Creditamento de PIS/COFINS na importação e uso de subestação de energia elétrica: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 317/2023
O creditamento de PIS/COFINS na importação e nas operações industriais é tema de constante atenção para empresas que apuram esses tributos pelo regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 317, publicada em 20 de dezembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil, trouxe importante esclarecimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e […]
Classificação fiscal na importação de kits para suporte de módulos fotovoltaicos: entenda a nova orientação da Receita Federal
A classificação fiscal na importação de kits fotovoltaicos ganhou um novo e importante entendimento da Receita Federal do Brasil. Em 23 de dezembro de 2024, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) publicou a Solução de Consulta nº 98.449, que reformou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.295, de 10 de agosto de 2017, alterando […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos: EPI, mão de obra terceirizada e assistência médica
Os créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos são um dos temas mais debatidos entre empresas que produzem bens ou prestam serviços no Brasil. A Solução de Consulta nº 2 – Cosit, publicada em 10 de janeiro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe orientações definitivas sobre o aproveitamento desses créditos […]
PIS/COFINS na importação de autopeças: entenda as regras do art. 3º da Lei nº 10.485/2002
PIS/COFINS na importação de autopeças é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor automotivo. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada às COSIT nºs 55/2018 e 149/2018, esclarece os critérios que determinam quando as regras especiais do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho […]
Classificação fiscal na importação do vaso de knockout do flare de baixa pressão: NCM 8421.39.90
A classificação fiscal na importação do chamado vaso de knockout do flare de baixa pressão foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.024, publicada em 31 de janeiro de 2025. O equipamento, utilizado em plataformas de petróleo para separação de condensado e gás, foi enquadrado […]
Classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D: NCM 3916.90.10
A classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.311, publicada em 18 de agosto de 2021. O documento esclarece de forma definitiva o enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos monofilamentos de poli(ácido lático) […]
PIS/COFINS na venda de veículos usados importados: como calcular créditos na duplicidade de regimes
PIS/COFINS na venda de veículos usados importados é um tema que gera dúvidas relevantes entre revendedores, concessionárias e importadores do setor automotivo. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 543, de 10 de dezembro de 2017, esclareceu como deve ser apurada a base de […]
Créditos de PIS/COFINS na importação e no processo produtivo: o que diz a Solução de Consulta nº 6.032/2021
Os créditos de PIS/COFINS no processo produtivo são um dos temas mais relevantes e ao mesmo tempo mais complexos para empresas que operam no regime de não cumulatividade — inclusive aquelas que importam insumos, máquinas e equipamentos para suas linhas de fabricação. A Solução de Consulta nº 6.032, emitida pela Superintendência Regional da Receita Federal […]
Classificação fiscal na importação de gel para higiene buco-dental de animais domésticos: NCM 3307.90.00
A classificação fiscal na importação de produtos destinados a animais domésticos pode gerar dúvidas relevantes entre importadores e despachantes aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 98.219, publicada em 16 de outubro de 2022 pela Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece de forma definitiva o enquadramento de gel para higiene buco-dental de cães e gatos […]
Benefícios fiscais do RETID na importação: EED não precisa comprovar receita preponderante
Os benefícios fiscais do RETID na importação são tema de grande interesse para empresas da indústria de defesa que operam no Brasil. A Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.015, emitida pela Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil em 10 de agosto de 2022, esclarece de forma definitiva dois pontos […]
