Classificação fiscal de peças sobressalentes na importação de maquinário
A classificação fiscal de peças sobressalentes na importação é uma questão que frequentemente gera dúvidas entre importadores. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente como deve ser realizado o tratamento tributário dessas mercadorias quando importadas juntamente com as máquinas a que se destinam. Entendendo a Solução de Consulta nº […]
Créditos fiscais em importação: lançamento de ofício e cisão parcial geram direito ao desconto de tributos
Os créditos fiscais em importação são um tema que gera frequentes dúvidas entre importadores, especialmente quando relacionados a situações específicas como lançamentos de ofício pela Receita Federal e operações societárias como a cisão parcial. A Solução de Consulta COSIT nº 49, publicada em 21 de março de 2024, traz importantes esclarecimentos sobre esses temas. Identificação […]
Adicional de 1% da COFINS-Importação: impacto na importação de peixes classificados na NCM 03.03 e 03.04
O adicional de 1% da COFINS-Importação tem gerado diversos questionamentos entre importadores de produtos alimentícios, especialmente no caso de peixes e outros produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da NCM. A recente Solução de Consulta nº 110/2021, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil, esclareceu definitivamente quando este adicional se […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem não se aplicam ao importador
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem não podem ser utilizados pelo importador que atua por conta e ordem de terceiros, mesmo quando o adquirente possui direito a tais benefícios. Esta é a conclusão da Receita Federal do Brasil (RFB) em recente Solução de Consulta, que esclarece importantes aspectos sobre a aplicação de […]
Alíquota Zero de PIS/Cofins em Variações Cambiais nas Importações
A aliquota zero pis cofins variacao cambial importacao é um tema crucial para empresas que realizam comércio exterior. A Receita Federal do Brasil esclareceu, através da Solução de Consulta, como esse benefício fiscal se aplica às variações cambiais em operações de importação, trazendo maior segurança jurídica aos contribuintes. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Benefício Fiscal Independente do Regime de Apuração
A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa um importante benefício fiscal para os importadores brasileiros. De acordo com a recente Solução de Consulta, este benefício é aplicável independentemente do regime de apuração tributária adotado pela empresa importadora. Tipo de norma: Solução de Consulta Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Base legal: Lei nº […]
Certificado de Origem Mercosul e Classificação Fiscal na Importação: Diretrizes Importantes
O Certificado de Origem Mercosul e Classificação Fiscal na Importação são elementos críticos no processo de importação de mercadorias. Recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu pontos importantes sobre divergências entre a classificação fiscal no certificado de origem e aquela declarada pelo importador, além dos impactos dessa divergência na isenção de […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças geram muitas dúvidas entre importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta que esclarece as alíquotas aplicáveis para importadores de autopeças que não são fabricantes de máquinas e veículos. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: COSIT nº 55/2018 […]
Redução a Zero da Alíquota de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A redução a zero da alíquota de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes representa um importante benefício fiscal para importadores destes insumos agrícolas. Conforme esclarece a Solução de Consulta analisada neste artigo, este incentivo está condicionado à correta destinação dos produtos importados e à classificação específica na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos […]
Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias de petróleo foi objeto da Solução de Consulta nº 320, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal em 26 de dezembro de 2019. Esta interpretação oficial define importantes parâmetros para importadores de insumos utilizados na indústria petroquímica. Definição do Caso […]
