Tributação na importação de softwares: nova interpretação da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS e CIDE
A tributação na importação de softwares sofreu importantes mudanças com a recente publicação da Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, que traz nova interpretação sobre a incidência de tributos em operações envolvendo licenciamento de programas de computador adquiridos do exterior, seja por meio físico ou download. A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novo entendimento […]
Restituição de PIS/COFINS-Importação em DI antecipada: procedimentos obrigatórios
A restituição de PIS/COFINS-Importação em DI antecipada é um procedimento obrigatório quando há pagamento a maior desses tributos após a retificação da declaração. Esta obrigatoriedade foi esclarecida na Solução de Consulta nº 31 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), de 18 de março de 2021, que aborda especificamente a questão das mercadorias transportadas a granel com […]
Creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem: entenda as regras da Solução de Consulta nº 105
O creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem foi objeto de importante manifestação da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020. Esta norma traz esclarecimentos essenciais sobre a composição da base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da […]
Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de peças para empilhadeiras: entenda a tributação
A Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de peças para empilhadeiras é um tema de extrema relevância para fabricantes e importadores desses equipamentos. A Solução de Consulta nº 195 – Cosit, de 14 de dezembro de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação aplicável a esse segmento específico, diferenciando-o do regime tributário automotivo. Empilhadeiras: […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação e o IPI na importação por conta e ordem de terceiros
Os créditos de PIS/COFINS-Importação são um tema crucial para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 105 – Cosit, publicada em 28 de setembro de 2020, esclareceu importantes aspectos sobre a relação entre esses créditos e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas […]
Adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos das posições 03.03 e 03.04 da TIPI
Adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos das posições 03.03 e 03.04 da TIPI O adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da TIPI passou por importantes alterações legislativas. Entenda como este adicional impacta as operações de importação destes produtos e quais os períodos de […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos
Os créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos representam um aspecto importante da tributação concentrada aplicável ao setor. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8032, de 20 de agosto de 2021, esclarece pontos relevantes sobre o aproveitamento desses créditos para empresas do regime não cumulativo que revendem medicamentos. Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero: […]
Valoração aduaneira na importação com preço provisório: entenda a Solução de Consulta nº 222
A valoração aduaneira na importação é um tema fundamental para empresas que realizam operações de comércio exterior, especialmente quando há cláusulas de revisão de preços nos contratos. A Solução de Consulta nº 222 – Cosit, de 23 de dezembro de 2021, traz importante esclarecimento sobre como determinar o valor aduaneiro em casos onde o preço […]
Tributação na importação de licença para distribuição de software: entenda o regime fiscal
A tributação na importação de licença para distribuição de software envolve um regime específico de impostos e contribuições que deve ser cuidadosamente observado por empresas que atuam como distribuidoras de plataformas digitais no Brasil. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, esclareceu importantes aspectos sobre este tema, fornecendo […]
Redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares
Redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares A redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores, especialmente quanto à sua aplicabilidade para empresas comerciais revendedoras. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal trouxe esclarecimentos importantes sobre esse […]
