Índice
Introdução
Importar é um caminho natural para empresas que desejam crescer, diversificar seus produtos e melhorar sua competitividade. No entanto, os altos custos, a burocracia e as exigências legais afastam muitas empresas da oportunidade de comprar no exterior. É nesse contexto que a importação por encomenda se apresenta como uma alternativa prática, segura e eficiente.
Segundo levantamento do ComexStat (2023), mais de 30% das pequenas e médias empresas brasileiras que iniciaram importações nos últimos dois anos utilizaram o modelo de importação por encomenda. Isso mostra o potencial dessa estratégia para empresas que desejam acessar o mercado internacional com agilidade, economia e sem a complexidade dos trâmites aduaneiros.
Neste artigo, você entenderá o que é importação por encomenda, como ela funciona, qual é sua base legal, os agentes envolvidos, os principais benefícios, os cuidados exigidos e como a Importe Melhor pode atuar para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e eficiente.
Estrutura e funcionamento do que é importação por encomenda
Afinal, o que é importação por encomenda? Trata-se de um modelo em que uma empresa nacional, chamada encomendante pré-determinado — e que deve estar habilitada no RADAR — contrata uma empresa importadora para adquirir, importar e nacionalizar mercadorias por sua conta e ordem. Após a nacionalização, os bens são transferidos para o encomendante, que é o destinatário final da carga.
Esse processo é regulado pela Instrução Normativa RFB n.º 1.861/2018 e oferece uma alternativa para empresas que não possuem estrutura operacional ou habilitação para importar diretamente.
Entre as vantagens desse modelo estão:
- Terceirização da operação de Comércio Exterior com especialistas;
- Maior previsibilidade fiscal e logística;
- Redução de riscos operacionais e tributários;
- Acesso a regimes especiais de tributação via empresa importadora (Trading Company).
Agentes e responsabilidades no que é importação por encomenda
Para que a operação seja segura e transparente, é fundamental entender o papel de cada parte envolvida. Os principais agentes e suas responsabilidades são:
| Agente | Responsabilidades |
|---|---|
| Empresa Importadora | Responsável legal pela operação de importação. Emite a DI, recolhe tributos e realiza o desembaraço aduaneiro. |
| Empresa Encomendante | Contrata a importadora, define os produtos e condições comerciais. É o destinatário final da mercadoria. |
| Fornecedor Estrangeiro | Vende os produtos à importadora conforme condições comerciais pactuadas. |
Nas operações de importação por encomenda, é essencial que as duas empresas brasileiras envolvidas — a importadora e o encomendante pré-determinado — formalizem a relação por meio de contrato detalhado.
Esse contrato deve estabelecer, entre outros pontos, que a importadora atuará em nome próprio, mas por conta e ordem do encomendante, que já é previamente conhecido desde o início da operação. O encomendante pré-determinado é a empresa que, mesmo não executando a importação diretamente, será a destinatária final dos bens importados e assumirá sua propriedade após a nacionalização.
Por isso, a Receita Federal exige que o encomendante esteja habilitado no RADAR, demonstrando sua capacidade fiscal e financeira de assumir os compromissos decorrentes da importação.
Além do contrato, ambas as empresas devem manter escrituração contábil regular e segregada, capaz de comprovar a natureza da operação e atender às exigências fiscais. Essa estrutura visa garantir a transparência e a rastreabilidade das responsabilidades de cada parte envolvida.
Base legal do que é importação por encomenda
A operação de importação por encomenda encontra respaldo jurídico na Instrução Normativa RFB n.º 1.861/2018, da Receita Federal do Brasil. Esse marco normativo define de forma clara os critérios necessários para a caracterização do regime e estabelece medidas para garantir a transparência e a legalidade das transações entre importadora e encomendante.
Entre os principais dispositivos legais, destacam-se:
- Obrigatoriedade de contrato formal entre encomendante e importadora, com cláusulas que comprovem a relação comercial e o repasse da mercadoria após nacionalização;
- Escrituração contábil específica por ambas as partes, evidenciando que a importadora está adquirindo os bens para posterior revenda ao encomendante;
- Vedação a operações simuladas, com o objetivo de impedir interposição fraudulenta de terceiros e outras práticas que possam ocultar o real adquirente da mercadoria.
