Incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente na importação e recuperação de créditos
A questão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente é um dos temas que gera mais dúvidas entre empresas no Brasil, incluindo aquelas que realizam operações de importação e precisam lidar com recuperação de créditos tributários. A Solução de Consulta nº 85 – Cosit, publicada em 29 de junho de 2020, traz orientação […]
Classificação fiscal na importação de pisos plásticos para suinocultura: NCM 3925.90.90
A classificação fiscal na importação de mercadorias plásticas destinadas à agropecuária exige atenção especial às Notas de Capítulo da NCM. A Solução de Consulta Cosit nº 98.119, publicada em 1º de abril de 2020 pela Receita Federal do Brasil, esclarece o código correto para placas vazadas de polipropileno utilizadas como piso em estruturas suspensas para […]
Classificação fiscal na importação de tecido de malha estratificado com plástico: NCM 6001.92.00
A classificação fiscal na importação de tecidos especiais com múltiplas camadas é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor têxtil. A Solução de Consulta COSIT nº 98.088, publicada em 12 de abril de 2023 pela Receita Federal do Brasil, esclarece de forma definitiva o enquadramento de um tecido de malha estratificado com […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos para fabricação de cápsulas para medicamentos
Os créditos de PIS/COFINS na importação de insumos utilizados na fabricação de cápsulas vazias para medicamentos ganharam orientação oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 114, de 2 de maio de 2024. O documento esclarece os critérios que devem ser observados por empresas fabricantes de cápsulas farmacêuticas ao […]
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de pré-misturas: entenda o uso do termo Ex na TIPI
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de pré-misturas para panificação é um benefício fiscal relevante para importadores do setor alimentício — mas sua aplicação exige atenção à classificação fiscal correta. A Solução de Consulta nº 212 – Cosit, publicada em 20 de dezembro de 2021 pela Receita Federal do Brasil, esclarece que a redução […]
Crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços na importação e produção: o que diz a SC nº 76/2020
O crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços é um tema que gera dúvidas frequentes entre fabricantes, importadores e prestadores de serviços sujeitos ao regime não cumulativo. A Solução de Consulta nº 76 – Cosit, publicada em 25 de junho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), traz orientações essenciais […]
Classificação fiscal na importação de protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis: NCM 6307.90.90
A classificação fiscal na importação de feltro sintético em forma de protetor autoadesivo para móveis foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta Cosit nº 98.010, publicada em 27 de janeiro de 2021, determinou que o produto denominado comercialmente “Protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis leves” deve ser […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos com isenção ou suspensão: o que diz a Receita Federal
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos é um dos temas que mais geram dúvidas entre importadores que operam com regimes especiais ou adquirem mercadorias beneficiadas por isenção, suspensão ou alíquota zero dessas contribuições. A Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou seu entendimento por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta nº […]
Descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS: o que importadores precisam saber
Os descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS voltaram ao centro das discussões tributárias no Brasil com a publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.044, em 23 de outubro de 2024. A norma reafirma o entendimento da Receita Federal de que descontos condicionais obtidos na aquisição de mercadorias configuram receita tributável, impactando diretamente […]
Exclusão do ICMS na base de créditos de PIS/COFINS na importação de insumos
A exclusão do ICMS na base de créditos de PIS/COFINS na importação de insumos passou a ser obrigatória a partir de 1º de maio de 2023, conforme estabelecido pela Solução de Consulta COSIT nº 306, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil em 8 de dezembro de 2023. A norma esclarece dúvidas […]
