Licenciamento Ibama PCB importação: o que muda em julho

Sua importação pode travar em julho por causa do Ibama

Imagine um lote de equipamentos elétricos chegando ao porto e a Declaração de Importação travada por falta de uma licença que ninguém da sua equipe sabia que existia. Esse cenário está prestes a se tornar realidade para quem faz licenciamento Ibama PCB importação sem o processo correto: produtos que contenham PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas) ou PBB (bifenilas polibromadas) passam a exigir licença diferenciada a partir de 22 de julho de 2025.

O Ibama passou a exigir Licença de Importação não automática, com os Destaques 024 e 025, para NCMs enquadradas nessa regra. Na prática, isso significa que a licença precisa ser obtida antes do embarque, e não de forma automática no registro da DI ou DUIMP.

O que são PCB, PCT e PBB e por que o Ibama controla isso

PCB, PCT e PBB são compostos organoclorados e organobromados classificados como poluentes orgânicos persistentes. Eles não se degradam facilmente no ambiente, acumulam na cadeia alimentar e causam danos à saúde humana e aos ecossistemas. Por isso, são regulados por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na prática, esses compostos aparecem em transformadores elétricos antigos, capacitores, alguns fluidos hidráulicos, retardantes de chama e certos plásticos. Portanto, importadores de equipamentos industriais, eletrônicos e insumos químicos precisam verificar com atenção a composição dos produtos que compram. O licenciamento Ibama PCB importação existe exatamente para rastrear e controlar a entrada dessas substâncias no país.

O controle pelo Ibama não é novidade no ordenamento ambiental brasileiro. O que muda agora é a formalização via LI não automática no Siscomex, com destaque específico, tornando o processo rastreável e obrigatório antes do embarque. Além disso, a exigência passa a valer para um conjunto mais amplo de NCMs do que o monitorado anteriormente.

Como funciona o licenciamento Ibama PCB importação: LI não automática com Destaque 024 e 025

Na importação brasileira, a Licença de Importação pode ser automática ou não automática. A LI automática é concedida de forma imediata no sistema, sem análise prévia. Já a LI não automática exige análise do órgão anuente, que neste caso é o Ibama, antes da emissão da licença.

Os Destaques 024 e 025 são os códigos que identificam, dentro do Siscomex, a exigência de anuência do Ibama para substâncias controladas por legislação ambiental. O fluxo correto é:

1. Identificar se a NCM do produto está sujeita ao controle de PCB, PCT ou PBB.
2. Solicitar a LI não automática no Siscomex antes de fechar o contrato de câmbio e embarcar.
3. Aguardar a análise e aprovação do Ibama, que pode levar dias ou semanas.
4. Com a LI aprovada, registrar a DI ou DUIMP normalmente.

Ignorar essa etapa significa registrar a declaração sem a anuência exigida, o que gera retenção automática da carga na aduana. Além disso, a multa por licenciamento Ibama PCB importação irregular pode ser expressiva, sem contar os custos de armazenagem enquanto a situação não é regularizada. Para entender melhor como funciona o processo de habilitação e anuências no Siscomex, confira o conteúdo sobre habilitação RADAR no Siscomex publicado aqui no blog.

Quais NCMs e setores estão no radar

A lista completa de NCMs afetadas consta no comunicado oficial do Siscomex Importação, disponível na fonte do governo federal. De forma geral, os setores que precisam ligar o alerta para o licenciamento Ibama PCB importação são:

• Equipamentos elétricos e eletrônicos, especialmente transformadores, capacitores e reatores que possam conter fluidos isolantes à base de PCB.
• Insumos químicos industriais, incluindo fluidos hidráulicos, óleos especiais e aditivos.
• Plásticos e polímeros que utilizam retardantes de chama bromados (PBB).
• Equipamentos de telecomunicações e automação industrial com componentes eletrônicos mais antigos ou de determinadas origens.

Se sua empresa importa qualquer um desses produtos, o passo imediato é consultar o despachante aduaneiro e verificar a NCM junto ao comunicado oficial. A Receita Federal também orienta sobre o correto enquadramento de NCMs em casos de dúvida. Por isso, não deixe essa verificação para o momento do embarque. Além disso, se sua empresa ainda não tem o processo de classificação fiscal estruturado, vale conhecer o serviço de classificação fiscal de produtos importados disponível no blog da Importe Melhor.

Erros que travam a carga, e como evitá-los

Na prática, os erros mais comuns que a Importe Melhor identifica em situações como essa são:

• Embarcar antes de obter a LI. O exportador envia a mercadoria, a carga chega ao Brasil e a DI não pode ser registrada sem a licença. O custo de armazenagem corre por conta do importador.
• Não verificar a composição do produto. O fornecedor declara um componente como “fluido isolante” sem especificar se contém PCB. A responsabilidade de verificar é do importador brasileiro.
• Confundir LI automática com não automática. Alguns importadores registram a declaração esperando que o sistema libere automaticamente, mas o destaque 024 ou 025 bloqueia o processo.
• Deixar para solicitar a licença próximo ao embarque. O prazo de análise do Ibama não é fixo. Portanto, solicite a LI com antecedência de pelo menos duas a três semanas.

Para quem ainda não tem o processo de licenciamento Ibama PCB importação mapeado dentro do fluxo operacional, esse é o momento de estruturar. Uma boa prática é incluir a verificação de anuências obrigatórias como etapa padrão antes de qualquer fechamento de pedido com o fornecedor. Além disso, treine sua equipe para identificar os Destaques 024 e 025 no momento da abertura do processo.

Perguntas que recebemos sobre esse tema

Meu produto não tem PCB na composição declarada. Preciso me preocupar?
Sim. Se a NCM do produto constar na lista do Ibama, a exigência se aplica independentemente da declaração do fornecedor. Você pode precisar apresentar laudo técnico ou declaração formal do fabricante atestando a ausência da substância. Portanto, não confie apenas na palavra do exportador.

A regra vale para amostras e pequenas quantidades?
Em geral, o licenciamento não automático se aplica independentemente do volume importado. Consulte seu despachante para verificar se há exceção específica para o seu caso. Na prática, o enquadramento pela NCM é o critério principal, não a quantidade.

E se eu já tiver uma LI automática registrada antes de 22/07?
LIs emitidas antes da vigência da nova exigência, para embarques já confirmados, precisam ser analisadas caso a caso. A orientação é não assumir que a LI antiga cobre operações futuras sem confirmar com o Ibama. Além disso, operações em andamento merecem atenção redobrada nesse período de transição.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor jurídico especializado. Consulte sempre um profissional habilitado antes de tomar decisões operacionais.

Perguntas frequentes