Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: 175 – CositData de publicação: 28 de dezembro de 2020Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) O crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas é tema relevante para empresas que importam estes materiais como insumos em seus processos produtivos. […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925 Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 258 de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil Fundamentação Legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação […]
IPI na importação por conta e ordem: não integração na base de crédito do PIS/COFINS-Importação
O IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera dúvidas entre importadores e encomendantes. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105/2020, aspectos importantes sobre a não integração deste imposto na base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Identificação da […]
Tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação
A tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116, de 13 de junho de 2023. Esta norma traz orientações fundamentais para empresas que atuam no setor de comércio exterior, especialmente agentes […]
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
A Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares representa um importante benefício fiscal para empresas que atuam neste segmento. Conforme esclarecido na recente Solução de Consulta, este benefício fiscal pode ser aplicado tanto por importadores diretos quanto por empresas comerciais revendedoras, desde que respeitadas determinadas condições. Tipo de […]
Adicional de Alíquota da Cofins-Importação em Peixes e Produtos das Posições 03.03 e 03.04 da TIPI
O adicional de alíquota da Cofins-Importação em peixes e produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da TIPI passou por importantes alterações legislativas que impactaram diretamente as operações de importadores desses produtos. A Solução de Consulta nº 120 da Cosit, de 30 de junho de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre os períodos de aplicabilidade deste […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Elencados na Lei nº 10.925/2004
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Elencados na Lei nº 10.925/2004 A alíquota zero PIS COFINS importação representa um importante benefício fiscal para empresas que importam determinados produtos. Uma recente Solução de Consulta trouxe esclarecimentos importantes sobre a aplicabilidade desse benefício, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Tipo de norma: Solução de […]
Créditos tributários na importação após lançamento de ofício: como funciona o aproveitamento por sucessão empresarial
Os créditos tributários na importação representam um importante mecanismo para garantir a não-cumulatividade de tributos como PIS/PASEP, COFINS e IPI. Entretanto, dúvidas surgem quando esses tributos são recolhidos após lançamento de ofício e, especialmente, quando há reorganizações societárias envolvidas. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil trouxe importantes esclarecimentos sobre esse tema. […]
Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de adubos e fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola brasileiro. Este artigo analisa a Solução de Consulta que esclarece as condições necessárias para aplicação deste incentivo tributário em operações com produtos classificados no Capítulo 31 da TIPI. Tipo de norma: Solução de […]
Tributação na importação de licença de software: nova interpretação da Receita Federal
A tributação na importação de licença de software foi significativamente alterada pela Receita Federal do Brasil (RFB), conforme a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, publicada em 6 de junho de 2023. Esta norma traz importantes mudanças na interpretação sobre a incidência tributária em remessas internacionais para aquisição e renovação de licenças de programas de […]
