Tributação na importação de software: impacto da Solução de Consulta COSIT 107/2023 para importadores
A tributação na importação de software sofreu importantes alterações com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 107, de 6 de junho de 2023. Esta norma trouxe novos entendimentos sobre a incidência de tributos federais como IRRF, CIDE, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação nas remessas ao exterior para pagamento de licenças de uso de programas de […]
Alíquota Zero de PIS/Cofins na Importação de Produtos Específicos
A alíquota zero de PIS/Cofins na importação de produtos específicos é um benefício fiscal relevante que pode ser aplicado independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte, conforme esclarece a Receita Federal. Este entendimento traz segurança jurídica para importadores que buscam redução de custos em suas operações internacionais. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de […]
Tributação na importação para entidades sindicais: análise da Solução de Consulta 184/2023
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que gera muitas dúvidas entre dirigentes e gestores dessas organizações. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 184/2023 – COSIT, esclarecendo importantes aspectos sobre a aplicabilidade da imunidade tributária dessas entidades nas operações de importação. Neste artigo, vamos analisar […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças importadas
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um importante componente tributário para empresas que atuam na importação de componentes automotivos. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8006, de 27 de junho de 2023, trouxe esclarecimentos definitivos sobre as taxas aplicáveis a importadores de autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002. Identificação […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Entenda as Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras envolve regras específicas que frequentemente geram dúvidas para fabricantes e importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu diversos aspectos importantes sobre esse tema através da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, publicada em dezembro de 2021. Contextualização legal sobre empilhadeiras De acordo com a legislação […]
Créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal na importação
Os créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal constituem um tema relevante para empresas importadoras que enfrentam situações de regularização tributária. A Solução de Consulta nº 49-Cosit, de 21 de março de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos na sistemática não cumulativa do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, […]
Créditos de PIS/COFINS na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos sob Tributação Concentrada
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos são um tema frequente de consultas à Receita Federal. A legislação prevê regras específicas para o aproveitamento desses créditos, especialmente em operações de tributação concentrada, conforme esclarece a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8035 de 2023. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: DISIT/SRRF08 nº 8035 Data […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que mudou para empresas não fabricantes
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças têm gerado dúvidas entre importadores, especialmente após as alterações legais ocorridas nos últimos anos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esse tema por meio da Solução de Consulta que analisaremos neste artigo. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à SC COSIT […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: entenda a aplicação
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de determinados produtos representa um importante benefício fiscal para importadores brasileiros. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu pontos fundamentais sobre a aplicação deste benefício, confirmando que ele é válido independentemente do regime de apuração tributária do contribuinte. Identificação da Norma: Tipo de norma: […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos com Destinação Específica
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos com Destinação Específica A redução a zero de PIS/COFINS na importação é um benefício fiscal que pode representar uma significativa economia tributária para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro. Esta possibilidade foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil através de uma importante Solução de Consulta […]
