O que mudou para quem importa produtos com PCB e POPs
Se sua empresa precisa entender o licenciamento Ibama PCB POPs importação, este post foi feito para você. A partir de 22 de julho de 2025, determinadas mercadorias classificadas em NCMs específicos precisam de Licença de Importação (LI) emitida pelo Ibama antes do embarque, por conta da presença ou suspeita de presença de PCB (bifenilas policloradas) e POPs (poluentes orgânicos persistentes). Portanto, quem ainda não iniciou esse processo está correndo contra o tempo.
Esses são compostos químicos altamente tóxicos, proibidos ou severamente restringidos pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário. A novidade operacional são os chamados destaques NCM 024 e 025, inseridos no sistema Siscomex para identificar automaticamente as operações sujeitas a esse controle.
- A exigência de LI do Ibama para PCB e POPs vale a partir de 22/07/2025.
- Os destaques NCM 024 e 025 sinalizam quais operações precisam de anuência prévia.
- Produtos afetados incluem transformadores, capacitores, óleos industriais e outros eletroeletrônicos com componentes antigos.
- Importar sem a LI pode resultar em bloqueio da mercadoria no Siscomex e autuação.
Panorama legal do licenciamento Ibama PCB POPs importação
O Brasil controla a importação de substâncias perigosas há anos, mas o enquadramento operacional dentro do Siscomex passou por atualização relevante. O Ibama, como órgão anuente, já tinha competência para exigir licenciamento de produtos contendo POPs. O que mudou agora é a formalização desse controle por meio de destaques específicos atrelados aos códigos NCM, tornando o processo mais rastreável e menos sujeito a interpretações divergentes entre despachantes e fiscais.
Os PCBs são óleos sintéticos usados historicamente em transformadores elétricos e capacitores. Os POPs são uma categoria mais ampla, que inclui os PCBs e outras substâncias como dioxinas, furanos e pesticidas organoclorados. Ambos acumulam na cadeia alimentar e causam danos ao sistema endócrino e imunológico.
Na prática, a exigência recai sobre equipamentos que podem conter esses compostos, mesmo que o fabricante não os liste explicitamente na documentação. Por isso, a verificação da composição do produto é responsabilidade do importador, não apenas do exportador estrangeiro. Além disso, o licenciamento Ibama PCB POPs importação não é uma formalidade opcional: sem a LI aprovada, o desembaraço simplesmente não acontece.
A fonte oficial com os detalhes operacionais dessa mudança está publicada no portal do Siscomex, no comunicado de importação número 074 de 2026, disponível em gov.br/siscomex.
Como funcionam os destaques NCM 024 e 025 na prática
Os destaques NCM são campos adicionais preenchidos no momento do registro da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP. Cada destaque corresponde a uma exigência específica de um órgão anuente. Quando o sistema identifica que o NCM da mercadoria está associado ao destaque 024 ou 025, ele bloqueia o licenciamento automático e exige a apresentação de LI do Ibama.
O fluxo, em termos práticos, funciona assim:
- Sua empresa identifica o NCM correto da mercadoria a ser importada.
- O despachante verifica se esse NCM está sujeito aos destaques 024 ou 025 no Siscomex.
- Se sim, a LI do Ibama deve ser solicitada antes do embarque da mercadoria no exterior.
- Com a LI aprovada, o processo segue normalmente no Siscomex.
- Sem a LI, o registro da DI ou DUIMP fica bloqueado.
Portanto, o prazo de 22/07 não é uma data de adaptação gradual. É uma data de corte. Embarques realizados após essa data sem a LI correspondente chegam ao Brasil sem condições de desembaraço. Ou seja, o licenciamento Ibama PCB POPs importação precisa estar resolvido antes do navio sair do porto de origem.
Para empresas que ainda estão estruturando o processo de habilitação e controle documental, o conteúdo sobre habilitação RADAR no Siscomex pode ajudar a entender como o sistema trata os bloqueios de anuência. Além disso, entender como funciona a importação por conta e ordem ajuda a mapear de quem é a responsabilidade pelo licenciamento em operações trianguladas.