A Receita Federal adota um controle rigoroso sobre esse tipo de operação, e o descumprimento das exigências legais pode levar à descaracterização da importação por encomenda. Quando isso ocorre, o Fisco pode aplicar penalidades severas, como multas, autuações por interposição fraudulenta e glosa de créditos fiscais (ou seja, a exclusão do direito de utilizar determinados créditos tributários).
Esses riscos reforçam a importância de contar com acompanhamento técnico e jurídico especializado durante todas as etapas do processo.
Como são calculados os custos no que é importação por encomenda
Ao compreender o que é importação por encomenda, é importante conhecer os custos envolvidos. Esses custos podem ser divididos em:
- Custos com o produto: valor da mercadoria negociado com o fornecedor internacional;
- Tributos de importação: II, IPI, PIS, Cofins, ICMS e demais impostos calculados conforme NCM e estado de destino;
- Despesas logísticas: frete internacional, seguro, armazenagem e despesas aduaneiras;
- Honorários da empresa importadora: taxa de serviço sobre o valor da operação, acordada previamente em contrato.
Esse modelo permite que a empresa encomendante tenha previsibilidade total dos custos antes do fechamento da operação, facilitando o planejamento financeiro.
Benefícios do que é importação por encomenda para sua empresa
A adoção desse modelo de importação pode gerar ganhos expressivos para empresas que buscam eficiência, economia e foco em seu core business. Entre os principais benefícios estão:
- Economia com estrutura: dispensa a criação de um departamento de importação próprio;
- Aproveitamento de incentivos fiscais: em alguns estados, a importadora pode operar com regimes que reduzem o ICMS, repassando ao encomendante pré-determinado;
- Redução de riscos legais: a importadora lida com as obrigações fiscais e regulatórias da operação, mas o encomendante pré-determinado também assume responsabilidade solidária, o que reforça a necessidade de conformidade.
- Agilidade no desembaraço: empresas especializadas possuem processos mais eficientes e melhor interlocução com a Receita Federal e órgãos anuentes.
Desafios e cuidados no que é importação por encomenda
Embora vantajosa, essa operação exige atenção a aspectos técnicos, legais e fiscais. Os principais cuidados incluem:
- Compliance tributário rigoroso: manter todos os registros e contratos alinhados com as normas fiscais para evitar penalidades;
- Escolha de uma importadora idônea e experiente: a parceria com uma empresa confiável é essencial para o sucesso da operação;
- Planejamento logístico detalhado: definir o modal de transporte, prazos, seguro e etapas de desembaraço com antecedência;
- Gestão documental eficiente: garantir que todos os documentos estejam corretamente preenchidos e alinhados com a legislação.
Ao contar com assessoria especializada, sua empresa minimiza riscos e assegura que a operação esteja 100% conforme a legislação vigente.
Como a Importe Melhor atua no que é importação por encomenda
A Importe Melhor oferece uma solução completa para empresas que desejam utilizar o regime de importação por encomenda com total segurança jurídica e eficiência operacional.
Nossos serviços incluem:
- Assessoria contratual e fiscal para enquadramento adequado da operação;
- Planejamento tributário para os cenários de importação possíveis;
- Coordenação logística com embarques multimodais (aéreo, marítimo e rodoviário), tanto no internacional, quanto no nacional;
- Gestão de riscos e compliance com acompanhamento de ponta a ponta;
- Atendimento personalizado com foco na redução de custos e previsibilidade fiscal.
Com a Importe Melhor, sua empresa tem acesso a um time de especialistas que atua em todas as etapas, garantindo que o que é importação por encomenda seja aproveitado da forma mais estratégica possível.
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Considerações finais
Agora que você entendeu o que é importação por encomenda, fica claro que esse modelo pode ser um diferencial competitivo importante. Ele possibilita acesso a fornecedores internacionais com menos burocracia, maior eficiência tributária e sem a necessidade de estrutura interna dedicada ao Comércio Exterior.
Se bem estruturada, essa operação oferece segurança, economia e praticidade para empresas que desejam importar com mais agilidade e menor exposição a riscos. A Importe Melhor está pronta para ajudar sua empresa a implementar esse modelo de forma segura, transparente e vantajosa.