Se sua empresa importa substâncias como retardantes de chama bromados, PCB ou compostos similares, o licenciamento Ibama produtos químicos POP vai mudar sua rotina de importação. A partir de 22 de julho de 2026, o Ibama passa a exigir Licença de Importação não-automática para uma lista específica de NCMs ligadas a Poluentes Orgânicos Persistentes. Ignorar essa mudança significa ter a carga retida na aduana, com custos de armazenagem e risco de devolução ao exterior.
- O licenciamento Ibama para produtos químicos POP entra em vigor em 22/07/2026 e afeta importações de substâncias classificadas como POPs.
- O Ibama passa a exigir LI não-automática (destaques 024 e 025) para NCMs que envolvam PCB, PCT, PBB e retardantes bromados.
- O pedido de LI deve ser feito antes do embarque da mercadoria no exterior.
- Empresas que já importam essas substâncias precisam revisar seus processos agora, não em julho.
O que são os POPs e por que o licenciamento Ibama produtos químicos POP está mudando
POPs é a sigla para Poluentes Orgânicos Persistentes, grupo de substâncias que não se degradam facilmente no ambiente e se acumulam na cadeia alimentar. O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo, tratado internacional que determina a eliminação progressiva dessas substâncias. Por isso, o Ibama está adequando seus controles para cumprir esses compromissos. Em resumo, o licenciamento Ibama produtos químicos POP é a resposta do Brasil a uma obrigação internacional.
Na prática, o que muda é direto: determinadas NCMs que hoje passam pelo licenciamento de forma automática passarão a exigir análise prévia do órgão. Ou seja, sua empresa precisará obter a LI antes de qualquer embarque, não depois. Portanto, o planejamento logístico precisa ser revisto com antecedência.
As principais substâncias afetadas pelo licenciamento Ibama de produtos químicos POP incluem:
- PCB (Bifenilas Policloradas): usadas historicamente em transformadores elétricos e capacitores.
- PCT (Terfenilas Policloradas): aplicações industriais diversas, especialmente como fluidos dielétricos.
- PBB (Bifenilas Polibromadas): retardantes de chama presentes em plásticos e têxteis.
- Retardantes de chama bromados: categoria mais ampla, com uso em eletrônicos, espumas e materiais de construção.
A fonte oficial com a lista completa de NCMs afetadas é o comunicado publicado no portal do Siscomex, disponível em importacao-no-2026-074. Consulte diretamente esse documento para confirmar cada código antes de qualquer operação.
Como funciona o destaque 024/025 de LI não-automática
No Siscomex, cada órgão anuente utiliza códigos de destaque para sinalizar o tipo de controle sobre determinada NCM. Os destaques 024 e 025 do Ibama indicam que a Licença de Importação é não-automática. Ou seja, o órgão analisa e defere o pedido antes que a mercadoria embarque. Portanto, o licenciamento Ibama produtos químicos POP exige que sua empresa se organize com antecedência maior do que em operações convencionais.
Isso é diferente de uma LI automática, em que o sistema apenas registra a operação sem análise prévia. Com a LI não-automática, o órgão pode solicitar documentos complementares, fazer perguntas técnicas e, em casos extremos, indeferir o pedido. O prazo de análise varia. Portanto, planejar com antecedência é indispensável.
O fluxo básico que sua empresa precisará seguir a partir de 22/07/2026 é este:
- Identificar se a NCM do produto importado está na lista dos POPs controlados pelo Ibama.
- Abrir o pedido de LI no Siscomex, com os destaques 024 ou 025 conforme o caso.
- Aguardar o deferimento do Ibama antes de confirmar o embarque com o fornecedor.
- Registrar a DI (Declaração de Importação) vinculada à LI deferida.
Checklist prático para se preparar antes de julho de 2026
O prazo pode parecer distante, mas processos de adequação ambiental costumam levar mais tempo do que o esperado. Além disso, o licenciamento Ibama produtos químicos POP envolve etapas que dependem de terceiros, como fornecedores e laboratórios. Por isso, use este checklist para não ser pego de surpresa:
- Mapeie suas NCMs: levante todos os códigos que sua empresa importa e cruze com a lista do comunicado do Ibama.
