Créditos de PIS/COFINS sobre serviços de calibragem e certificação na importação
Os créditos de PIS/COFINS sobre serviços de calibragem e certificação na importação representam uma importante possibilidade de recuperação tributária para empresas importadoras e fabricantes. A recente Solução de Consulta nº 85/2024, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe importantes esclarecimentos sobre este tema. Contexto da Solução de Consulta nº 85/2024 […]
Requisitos para Classificação de Sortidos na Importação de Kits para Laboratório
A Classificação de Sortidos na Importação exige o cumprimento de requisitos específicos conforme estabelecido na Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI 3b). Esta análise baseia-se na recente Solução de Consulta nº 98.271 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 25 de setembro de 2020, que traz importantes esclarecimentos sobre o tema. Contextualização da […]
Classificação Fiscal de Triciclos Elétricos na Importação: Análise da NCM 8703.10.00
Classificação Fiscal de Triciclos Elétricos na Importação: Análise da NCM 8703.10.00 Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 98.252 – Cosit Data de publicação: 3 de julho de 2021 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução A classificação fiscal de triciclos elétricos na importação gera frequentes dúvidas entre importadores devido […]
Classificação fiscal de kits didáticos para laboratório de química
A classificação fiscal de kits didáticos é um tema que frequentemente causa dúvidas entre importadores de materiais educacionais. Quando falamos de conjuntos compostos por diversos itens, como instrumentos de laboratório, a correta classificação é essencial para determinar os tributos aplicáveis e as regras de importação. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esse tema através […]
Classificação Fiscal de Máscaras de Proteção para Solda na Importação
Classificação Fiscal de Máscaras de Proteção para Solda na Importação A classificação fiscal de máscaras de proteção para solda na importação é um tema relevante para empresas que trabalham com equipamentos de proteção individual. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.061, de 19 de fevereiro de 2020, […]
Classificação fiscal de fechaduras de plástico para portas na importação
Classificação fiscal de fechaduras de plástico para portas na importação Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 98.067 – COSIT Data de publicação: 30 de março de 2023 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil A classificação fiscal de fechaduras de plástico para portas foi objeto de análise pela Receita Federal do […]
Classificação fiscal de postes de aço para distribuição de energia elétrica
A correta classificação fiscal de postes de aço para distribuição de energia elétrica é essencial para garantir o adequado tratamento tributário na importação destes itens. A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT nº 98.148, publicada em 23 de abril de 2020, esclareceu dúvidas importantes sobre a classificação fiscal deste tipo de […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na importação de produtos médico-hospitalares
Alíquota Zero de PIS/COFINS na importação de produtos médico-hospitalares A Alíquota Zero de PIS/COFINS na importação de produtos médico-hospitalares é um tema de extrema relevância para importadores e revendedores do setor de saúde. Esta desoneração tributária, prevista no Decreto nº 6.426/2008, possui especificidades importantes que precisam ser compreendidas para sua correta aplicação nas operações de […]
Classificação fiscal de drone com câmera digital para importação
A classificação fiscal de drone com câmera digital para importação é um tema relevante para empresas que comercializam ou pretendem importar estes equipamentos. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.101 de 23 de março de 2020, forneceu importante esclarecimento sobre a matéria. Detalhes da Solução de Consulta Tipo […]
Classificação fiscal de computadores All-in-One na importação
A classificação fiscal de computadores All-in-One na importação tem ganhado destaque nas consultas à Receita Federal do Brasil. Recentemente, a Solução de Consulta 98.065 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) trouxe importantes esclarecimentos sobre o enquadramento fiscal desses equipamentos no Sistema Harmonizado. Detalhes da Solução de Consulta Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 98.065 – […]
