Classificação fiscal de kits educacionais na importação: cada item segue seu próprio código NCM
A classificação fiscal de kits educacionais na importação sempre gera dúvidas entre importadores e instituições de ensino. A Solução de Consulta COSIT nº 98.253, publicada pela Receita Federal em 3 de novembro de 2022, trouxe importante esclarecimento sobre como classificar conjuntos de artigos variados destinados a fins educacionais. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT […]
Classificação Fiscal NCM de Chassis de Camionete com Motor e Cabine na Importação
A classificação fiscal NCM chassis camionete importação é tema crucial para importadores de veículos automotores e componentes. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.031 de 14 de abril de 2022, emitida pela COSIT (Coordenação-Geral de Tributação), estabeleceu diretrizes definitivas sobre o correto enquadramento tarifário de chassis apresentados com motor […]
Isenção de IPI na importação de veículos para patrulhamento policial: entenda as regras
A isenção de IPI para veículos de patrulhamento policial é um benefício fiscal importante para órgãos de segurança pública, mas sua aplicação é restrita a situações específicas. A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17 de abril de 2023, os limites dessa isenção tributária e por […]
Classificação Fiscal de Preparação com Dióxido de Titânio para Protetor Solar na Importação
A classificação fiscal de preparação com dióxido de titânio para uso na indústria cosmética foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.127, publicada em 29 de junho de 2022. A norma estabelece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para preparações específicas utilizadas […]
Classificação Fiscal de Cortadeira de Celulose na Importação: Solução de Consulta 98.343
A classificação fiscal de cortadeira de celulose na importação foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.343, publicada em 18 de dezembro de 2020. O documento estabelece diretrizes precisas para importadores de máquinas industriais destinadas ao processamento de pasta de papel e celulose. A norma […]
Classificação Fiscal de Unidade Funcional para Bombeamento de Polpa de Celulose na Importação
A classificação fiscal de unidade funcional para bombeamento de polpa de celulose na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.169, publicada em 25 de julho de 2023. A decisão estabelece critérios técnicos para enquadramento desse tipo de equipamento complexo na Nomenclatura Comum do […]
Classificação Fiscal NCM de Tapete Gelado para Pets na Importação
A classificação fiscal NCM de tapete gelado para pets foi objeto da Solução de Consulta nº 98.029, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 5 de fevereiro de 2021. Este documento trouxe esclarecimentos fundamentais para importadores de produtos destinados ao mercado pet, especialmente sobre a correta classificação de artigos inovadores […]
Classificação Fiscal na Importação: Kits Didáticos Não Configuram Sortido para Venda a Retalho
A classificação fiscal na importação de conjuntos de produtos didáticos contendo diversos componentes eletrônicos gerou dúvidas sobre a aplicação das Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado. A Solução de Consulta nº 98.070, emitida pela COSIT em 15 de junho de 2022, esclareceu aspectos fundamentais sobre como classificar kits compostos por múltiplos artigos destinados […]
Créditos de PIS/COFINS na importação: vale-transporte é insumo, mas vale-refeição e uniforme não são
Os créditos de PIS/COFINS na importação e nas operações de produção de bens são um tema de alta relevância para empresas do setor industrial e de serviços que operam no regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 57, de 3 de março de 2023, emitida pela Receita Federal do Brasil, traz uma definição […]
Classificação fiscal na importação de água gaseificada (soda): NCM 2201.10.00
A classificação fiscal na importação de água gaseificada foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.320, publicada em 16 de dezembro de 2022. O documento esclarece que a chamada “soda” — água potável gaseificada artificialmente com dióxido de carbono — deve ser classificada no […]