- Verifique a composição dos produtos: alguns produtos acabados contêm substâncias POP como componente. Fale com seu fornecedor e exija a ficha técnica (SDS/FISPQ).
- Atualize seu despachante aduaneiro: ele precisará conhecer os novos destaques para parametrizar corretamente os pedidos de LI.
- Revise contratos com fornecedores: inclua cláusula sobre prazos adicionais de embarque para acomodar o tempo de análise do Ibama.
- Consulte o Ibama com antecedência: para substâncias em zona cinzenta, uma consulta prévia evita surpresas no momento do registro.
- Treine a equipe de comércio exterior: quem opera o Siscomex precisa conhecer o fluxo do novo licenciamento antes da data de vigência.
Uma dica concreta: se sua empresa importa transformadores usados ou equipamentos elétricos de segunda mão, a análise precisa ser ainda mais cuidadosa. O Ibama tende a pedir laudos laboratoriais nesses casos, pois o PCB era amplamente usado nesses equipamentos. Além disso, o atraso na obtenção desses laudos pode comprometer toda a programação de embarque.
Para entender melhor como o ambiente regulatório da Receita Federal se conecta aos controles aduaneiros, vale acessar o portal da Receita Federal, onde você encontra orientações sobre o fluxo de desembaraço e a relação entre LI e registro de DI.
Perguntas que recebemos sobre licenciamento Ibama e produtos químicos POP
Minha empresa importa eletrônicos com retardante de chama. Isso me afeta?
Depende da composição. Retardantes de chama bromados específicos estão na lista dos POPs controlados pelo licenciamento Ibama produtos químicos POP. Se o produto acabado contiver essas substâncias, a NCM pode estar sujeita ao novo destaque. Exija do fornecedor a declaração de composição química e verifique a lista do comunicado do Ibama.
O que acontece se eu embarcar sem a LI deferida?
A carga chega ao Brasil sem a documentação exigida e fica retida na aduana. Além dos custos de armazenagem, sua empresa pode receber auto de infração. Em casos mais graves, a mercadoria pode ser devolvida ao exterior ou destruída, dependendo da substância.
Produtos com PCB já são controlados hoje?
Sim, o PCB já tem controles no Brasil. No entanto, o novo licenciamento Ibama para produtos químicos POP padroniza e amplia o escopo dos destaques no Siscomex, tornando o processo mais rastreável e rigoroso para os importadores.
Preciso de habilitação especial no Siscomex para solicitar esse tipo de LI?
Não há habilitação especial além do RADAR ativo. No entanto, sua empresa precisa estar habilitada para operar no Siscomex normalmente. Se ainda não tem o RADAR ou precisa ampliar seu limite operacional, veja o que é o RADAR de importação e como aumentar o limite do RADAR antes de qualquer adequação.
Este conteúdo é informativo e foi elaborado com base em comunicado oficial do Siscomex. Não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para o caso concreto da sua empresa.
Perguntas frequentes
São códigos usados no Siscomex para indicar que a Licença de Importação é não-automática e exige análise prévia do Ibama. Isso significa que sua empresa precisa obter o deferimento do órgão antes de embarcar a mercadoria, ao contrário da LI automática, que apenas registra a operação.
A nova exigência passa a valer em 22 de julho de 2026, conforme comunicado publicado no portal do Siscomex. O prazo existe para que as empresas se adaptem, mas a preparação deve começar antes dessa data para evitar atrasos nos embarques.
As principais são PCB (Bifenilas Policloradas), PCT (Terfenilas Policloradas), PBB (Bifenilas Polibromadas) e retardantes de chama bromados. A lista completa de NCMs afetadas consta no comunicado oficial do Siscomex e deve ser consultada diretamente para confirmar cada código.
Solicite ao fornecedor a ficha de segurança química (SDS ou FISPQ) e a declaração de composição do produto. Para equipamentos elétricos usados ou transformadores, laudos laboratoriais podem ser necessários para comprovar a ausência de PCB antes mesmo de solicitar a LI.