Créditos Tributários na Importação: Descontos em Lançamento de Ofício e Sucessão por Cisão Parcial
Os créditos tributários na importação representam um direito fundamental para empresas que operam no comércio exterior brasileiro. A recente Solução de Consulta nº 49 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 21 de março de 2024, traz importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos em situações específicas de lançamento de ofício e sucessão empresarial. Contexto […]
Tributação na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A tributação na importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias de petróleo foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta nº 320 – Cosit, de 26 de dezembro de 2019. Este documento traz importantes definições sobre as alíquotas aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação […]
Tributação na importação por sindicatos de trabalhadores: análise da imunidade e isenção tributária
A tributação na importação por sindicatos de trabalhadores é tema de relevante interesse para entidades sindicais que precisam adquirir produtos e serviços do exterior. Uma recente manifestação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 184, de 21 de agosto de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável […]
Créditos tributários em lançamento de ofício na importação: entenda o aproveitamento após autuação fiscal
Os créditos tributários em lançamento de ofício na importação representam um tema relevante para empresas que operam no comércio exterior brasileiro. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos, inclusive após autuação fiscal e em casos de sucessão empresarial. Entendendo a Solução […]
Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25 de fevereiro de 2019 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) A Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes representa um importante benefício fiscal para […]
Tributação sobre receitas de profit no agenciamento de cargas na importação
A tributação sobre receitas de profit no agenciamento de cargas na importação foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 116 de 13 de junho de 2023. Este documento estabelece que valores recebidos a título de profit por agentes de carga integram a base de cálculo das contribuições sociais, mesmo […]
Tributação em Consórcios na Importação: Responsabilidade Fiscal e Retenção de Tributos em Operações com Empresas Estrangeiras
A tributação em consórcios na importação é um tema de grande relevância para empresas que realizam operações internacionais. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT 197/2024, esclareceu importantes aspectos sobre a responsabilidade tributária e o aproveitamento de créditos em consórcios que envolvem empresas nacionais e estrangeiras. Consórcios de Empresas: Base […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Produtos Específicos
A Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação de produtos específicos listados no art. 1º da Lei nº 10.925/2004 é aplicável independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Esta orientação foi confirmada através de Solução de Consulta vinculada à COSIT Nº 258/2014, trazendo importante esclarecimento para importadores. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
Alíquota Zero na Importação de Aeronaves e Drones: Esclarecimentos da Receita Federal
A alíquota zero na importação de aeronaves é um benefício fiscal significativo para o setor aeronáutico no Brasil. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 132 – COSIT, de 16 de maio de 2024, esclarecendo diversos aspectos sobre a tributação na importação de aeronaves, incluindo os drones (aeronaves remotamente […]
Alíquotas aplicáveis na importação de aromáticos como insumo de refinarias
A importação de aromáticos como insumo para refinarias de petróleo possui um tratamento tributário específico, conforme esclarece a Receita Federal através da Solução de Consulta COSIT nº 320/2019. Este documento traz importantes definições sobre a aplicação das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação neste tipo de operação. Dados da Solução de Consulta Tipo: Solução de Consulta […]
