importação por conta e ordem: entenda o crédito e a base de cálculo das contribuições PIS/COFINS-Importação
O IPI na importação por conta e ordem é tema de constante discussão no comércio exterior brasileiro. A Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020, trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação, recuperação de créditos e impactos na base de cálculo das contribuições PIS/COFINS-Importação nesta modalidade de operação. Tipo de norma: […]
Fim da alíquota zero para PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero para PIS/COFINS na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos já não está mais em vigor, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27 de março de 2023. Este artigo explica o histórico desse benefício fiscal e sua atual situação […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC 55/2018 (COSIT) Data de publicação: 28 de março de 2018 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças são um tema de extrema relevância para importadores deste setor. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução […]
Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares
A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares foi esclarecida pela Receita Federal através de uma importante Solução de Consulta. Esta orientação beneficia diretamente empresas comerciais revendedoras que operam no regime não cumulativo de tributação, desde que os produtos sejam destinados conforme previsto na legislação. Identificação da Norma: […]
