Sua empresa importa produtos químicos, eletrônicos ou misturas com substâncias reguladas internacionalmente? A partir de 22 de julho de 2026, o licenciamento não-automático Ibama passa a ser obrigatório para uma lista de NCMs ligados a poluentes orgânicos persistentes. Quem não se preparar vai encontrar a carga retida na aduana, com prazo de desembaraço comprometido e custo de armazenagem subindo a cada dia.
- O Ibama incluiu NCMs de poluentes orgânicos persistentes na exigência de licenciamento não-automático (LI).
- A vigência começa em 22 de julho de 2026, mas a preparação precisa começar agora.
- Produtos afetados incluem químicos industriais e certos componentes presentes em eletrônicos.
- Sem a LI deferida antes do embarque, o desembaraço trava e os custos disparam.
O caso que vai se repetir em 2026
Imagine uma importação de USD 80 mil em componentes eletrônicos, com embarque programado para agosto de 2026. A carga chega ao porto e o despachante registra a declaração. Na checagem do Siscomex, aparece a exigência de licenciamento não-automático do Ibama. O problema: ninguém pediu a licença antes do embarque. Resultado: carga retida, demurrage acumulando e o comprador sem produto para a linha de produção.
Esse cenário não é hipotético. Ele já aconteceu com outras exigências ambientais e vai se repetir com quem ignorar a nova regra do Ibama para poluentes orgânicos persistentes (POPs). A diferença agora é que há prazo definido e NCMs específicos na mira.
O que são poluentes orgânicos persistentes e por que o licenciamento não-automático Ibama entra em cena
Poluentes orgânicos persistentes são substâncias químicas que resistem à degradação no ambiente, acumulam-se em organismos vivos e circulam globalmente pelo ar, água e solo. O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo, tratado internacional que restringe a produção, uso e comércio dessas substâncias.
O Ibama, como autoridade ambiental responsável pelo controle de importação de produtos químicos perigosos, está alinhando o licenciamento brasileiro às obrigações desse tratado. Por isso, determinadas NCMs que antes tinham LI automática passam a exigir análise prévia e deferimento formal. Ou seja, o órgão precisa aprovar antes do embarque da mercadoria.
Na prática, o Ibama verifica se a substância está autorizada, em qual concentração e para qual finalidade. Esse processo leva semanas. É exatamente aí que mora o risco para quem importa sem planejamento. Portanto, entender como o licenciamento não-automático Ibama funciona operacionalmente é o primeiro passo para evitar bloqueios.
Para entender como o Siscomex registra essas exigências e como elas impactam o fluxo de habilitação da sua empresa, vale revisar o funcionamento do RADAR de importação, que é a porta de entrada para qualquer operação no sistema.
Quais NCMs entram na exigência de LI não-automática
O comunicado do Siscomex aponta NCMs relacionados a substâncias que se enquadram como POPs. Na prática, dois grupos concentram a maioria dos casos:
- Produtos químicos industriais: formulações, misturas e substâncias puras utilizadas em processos de fabricação, tratamento de superfícies, fluidos hidráulicos e retardantes de chama.
- Componentes e insumos presentes em eletrônicos: certas substâncias usadas em placas, revestimentos e isolantes que contêm compostos classificados como POPs podem estar nos NCMs listados.
A lista exata de NCMs consta no comunicado oficial publicado pelo Siscomex, disponível na fonte oficial do governo. Portanto, consulte o documento antes de qualquer programação de embarque.
Se você importa defensivos agrícolas, lubrificantes especiais, retardantes de chama bromados ou qualquer produto químico com formulação complexa, peça ao fornecedor a ficha técnica completa. Além disso, verifique se algum dos NCMs da sua operação consta na relação antes de fechar o pedido. O licenciamento não-automático Ibama para esses itens não é opcional: é sistêmico e aparece direto no Siscomex.
Impacto direto no prazo de desembaraço
O licenciamento não-automático Ibama exige que o importador solicite a licença antes do embarque no exterior. O órgão analisa a solicitação, pode pedir documentos complementares e, só depois de deferir, a mercadoria pode ser embarcada. Esse processo costuma levar semanas, dependendo da substância e da documentação apresentada.
