A empresa do Simples foi até o porto e levou um susto
Um empresário de Santa Catarina, faturamento anual de R$ 1,8 milhão, decidiu fazer sua primeira importação direta via Simples Nacional. Importação da China, valor de USD 40 mil. Quando o despachante apresentou o demonstrativo de impostos, a conta não fechava com o que ele esperava. O regime do Simples Nacional importação não havia livrado sua empresa de nenhum centavo dos tributos aduaneiros. Esse cenário se repete com frequência e, portanto, entender o porquê evita surpresas caras.
- Empresas do Simples Nacional podem importar, sem restrição legal de regime tributário.
- Os tributos aduaneiros (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS) incidem normalmente na importação, independentemente do regime.
- O Simples Nacional importação não gera crédito de PIS/COFINS, o que eleva o custo real da operação.
- Dependendo do volume importado, migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real pode reduzir a carga tributária total.
O que o Simples Nacional cobre, e o que ele não cobre
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Ele unifica vários tributos internos em uma guia mensal calculada sobre o faturamento. Até aí, tudo bem.
O problema aparece na fronteira. A importação gera tributos próprios, cobrados no desembaraço aduaneiro, que não fazem parte do Simples. Portanto, sua empresa paga, na entrada da mercadoria:
- Imposto de Importação (II): alíquota que varia conforme a NCM do produto.
- IPI: quando o produto é industrializado e a NCM prevê tributação.
- PIS-Importação e COFINS-Importação: alíquotas de 2,1% e 9,65% para a maioria dos produtos (regime geral), calculadas sobre a base que inclui o valor aduaneiro e o ICMS.
- ICMS-Importação: recolhido ao estado do importador, com alíquotas que variam por UF e por produto.
Em resumo: o Simples cuida dos tributos internos sobre vendas. A importação tem tributação própria e, além disso, nenhum regime simplificado muda isso. Na prática, o empresário do Simples Nacional importação enfrenta a mesma tabela de tributos aduaneiros que uma grande empresa do Lucro Real.
O custo real que o empresário do Simples Nacional importação não vê
Aqui mora o ponto mais crítico. Empresas do Lucro Real ou do Lucro Presumido podem, em muitos casos, aproveitar créditos de PIS e COFINS pagos na importação para abater do que devem nas vendas internas. Isso, portanto, reduz o custo efetivo da mercadoria importada.
Já a empresa do Simples Nacional não aproveita esses créditos. O PIS e a COFINS que ela paga no desembaraço são custo puro, sem compensação futura. Para entender como essa base de cálculo funciona na prática, vale conferir nosso conteúdo sobre base de cálculo de PIS e COFINS na importação.
Veja um exemplo concreto. Imagine uma importação de USD 50 mil em produtos com II de 12% e IPI de 5%. A conta simplificada de tributos aduaneiros pode facilmente chegar a 40% a 60% do valor da mercadoria, dependendo da NCM e do estado do importador. Sem crédito de PIS/COFINS, esse percentual vai inteiro para o custo do produto. Isso comprime a margem ou obriga o empresário a repassar tudo ao preço final, perdendo competitividade. Ou seja, a desvantagem do Simples Nacional importação fica mais evidente quanto maior for o volume operado.
Quando migrar de regime compensa
Não existe uma resposta única, mas alguns sinais indicam que vale fazer a conta com um contador especializado em comércio exterior. Além disso, esses critérios ajudam a priorizar a análise:
- Sua empresa importa com regularidade, não só uma vez por ano.
- O volume importado representa mais de 20% do seu custo de mercadorias.
- Os produtos têm alíquotas de PIS/COFINS-Importação relevantes (acima de 5% combinados).
- Você vende para outras empresas (B2B), que também aproveitam créditos na cadeia.
Nesses cenários, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem gerar uma carga tributária total menor, mesmo que a guia mensal pareça maior à primeira vista. A análise precisa comparar o custo do regime interno com o ganho do crédito aduaneiro. Por isso, quem opera Simples Nacional importação de forma recorrente raramente faz essa conta e acaba perdendo margem sem perceber.
Outro ponto prático: antes de qualquer importação, sua empresa precisa ter habilitação no RADAR da Receita Federal. Se você ainda não sabe o que é isso, veja nosso guia sobre o que é o RADAR de importação. O regime tributário não interfere na habilitação, mas o limite operacional do RADAR pode ser um gargalo para quem quer crescer no volume importado.
Comparativo: Simples Nacional x Lucro Presumido na importação
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Pode importar? | Sim | Sim |
| Paga II, IPI, ICMS na importação? | Sim | Sim |
| Paga PIS/COFINS-Importação? | Sim | Sim |
| Aproveita crédito de PIS/COFINS? | Não | Depende do regime de apuração |
| Complexidade contábil | Menor | Maior |
| Custo efetivo da mercadoria importada | Mais alto (sem crédito) | Potencialmente menor |
Quando buscar ajuda especializada
Se sua empresa está no Simples Nacional importação e quer começar a operar, ou já importa e sente que a margem não fecha, o primeiro passo é uma análise tributária com foco em comércio exterior. Contador generalista raramente domina os detalhes da tributação aduaneira. Portanto, buscar um especialista com experiência em operações de importação faz diferença real no resultado.
Além disso, a operação de importação envolve classificação fiscal (NCM), licenciamentos, RADAR e logística. Na prática, para quem ainda está prospectando fornecedores no exterior, o processo começa antes mesmo da importação. Se o sourcing for na China, a gestão do limite do RADAR precisa estar alinhada com o volume que você pretende trazer.
Para quem busca fornecedores em feiras internacionais, a Experiência Canton Fair organiza a curadoria de fornecedores com suporte de quem percorreu cada corredor da feira há mais de uma década.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em tributação aduaneira e planejamento tributário. Cada operação tem particularidades que exigem avaliação individualizada. Consulte a Receita Federal para informações oficiais sobre regimes tributários e tributos aduaneiros.
Perguntas frequentes
Sim, não há nenhuma restrição legal que impeça empresas do Simples Nacional de realizar importações diretas. O que muda é a forma como os tributos aduaneiros impactam o custo final, já que o Simples Nacional importação não gera crédito de PIS e COFINS sobre a operação.
Paga os mesmos tributos aduaneiros que qualquer outra empresa: Imposto de Importação, IPI (quando aplicável), PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS-Importação. O Simples Nacional não elimina nem reduz nenhum desses tributos na entrada da mercadoria.
Porque as empresas do Simples Nacional apuram PIS e COFINS de forma unificada dentro do regime simplificado, sem a sistemática de débitos e créditos do regime não cumulativo. Por isso, no Simples Nacional importação, o valor pago no desembaraço aduaneiro vira custo puro, sem compensação nas vendas internas.
A migração costuma compensar quando a empresa importa com regularidade, o volume importado representa parcela significativa do custo de mercadorias e os produtos têm alíquotas relevantes de PIS/COFINS-Importação. Uma análise comparativa com contador especializado em comércio exterior é indispensável antes de qualquer decisão.