Alíquotas do PIS/COFINS-Importação em operações por conta e ordem de terceiros
Em uma recente manifestação, a Receita Federal do Brasil esclareceu um ponto crucial relacionado às alíquotas do PIS/COFINS-Importação em operações por conta e ordem de terceiros, especialmente quando envolvem a importação de autopeças. A Solução de Consulta nº 150 – COSIT, publicada em 28 de maio de 2024, trouxe uma importante definição sobre a impossibilidade […]
Apuração de créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos
A apuração de créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos possui regras específicas conforme esclarecido na recente Solução de Consulta. Empresas fabricantes e importadoras devem compreender o mecanismo de tributação concentrada e suas implicações para o aproveitamento correto dos créditos fiscais. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta DISIT/SRRF Número/referência: SC DISIT/SRRF […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros: limitações para o setor aeronáutico
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros possuem limitações significativas, especialmente quando se trata de isenções tributárias específicas do adquirente. A Receita Federal do Brasil esclareceu definitivamente este tema através da Solução de Consulta COSIT, que estabelece regras claras para o setor aeronáutico. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Solução […]
Aplicação de alíquota zero para PIS/PASEP e COFINS na importação
Aplicação de alíquota zero para PIS/PASEP e COFINS na importação A aplicação de alíquota zero para PIS/PASEP e COFINS na importação é um tema de grande relevância para importadores brasileiros. A Receita Federal do Brasil esclareceu através de uma Solução de Consulta que este benefício fiscal se aplica independentemente do regime de apuração adotado pelo […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS nas Variações Cambiais em Operações de Importação
A alíquota zero de PIS/COFINS nas variações cambiais em operações de importação representa um importante benefício fiscal para empresas que realizam comércio exterior no Brasil. Esta interpretação foi confirmada através da Solução de Consulta COSIT nº 471, de 21 de setembro de 2017, e reafirmada em recentes manifestações da Receita Federal do Brasil. Tipo de […]
Regras de Crédito na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos com Tributação Concentrada
As regras de crédito na importação de produtos farmacêuticos são determinantes para a viabilidade financeira das operações no setor. A Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6023/2022 esclarece pontos essenciais sobre a apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição e revenda de produtos farmacêuticos sujeitos à tributação concentrada. Tipo de norma: Solução de Consulta […]
Tributação de Profit em Agenciamento de Cargas na Importação
A Tributação de Profit em Agenciamento de Cargas na Importação é tema de grande relevância para empresas que operam no comércio exterior brasileiro. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma importante decisão que esclarece aspectos tributários relacionados aos valores recebidos por agentes de carga a título de profit. Solução de Consulta COSIT 116/2023: […]
Certificado de origem Mercosul: divergência de classificação fiscal na importação
O certificado de origem Mercosul é um documento essencial nas operações de importação que buscam tratamento tarifário preferencial. No entanto, divergências na classificação fiscal entre este documento e a declaração de importação podem gerar sérias consequências para o importador. A recente Solução de Consulta nº 236 – COSIT, publicada em 2 de agosto de 2024, […]
Tributação na importação de condensados para refinarias: alíquotas da Cofins e PIS/Pasep
Tributação na importação de condensados para refinarias: alíquotas da Cofins e PIS/Pasep A tributação na importação de condensados para refinarias de petróleo recebeu importante esclarecimento através da Solução de Consulta nº 319 – Cosit, publicada em 26 de dezembro de 2019. Esta norma definiu que as operações de importação deste insumo, quando destinado às refinarias, […]
Alíquotas da Contribuição PIS/PASEP e COFINS na importação de aromáticos para refinarias
As Alíquotas da Contribuição PIS/PASEP e COFINS na importação de aromáticos utilizados como insumos em refinarias de petróleo devem seguir a regra geral com tributação ad valorem, conforme estabelecido no inciso I do caput do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004. Este entendimento foi firmado pela Receita Federal do Brasil por meio da […]
