Requisitos para Consórcios Utilizarem o REIDI na Importação de Bens e Serviços
Requisitos para consórcios utilizarem o REIDI na importação de bens e serviços para projetos de infraestrutura: entenda as regras da RFB para habilitação e aquisições pela empresa líder.
Consórcios no REIDI: Requisitos para Importação com Suspensão de PIS/COFINS
Os Consórcios no REIDI possuem regras específicas para beneficiar-se da suspensão de tributos na importação e aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura. A Solução de Consulta nº 303 de 5 de dezembro de 2023 esclarece pontos cruciais sobre a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação A alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação é um tema relevante para empresas que realizam operações de comércio exterior. A Receita Federal esclareceu recentemente sobre a aplicação deste benefício fiscal às receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio […]
Fim da alíquota zero na importação de papel para impressão de jornais e periódicos
A alíquota zero na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos representou um importante benefício fiscal para o setor editorial. No entanto, este regime tributário diferenciado teve seu prazo de vigência encerrado, gerando impactos significativos para importadores e empresas do setor. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número/referência: […]
Fim da alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos: entenda os impactos para importadores
A alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos, benefício fiscal importante para o setor editorial, teve seu prazo de vigência encerrado em 30 de abril de 2016, conforme estabelecido pela Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27 de março de 2023. Este artigo analisa o histórico legal desse benefício e […]
Créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação: aproveitamento após lançamento de ofício e cisão parcial
Os créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação representam um importante mecanismo para evitar a cumulatividade tributária nas operações de importação. A Solução de Consulta COSIT nº 49/2024, recentemente publicada pela Receita Federal do Brasil, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos em situações específicas. Contexto da Solução de Consulta A consulta foi apresentada por uma […]
Redução a Zero das Alíquotas PIS/Cofins na Importação de Azeite de Oliva
Redução a Zero das Alíquotas PIS/Cofins na Importação de Azeite de Oliva A redução a zero das alíquotas PIS/Cofins na importação de azeite de oliva foi confirmada pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 175, publicada em 24 de junho de 2024. Esta decisão traz clareza sobre a aplicação do benefício fiscal nas […]
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna A redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores e revendedores no mercado nacional. A Solução de Consulta nº 36 da 8ª Região Fiscal (SRRF08) esclarece pontos importantes sobre a aplicação desse benefício na […]
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo A importação de condensados para refinarias de petróleo tem gerado dúvidas entre os contribuintes quanto à tributação aplicável nas operações. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este tema através da Solução de Consulta nº 319 – COSIT, publicada em 26 de dezembro de 2019, […]
Tributação de royalties na importação de software: o que muda com a Solução de Consulta 107/2023
A tributação de royalties na importação de software acaba de passar por uma importante atualização normativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, alterando significativamente o entendimento sobre a incidência tributária em operações de importação de licenças de uso de software, independentemente de serem “de prateleira” ou customizados. […]
