Compensação e restituição de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda
Compensação e restituição de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda A compensação e restituição de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda ganhou novas regras a partir de 2023. A Receita Federal, através da Solução de Consulta, esclareceu importantes aspectos sobre o tratamento dos créditos dessas contribuições sociais em operações […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros para manutenção de aeronaves
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros possuem limitações específicas, especialmente quando relacionados ao setor aeronáutico. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente que tais benefícios não podem ser transferidos do adquirente para o importador sem expressa previsão legal. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: nº […]
Tributação na importação de software: nova interpretação da RFB sobre royalties e serviços técnicos
A tributação na importação de software acaba de ganhar novos contornos com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 107, de 6 de junho de 2023. O documento estabelece diretrizes importantes sobre a incidência de tributos nas remessas ao exterior relacionadas a licenciamento de softwares e serviços técnicos associados, trazendo impactos significativos para importadores […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI é um benefício fiscal importante que pode gerar economia significativa para importadores, desde que atendidas as condições específicas previstas na legislação. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Não informado no conteúdo original Órgão emissor: Receita Federal do Brasil […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS em Variações Cambiais nas Importações
A Alíquota Zero de PIS/COFINS em Variações Cambiais nas Importações representa um importante benefício fiscal para empresas importadoras. Esta orientação foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através de Solução de Consulta, esclarecendo dúvidas recorrentes sobre a tributação das receitas financeiras decorrentes de oscilações cambiais em operações de comércio exterior. Tipo de norma: Solução de […]
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos continua válida mesmo após a mudança na classificação fiscal do produto. Esta é a conclusão da Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 266 – COSIT, publicada em 23 de setembro de 2024. Identificação da Norma: Tipo de norma: […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação: Entenda a Aplicação
A alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na importação é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores brasileiros, especialmente quanto à sua aplicabilidade em diferentes regimes tributários. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclarece importantes aspectos sobre este tema. Tipo de norma: Solução de Consulta Número: SC DISIT/SRRF06 nº 6002 Data […]
Fim da Alíquota Zero na Importação de Papel para Jornais e Periódicos
O benefício fiscal de alíquota zero na importação de papel para impressão de jornais e periódicos foi encerrado em 30 de abril de 2016, conforme esclarecido pela Receita Federal através de recente Solução de Consulta. Esta orientação afeta diretamente importadores desse tipo de insumo e empresas do setor editorial que dependiam do incentivo fiscal. Identificação […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação para Produtos Farmacêuticos na NCM 3822.19.90
A alíquota zero de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação para produtos farmacêuticos classificados no código 3822.19.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) foi confirmada pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 213, de 16 de julho de 2024. Este entendimento traz segurança jurídica para importadores de produtos […]
Reembolso de remuneração de expatriados para matriz no exterior: não incidência de tributos na importação
O reembolso de remuneração de expatriados para matriz no exterior é uma operação comum em empresas multinacionais, mas que gera dúvidas quanto à tributação. A Receita Federal esclareceu este tema através de uma importante Solução de Consulta que impacta diretamente nas operações internacionais e na importação de serviços. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
