Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para impressão de jornais e periódicos foi um importante benefício fiscal para o setor editorial brasileiro. No entanto, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 70/2023, esse benefício foi encerrado definitivamente em 30 de abril de 2016. Contexto do benefício […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação e Vendas Internas
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Este artigo analisa a recente orientação da Receita Federal sobre a aplicabilidade desse benefício, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução […]
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes A redução a zero pis cofins importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola e para empresas importadoras de insumos agrícolas. Este artigo analisa a recente Solução de Consulta que esclarece os requisitos e condições para aplicação deste incentivo tributário. Tipo […]
Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes
A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes representa um importante benefício fiscal para o setor agrícola. Este artigo analisa a Solução de Consulta que esclarece as condições e limitações deste incentivo tributário. Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 54, de […]
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento e serviços técnicos para operações internacionais de programas de computador.
Restituição de PIS/COFINS-Importação em mercadorias a granel com DI antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação em mercadorias a granel com DI antecipada: entenda o procedimento correto para solicitar a devolução de valores pagos a maior após retificação da declaração de importação.
Restituição de tributos na importação com quantidade menor que a declarada
Restituição de tributos na importação com quantidade menor que a declarada: saiba como proceder quando a mercadoria importada chega em quantidade inferior à declarada na DI.
Alíquota Zero de PIS/COFINS-Importação para Produtos Farmacêuticos na NCM 3822.19.90
Alíquota zero de PIS/COFINS-Importação para produtos farmacêuticos na NCM 3822.19.90 é garantida a partir de 1º de abril de 2022, conforme Solução de Consulta COSIT 213/2024.
Valoração Aduaneira na Importação: Preço Provisório e Descontos no Valor Aduaneiro
Valoração aduaneira na importação: entenda como a RFB trata os casos de preço provisório e descontos na determinação do valor aduaneiro para cálculo de tributos aduaneiros.
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: entenda o regime aplicável
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: conheça os regimes cumulativo e não-cumulativo aplicáveis às vendas realizadas por free shops de fronteira no Brasil.