Quais produtos e NCMs estão no radar desta exigência
A lista de NCMs sujeitos aos destaques 024 e 025 abrange, principalmente, equipamentos elétricos e eletroeletrônicos que historicamente utilizaram PCBs em sua fabricação, além de resíduos industriais e óleos especiais. Alguns exemplos de categorias comuns:
- Transformadores elétricos usados ou recondicionados
- Capacitores de potência e seus componentes
- Óleos industriais com potencial de contaminação por PCB
- Equipamentos eletroeletrônicos com componentes de fabricação mais antiga
- Resíduos e sucatas de origem elétrica
Atenção: mesmo equipamentos novos podem conter componentes com PCBs se forem fabricados com peças de estoque antigo. Por isso, a verificação deve ser feita por meio de laudos técnicos ou declarações do fabricante estrangeiro. Além disso, o licenciamento Ibama PCB POPs importação se aplica à categoria do NCM, não à data de fabricação do produto. Consulte a tabela NCM atualizada diretamente no portal da Receita Federal para confirmar o enquadramento correto da sua mercadoria.
No caso de empresas que importam por meio de uma trading, vale entender como funciona a operação triangulada. A Importe Melhor oferece o serviço de importação por conta e ordem, e nesse modelo a LI do Ibama é obtida em nome do adquirente. Portanto, o processo de licenciamento Ibama PCB POPs importação continua sendo responsabilidade da sua empresa.
Checklist prático antes de embarcar
Para não ter a carga bloqueada na chegada ao Brasil, siga esta sequência antes de fechar o pedido com o fornecedor:
- Confirme o NCM da mercadoria com seu despachante aduaneiro.
- Verifique os destaques 024 e 025 associados a esse NCM no Siscomex.
- Solicite ao fornecedor laudo ou declaração sobre ausência de PCBs e POPs no produto.
- Abra o processo de LI no Ibama com antecedência mínima de 30 dias antes do embarque previsto.
- Confirme a aprovação da LI antes de autorizar o embarque.
- Informe o despachante sobre o número da LI para vinculação na DI ou DUIMP.
Além disso, mantenha cópia de toda a documentação técnica do produto. O Ibama pode solicitar complementação de informações durante a análise, o que alonga o prazo. Não deixe para solicitar a LI na véspera do embarque. Na prática, empresas que já passaram por esse processo recomendam iniciar a documentação assim que o pedido de compra for confirmado com o fornecedor.
Perguntas que recebemos sobre este tema
Meu produto é novo e fabricado recentemente. Preciso de LI mesmo assim?
Depende do NCM. Se o código estiver associado aos destaques 024 ou 025, a LI é exigida independentemente da idade do produto. A lógica do licenciamento Ibama PCB POPs importação é o potencial de contaminação pela categoria, não pela data de fabricação.
O que acontece se a carga chegar sem a LI?
A mercadoria fica retida na aduana. Não é possível registrar a DI ou a DUIMP sem a LI aprovada. Na prática, isso gera custos de armazenagem, risco de devolução e possível autuação. O prejuízo financeiro costuma ser muito maior do que o tempo investido no licenciamento prévio.
Meu despachante já sabe sobre os destaques 024 e 025?
Os despachantes habilitados e atualizados já devem ter ciência da mudança. Mesmo assim, vale confirmar com ele se o NCM da sua mercadoria está na lista e se o processo de LI foi iniciado. A responsabilidade pelo licenciamento é do importador, não do despachante.
Posso importar por conta e ordem e transferir a responsabilidade para a trading?
Na importação por conta e ordem, a LI é obtida em nome do adquirente, não da trading. Por isso, a exigência do licenciamento Ibama PCB POPs importação recai sobre sua empresa da mesma forma. Converse com a trading sobre o fluxo de documentação antes do embarque. Além disso, guarde todos os laudos técnicos do fornecedor para eventuais questionamentos da fiscalização.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem particularidades que exigem análise individualizada.
Perguntas frequentes
São marcadores inseridos no Siscomex que identificam NCMs sujeitos ao licenciamento Ibama PCB POPs importação. Quando o destaque está ativo, o sistema bloqueia o registro da DI ou DUIMP até que a Licença de Importação seja apresentada e vinculada.
Transformadores elétricos, capacitores, óleos industriais e equipamentos eletroeletrônicos com componentes mais antigos são os mais comuns. Resíduos e sucatas de origem elétrica também entram nessa categoria. A verificação do NCM específico é o primeiro passo para saber se sua mercadoria está sujeita à exigência.
Recomenda-se solicitar com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao embarque previsto. O Ibama pode pedir complementação de documentos durante a análise, o que alonga o prazo. Iniciar o processo na véspera do embarque é um risco alto.
Sim. O critério é o NCM da mercadoria, não a data de fabricação. Se o código estiver associado aos destaques 024 ou 025, a LI é obrigatória mesmo para produtos recém-fabricados. O fabricante estrangeiro deve fornecer laudo ou declaração sobre a ausência dessas substâncias.