Tributação em consórcios com empresas estrangeiras: entenda o tratamento fiscal na importação
A tributação em consórcios com empresas estrangeiras é um tema complexo que demanda atenção especial dos importadores brasileiros. A Receita Federal do Brasil (RFB), através da recente Solução de Consulta nº 197 COSIT, de 28 de junho de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável aos consórcios formados por empresas nacionais e estrangeiras […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos representa um importante benefício fiscal para empresas que operam neste segmento. A Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu importantes aspectos sobre a aplicabilidade deste benefício para empresas comerciais revendedoras, especialmente no regime não cumulativo. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta […]
IPI vinculado à importação não integra base de creditamento do PIS/COFINS-Importação na operação por conta e ordem
O IPI vinculado à importação não integra a base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação pelo adquirente (encomendante) em operações por conta e ordem de terceiros. Este entendimento foi consolidado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020. Tipo de norma: Solução […]
Importação por Conta e Ordem: Impossibilidade de Redução de Alíquotas de PIS/Pasep e Cofins-Importação
A importação por conta e ordem de terceiros é uma modalidade cada vez mais comum no comércio exterior brasileiro. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 150 – COSIT, de 28 de maio de 2024, que esclarece importantes aspectos sobre o tratamento tributário aplicável a essa modalidade, especificamente quanto […]
Entendendo os créditos de PIS/COFINS na importação e revenda de produtos farmacêuticos
Entendendo os créditos de PIS/COFINS na importação e revenda de produtos farmacêuticos é fundamental para as empresas que atuam nesse segmento. A Solução de Consulta COSIT nº 188/2018 trouxe importantes esclarecimentos sobre o tema, conforme detalhado na Solução de Consulta Vinculada recentemente publicada. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Vinculada à Solução […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Análise da Solução de Consulta
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação representa um importante benefício fiscal para empresas importadoras de determinados produtos. Conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta, este benefício é aplicável independentemente do regime de apuração tributária adotado pelo contribuinte, seja ele cumulativo ou não cumulativo. Tipo de norma: Solução de Consulta […]
Alíquota zero de PIS/COFINS nas variações cambiais de importação
A alíquota zero de PIS/COFINS nas variações cambiais de importação representa um benefício fiscal significativo para empresas importadoras. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 471/2017, que as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio nas operações de importação estão sujeitas à alíquota […]
Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem: Trading Company não pode utilizar benefício do adquirente
As Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem foram objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 150 – COSIT, de 28 de maio de 2024, que trouxe relevante interpretação sobre a impossibilidade de utilização de alíquotas reduzidas por trading companies que atuam como importadoras […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação: Entenda a Aplicação Legal
A alíquota zero PIS COFINS importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil trouxe esclarecimentos importantes sobre a aplicabilidade desse benefício para importadores, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Vamos analisar detalhadamente como funciona a aplicação […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação e Venda de Fertilizantes no Brasil
A alíquota zero PIS COFINS importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola brasileiro, conforme esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta. Este incentivo tributário visa reduzir os custos de importação e comercialização de insumos essenciais para a produção agrícola nacional, desde que atendidas determinadas condições específicas. Tipo de norma: […]
