O que mudou no licenciamento Inmetro para brinquedos NCM 9503 e por que agir agora
Se você importa brinquedos classificados no NCM 9503.00.80, o licenciamento Inmetro brinquedos NCM 9503 ganhou uma exigência nova. A partir de 13 de julho de 2025, o Siscomex passa a exigir um novo atributo do Inmetro no Catálogo de Produtos. Sem esse campo preenchido, a Licença de Importação (LI) será bloqueada automaticamente. Quem não atualizar os cadastros antes dessa data vai travar o processo na largada.
- O Inmetro passa a exigir um novo atributo no Catálogo de Produtos do Portal Único para brinquedos NCM 9503.00.80.
- A obrigatoriedade entra em vigor em 13/07/2025: LIs registradas após essa data sem o atributo serão bloqueadas.
- A solução exige revisar e reclassificar os itens já cadastrados no Catálogo antes do prazo.
- Erros de cadastro nessa fase atrasam o despacho inteiro, mesmo com a mercadoria já no porto.
O problema: o que é esse novo atributo e onde ele aparece
O Catálogo de Produtos do Portal Único funciona como um repositório de fichas técnicas dos itens que sua empresa importa. Cada produto tem atributos obrigatórios que variam conforme o NCM e os órgãos anuentes envolvidos. No caso dos brinquedos, o Inmetro já figurava como anuente. Agora, porém, exige um campo adicional específico para esse grupo de produtos.
Na prática, o sistema vai checar esse atributo no momento do registro da LI. Se o campo estiver vazio ou preenchido de forma incorreta, o pedido não avança. Portanto, o bloqueio não acontece na chegada da carga. Acontece antes mesmo de o navio sair do porto de origem, porque a LI precisa estar deferida para o embarque.
Segundo o comunicado oficial publicado pelo Siscomex (Importação n.º 2026-070), a mudança afeta especificamente produtos sob o código 9503.00.80. Se sua empresa trabalha com outras subposições da 9503, vale conferir se há extensão do requisito. O comunicado aponta esse código como o alvo imediato.
A fonte oficial com todos os detalhes técnicos está disponível no comunicado do Siscomex.
Solução passo a passo: como revisar o Catálogo de Produtos
Siga esta sequência para regularizar os cadastros antes do prazo:
- Acesse o Portal Único de Comércio Exterior e entre no módulo Catálogo de Produtos.
- Filtre por NCM 9503.00.80. Liste todos os itens cadastrados sob esse código na sua conta de importador.
- Abra cada ficha e verifique se o novo atributo do Inmetro já aparece como campo disponível. Se aparecer em branco, é o campo que precisa ser preenchido.
- Preencha o atributo conforme a especificação técnica do produto: categoria de brinquedo, faixa etária recomendada ou outro dado exigido pelo Inmetro. Consulte a ficha de certificação junto ao seu fornecedor.
- Salve e valide cada item. O sistema aponta inconsistências em tempo real. Corrija antes de sair da tela.
- Repita o processo para todos os itens do portfólio nesse NCM, inclusive variações de cor, tamanho ou embalagem cadastradas separadamente.
Se sua empresa tem dezenas de SKUs nesse código, o processo pode tomar um ou dois dias de trabalho. Por isso, não deixe para a semana anterior ao prazo.
O licenciamento Inmetro brinquedos NCM 9503 exige atenção especial para produtos com certificação compulsória. Itens sem o número de certificado válido no cadastro tendem a gerar bloqueio duplo: um pelo atributo faltante e outro pela ausência do documento de conformidade. Em resumo, quanto mais completa a ficha técnica no Catálogo, menor o risco de bloqueio na LI.
Tabela comparativa: antes e depois da mudança no NCM 9503
| Situação | Antes de 13/07 | A partir de 13/07 |
|---|---|---|
| Catálogo sem o novo atributo | LI registrada normalmente | LI bloqueada automaticamente |
| Catálogo com atributo preenchido | LI registrada normalmente | LI registrada normalmente |
| Produto novo cadastrado após 13/07 | Não se aplica | Campo obrigatório desde o primeiro cadastro |
| Impacto no despacho | Nenhum | Atraso ou suspensão do embarque |
O quadro deixa claro que a mudança não tem período de tolerância. O sistema vai exigir o atributo desde o primeiro dia. Ou seja, não existe janela de adaptação após o prazo. Portanto, toda operação de importação de brinquedos NCM 9503 que dependa de LI precisa estar com o Catálogo revisado antes de 13/07.
Quando buscar ajuda especializada
Há situações em que a revisão interna não resolve sozinha. Considere apoio externo se:
- Você tem dúvida se o produto realmente se enquadra no NCM 9503.00.80 ou se outro código seria mais adequado.
- O fornecedor não consegue fornecer a documentação técnica necessária para preencher o atributo.
- Sua empresa nunca passou por um processo de certificação Inmetro e não sabe quais dados são exigidos.
- O cadastro foi feito por um despachante anterior e você não tem acesso às informações originais.
Nessas situações, um erro de preenchimento pode ser pior do que um cadastro incompleto. O sistema pode deferir a LI com dados errados. O problema aparece só na conferência física, gerando custos de armazenagem e demurrage que poderiam ser evitados.
Para quem está estruturando a operação de importação de brinquedos e ainda não tem o RADAR habilitado, vale entender o que é o RADAR de importação e como ele se conecta ao registro de LIs. Além disso, se você está avaliando crescimento de volume, a ampliação do limite do RADAR pode ser o próximo passo para escalar sem travar o processo operacional.
Para quem busca fornecedores de brinquedos diretamente na China, a Canton Fair reúne centenas de fabricantes do segmento em um só lugar. A Experiência Canton Fair organiza a curadoria de fornecedores com estratégia e suporte de quem já percorreu cada corredor da feira.
Este conteúdo tem caráter informativo e reflete as informações disponíveis até a data de publicação. Mudanças operacionais no Siscomex podem ocorrer sem aviso prévio. Consulte sempre um despachante aduaneiro ou assessor de comércio exterior antes de tomar decisões baseadas neste material.
Perguntas frequentes
É um campo adicional exigido pelo Inmetro no Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior. Ele precisa ser preenchido com informações técnicas do produto, como categoria e faixa etária, para que a Licença de Importação possa ser registrada sem bloqueio a partir de 13/07/2025.
O sistema vai bloquear automaticamente o registro da Licença de Importação para produtos com o atributo ausente ou incorreto. Isso impede o embarque da mercadoria e pode gerar atrasos, custos extras de armazenagem e demurrage.
Não necessariamente refazer do zero, mas revisar e complementar cada ficha existente com o novo atributo. Produtos novos cadastrados após 13/07 já vão exigir o campo desde o primeiro cadastro.
O comunicado do Siscomex (Importação n.º 2026-070) aponta especificamente o código 9503.00.80. Se sua empresa opera com outras subposições da 9503, consulte o comunicado oficial e seu despachante aduaneiro para confirmar se há extensão do requisito.