Simples Nacional importação: limites e custos reais

Sim, sua empresa no Simples Nacional pode importar

Muitos empresários acreditam que o Simples Nacional importação é uma combinação impossível. Não é. A legislação permite que optantes do Simples realizem operações de comércio exterior, tanto para revenda quanto para uso próprio. O que muda, na prática, é como os tributos incidem e quanto a conta realmente pesa no bolso.

O ponto de atenção começa antes mesmo do embarque: o regime simplificado não elimina os impostos aduaneiros. Ele apenas altera a forma de apurar alguns tributos internos. Por isso, entender a estrutura de custos é o primeiro passo para decidir se vale operar no Simples ou se já chegou a hora de migrar.

Como a tributação funciona na prática

Quando sua empresa importa, ela paga uma cadeia de tributos no desembaraço aduaneiro. Essa cadeia não muda por você estar no Simples. São eles:

• Imposto de Importação (II): alíquota definida pela NCM do produto.
• IPI: incide sobre produtos industrializados, calculado sobre o valor aduaneiro acrescido do II.
• PIS e COFINS na importação: alíquotas de 2,1% e 9,65% para a maioria dos produtos, com base de cálculo específica.
• ICMS: cada estado tem sua alíquota; em Santa Catarina, por exemplo, o percentual varia conforme a mercadoria.
• AFRMM e taxa SISCOMEX: custos menores, mas que compõem o total.

Para entender exatamente como PIS e COFINS são calculados na entrada da mercadoria, vale conferir como calcular a base de cálculo de PIS e COFINS na importação. O cálculo tem particularidades que surpreendem quem faz a conta pela primeira vez. Além disso, ignorar essas alíquotas na formação do preço é um dos erros mais caros que um importador iniciante pode cometer.

O custo oculto do Simples Nacional importação: o crédito que não existe

Aqui mora o custo que poucos percebem antes de começar a importar.

Empresas no Lucro Real ou Presumido podem aproveitar créditos de PIS e COFINS pagos na importação para abater do que devem nas vendas internas. O Simples Nacional, por concentrar todos os tributos em uma guia única (DAS), não permite esse aproveitamento. Portanto, você paga PIS e COFINS no desembaraço e paga de novo, embutido no DAS, quando vende.

Em termos concretos: numa importação de USD 50 mil em mercadorias, o PIS e COFINS podem representar algo entre R$ 30 mil e R$ 60 mil, dependendo do produto. No Lucro Real, boa parte desse valor vira crédito. No Simples Nacional importação, ele vai direto para o custo da mercadoria, sem recuperação possível.

Além disso, o IPI pago na importação também não gera crédito para o optante do Simples quando o produto é destinado à revenda sem industrialização. Esse detalhe muda bastante a equação para distribuidores e varejistas. Ou seja, quanto maior o volume importado, maior o impacto desse crédito que simplesmente não existe.

Limite do RADAR e habilitação para importar

Antes de fazer a primeira importação, sua empresa precisa estar habilitada no RADAR, o sistema da Receita Federal que autoriza a operação no Siscomex. Para empresas no Simples, o limite inicial costuma ser mais restrito. Ampliar esse teto exige atenção ao faturamento e ao histórico fiscal.

Se você ainda não tem RADAR ou quer entender o que ele é, o artigo o que é o RADAR de importação explica o funcionamento do zero. E se seu limite atual não comporta o volume que você quer importar, veja como aumentar o limite do RADAR antes de travar uma operação no meio do caminho.

Na prática, empresas no Simples com faturamento menor tendem a receber limites de RADAR mais baixos. Por isso, esse fator, por si só, já pode ser um sinal de que o regime tributário está limitando o crescimento da operação de importação. Portanto, monitorar o teto do RADAR com antecedência evita surpresas operacionais.

Quando migrar de regime começa a fazer sentido

Não existe uma resposta única. No entanto, alguns sinais práticos indicam que a conta do Simples já não fecha:

• Sua empresa realiza Simples Nacional importação com frequência e o PIS/COFINS pago no desembaraço representa uma fatia relevante do custo do produto.
• O faturamento anual está próximo ou acima do teto do Simples (R$ 4,8 milhões).
• Você revende para outras empresas que aproveitam créditos tributários, e isso pressiona seu preço de venda.
• O limite do RADAR não acompanha mais o volume que você precisa importar.

Nesse cenário, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem reduzir a carga efetiva, mesmo que a alíquota nominal pareça maior. O crédito de PIS e COFINS, quando aproveitado corretamente, muda bastante o resultado final.

A decisão de migrar precisa ser feita com simulação real dos números da sua empresa. Portanto, não use regra geral: um contador especializado em comércio exterior consegue fazer essa conta com os dados do seu mix de produtos e volume de importação. Além disso, a simulação precisa considerar o ICMS e o IPI, não só o PIS e COFINS.

Erros comuns de quem importa pelo Simples

Alguns erros aparecem com frequência em empresas que começam a importar sem ajustar a estratégia tributária:

1. Ignorar o custo do PIS/COFINS na formação do preço de venda. O imposto foi pago, não gera crédito e precisa estar no preço. Quem esquece isso vende com margem negativa sem perceber.
2. Não calcular o ICMS diferencial de alíquota. Em algumas situações, dependendo do estado de destino, pode haver DIFAL a recolher além do ICMS do desembaraço.
3. Subestimar o custo logístico. Frete internacional, seguro, armazenagem e despachante entram na base de cálculo de alguns tributos. Por exemplo, calcular só o valor da mercadoria gera surpresa na DI.
4. Não monitorar o limite do RADAR. Ultrapassar o limite sem solicitar ampliação pode travar operações em andamento.

Em resumo, o Simples Nacional importação funciona, mas exige planejamento mais cuidadoso do que muitos imaginam na largada. Por isso, quanto antes você mapear esses custos, melhor será sua margem.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou consultor especializado em comércio exterior para a situação específica da sua empresa. Para informações oficiais sobre regimes tributários, consulte o portal da Receita Federal.

Perguntas frequentes