Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: guia completo
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças representam um aspecto crucial para empresas que atuam no setor de comércio exterior relacionado a componentes automotivos. A Solução de Consulta da Receita Federal esclarece pontos importantes sobre a tributação desses produtos quando importados, especialmente para empresas não fabricantes de máquinas e veículos. Identificação da Norma Tipo […]
Valoração aduaneira na importação: descontos na fatura comercial e seu impacto no cálculo de tributos
A valoração aduaneira na importação é um tema essencial para importadores, especialmente quando envolve situações de preços provisórios e descontos. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 222 – COSIT, de 23 de dezembro de 2021, trouxe esclarecimentos importantes sobre como tratar descontos concedidos em faturas comerciais para fins […]
Valoração Aduaneira na Importação: Desconto no Preço Final Altera o Valor Aduaneiro
A valoração aduaneira na importação é um processo essencial que determina a base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº 222 – Cosit, de 23 de dezembro de 2021, como proceder quando há descontos ou abatimentos na […]
Adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes: períodos de aplicação e impactos na importação
O adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes tem sido tema de muitas dúvidas entre importadores de produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta nº 110 – Cosit, de 29 de junho de 2021, […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas
Os créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de resíduos e sucatas metálicas do exterior podem ser aproveitados normalmente no regime não-cumulativo, conforme esclarece a Receita Federal na Solução de Consulta COSIT nº 175/2020. Esta orientação traz importante distinção sobre a aplicabilidade da vedação ao crédito prevista no art. 47 da Lei nº 11.196/2005. Tipo de norma: […]
Variações monetárias em importação com alíquota zero de PIS/COFINS
As variações monetárias em importação são um tema relevante para empresas que realizam operações de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente que as receitas financeiras decorrentes dessas variações cambiais estão sujeitas à alíquota zero de PIS e COFINS, conforme interpretação do Decreto nº 8.426, de 2015. Tipo de norma: Solução de […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Incidência de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras possui regras específicas em relação às alíquotas de PIS/PASEP e COFINS que devem ser aplicadas pelos importadores. A Solução de Consulta nº 195 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) de 14 de dezembro de 2021 trouxe importantes esclarecimentos sobre esta questão, determinando o tratamento tributário correto para estas […]
Tributação na importação de software: regras para licenças de uso e serviços conexos
A tributação na importação de software recebeu novo entendimento da Receita Federal do Brasil, consolidado na Solução de Consulta COSIT nº 107, publicada em 6 de junho de 2023. A decisão modifica significativamente o tratamento tributário aplicado às operações de licenciamento de uso de programas de computador adquiridos do exterior, tanto para softwares ‘de prateleira’ […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos encerrou-se em 30 de abril de 2016, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil. Esta determinação impacta diretamente empresas importadoras de papel e empresas do setor editorial que utilizam papel importado em suas operações. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: vinculada […]
Compensação e Restituição de Créditos de PIS/COFINS na Importação para Revenda
Compensação e Restituição de Créditos de PIS/COFINS na Importação para Revenda A compensação e restituição de créditos na importação de mercadorias para revenda recebeu importante esclarecimento através da Solução de Consulta COSIT nº 208/2023. A norma detalha condições específicas para o aproveitamento dos créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, estabelecendo um marco temporal significativo a partir […]