Veja o que muda na prática:
- Antes do embarque: solicitar a LI não-automática no Siscomex com documentação técnica completa (ficha de segurança, composição, finalidade de uso).
- Durante a análise do Ibama: aguardar o deferimento. Embarques sem LI deferida correm risco de bloqueio no registro da declaração de importação.
- No desembaraço: a LI deferida precisa estar vinculada à declaração. Sem ela, o canal de parametrização pode travar a operação, seja verde, amarelo, vermelho ou cinza.
- Pós-desembaraço: manter registros do uso da substância, pois o Ibama pode exigir prestação de contas sobre a destinação do produto importado.
O ponto crítico é o timing. Empresas com estoques curtos e giro rápido precisam recalibrar o lead time de compra. Uma operação que hoje fecha em 45 dias pode passar para 75 ou 90 dias. Portanto, quem não ajustar o planejamento vai sentir o impacto direto na disponibilidade de produto.
Erros que vão custar caro a partir de julho de 2026
Quem já acompanha o mercado de importação de químicos sabe que os erros mais comuns não são técnicos: são de processo. Os que mais aparecem nesse tipo de exigência nova são:
- Não verificar os NCMs da operação na lista de POPs antes de fechar o pedido com o fornecedor.
- Embarcar sem LI deferida, apostando que o processo vai ser rápido. A exigência de licenciamento não-automático é sistêmica: aparece automaticamente no Siscomex.
- Apresentar documentação incompleta na solicitação de LI. Isso gera novas exigências do Ibama e atrasa o deferimento por semanas.
- Não comunicar o fornecedor sobre a necessidade de aguardar o deferimento antes do embarque. Fornecedores asiáticos, por exemplo, tendem a embarcar assim que o pagamento é confirmado.
- Confundir LI automática com não-automática. A automática é registrada rapidamente; a não-automática exige análise real e tem prazo legal de resposta que pode ser longo.
Além disso, empresas que já têm o limite do RADAR adequado para o volume de operações não estão livres desse problema. O RADAR habilita a empresa no Siscomex, mas não substitui o licenciamento do Ibama. São exigências independentes.
Como se preparar antes do prazo
O prazo de 22/07/2026 parece distante, mas o processo de adequação exige ações agora. Um roteiro prático:
- Mapeie todos os NCMs que sua empresa importa regularmente.
- Consulte a lista oficial de NCMs sujeitos ao licenciamento não-automático Ibama para POPs.
- Para cada NCM afetado, levante a documentação técnica junto ao fornecedor (SDS/FISPQ, composição química, concentrações).
- Ajuste o lead time de compra para incluir o prazo de análise do órgão.
- Oriente o time de compras e o despachante sobre a nova exigência antes que ela entre em vigor.
Se sua empresa ainda não tem um processo estruturado de análise de licenciamento antes do fechamento do pedido, esse é o momento de criar. Na prática, empresas que se antecipam evitam não só o bloqueio da carga, mas também negociações emergenciais com fornecedores e replanejamentos de produção. A Receita Federal disponibiliza informações sobre o fluxo de importação que podem complementar o entendimento do processo na página oficial.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior ou consultoria jurídica para o caso concreto da sua empresa.
Perguntas frequentes
É uma Licença de Importação que exige análise prévia e deferimento formal do Ibama antes do embarque da mercadoria no exterior. Diferente da LI automática, ela não é emitida instantaneamente: o órgão avalia a substância, a documentação técnica e a finalidade de uso antes de autorizar a importação.
Produtos químicos industriais, formulações, misturas e certos componentes usados em eletrônicos que contenham substâncias classificadas como poluentes orgânicos persistentes (POPs) pela Convenção de Estocolmo. A lista exata de NCMs consta no comunicado oficial do Siscomex publicado pelo governo federal.
Não. O deferimento da LI não-automática precisa ocorrer antes do embarque. Mercadorias embarcadas sem a licença deferida correm risco de ter o registro da declaração de importação bloqueado no Siscomex, gerando retenção da carga e custos de armazenagem.
A exigência começa em 22 de julho de 2026. Até lá, sua empresa deve mapear os NCMs afetados, levantar a documentação técnica dos produtos junto aos fornecedores e ajustar o lead time de compra para incluir o prazo de análise do Ibama, que pode levar várias semanas.